vencimento irrf
- Acórdão nº 2201-003.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
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Acredata
... Ativo Não Circulante 488,38 488,38 ... Refere-se a IRRF sobre dividendos recebidos ao longo dos exercícios ... NOTA 08 – ... 12/2018 com vencimento ... em 20/01/2019; R$ 23.214,76 ref. Parcelamento da lei 11.941 debios da ...
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Acórdão Nº 1402-006.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... créditos e débitos de IRRF sobre juros de capital próprio (JCP), incidente na fonte tanto ... por ... compensação em questão foi concluída dentro do prazo de vencimento do IRRF incidente sobre ... a remuneração de JCP; c) em dezembro de ...
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Acórdão nº 1302-005.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Data do fato gerador: 21/12/2004JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO RECEBIDOS ... de Declarao de Compensao.DBITO.COMPENSAO REALIZADA APS O VENCIMENTO. MULTA DE MORA.Os dbitos para com a Unio, decorrentes de tributos e ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... que o critério temporal não se confunde com o momento do vencimento do imposto. Não. O momento da incidência revela o marco temporal que ... estando, tais rendimentos, sujeitos à incidência do IRPF Anual e ao IRRF como antecipação do imposto devido, caso pagos por pessoa jurídica ...
- Acórdão nº 1001-001.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
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Processo Nº 346/018/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-18 UNIDADE REGIONAL DE ADAMANTINA
... IRRF, foram apresentadas justificativas pelo ex- ... vencimento", tendo sido pagas só em 2010, sendo para tanto\xC2" ... -
Resolução Nº 2001-000.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... áveis, inclusive FGTS, sendo efetuada a retenção do imposto de IRRF; ... seu advogado da época informou, de maneira equivocada, que não ... no prazo de vencimento não autoriza punição do reclamante, que no caso é o Recorrente; e ...
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Acórdão nº 2401-006.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 2004PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISO DE PRIMEIRA INSTNCIA. NO ...
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Acórdão nº 2401-006.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 2003PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISO DE PRIMEIRA INSTNCIA. NO ...
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Acórdão nº 2401-006.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 2003PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISO DE PRIMEIRA INSTNCIA. NO ...
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Acórdão nº 2401-006.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 2004PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISO DE PRIMEIRA INSTNCIA. NO ...
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Acórdão nº 2401-006.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendrio: 2003PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISO DE PRIMEIRA INSTNCIA. NO ...
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Relatório e Voto com número 5074950-41.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) a título de IRRF, todos os valores ... devidamente atualizados ... 3. No presente recurso, ... vencimento ou provento para qualquer efeito. Já as verbas remuneratórias constituem ...
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Relatório e Voto com número 5182056-28.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... IRRF sobre a função comissionada (ajuda de custo de convocados) ... no primeiro dia útil seguinte ao vencimento ... 16. Advirta-se que se opostos embargos de declaração com caráter ...
- Resolução nº 1302-000.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 1302-003.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2019
... IRRF. COMPENSAO COM IRRF DE PAGAMENTO DE JCP.O contribuinte est autorizado a ...
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Acórdão nº 2008/0101610-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PAGAMENTO INTEGRAL ANTERIOR A QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E ANTES DA ENTREGA DA DCTF REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO. 1. A razão de ser dos embargos de declaração, é o complementar, o aclarar ou o corrigir defeitos na manifestação jurisdicional. Eventualmente tão-só de forma reflexa , o...
... foi previamente declarado pelo contribuinte e não pago no vencimento, já que, nessa hipótese, o crédito tributário se achava devidamente ... árias, refere-se a tributo sujeito à lançamento por homologação (IRRF), tendo o ora embargante recolhido o imposto no dia seguinte ao ... - Acórdão nº 2401-006.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
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Direito Tributário
... 1º da LINDB); B: incorreta, pois a alteração de vencimento de tributo não se sujeita ao princípio da anterioridade – Súmula ... , percebeu que houve a retenção a maior do imposto sobre a renda (IRRF) incidente sobre sua remuneração. Objetivando receber a quantia ...
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Acórdão Nº 1401-006.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... sobre os juros, tendo procedido ao recolhimento do IRRF nas respectivas datas de ... vencimento, com o código de receita ...
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Acórdão Nº 1001-002.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/11/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2004IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - SALDO NEGATIVO COMPENSAÇÃOProvadas a certeza e a liquidez do crédito tributário, admite-se a compensação e/ou restituição do indébito.
... -se de pagamento a maior de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ... rendimentos de royalties de assistência técnica pagos a ... vencimento de tal pagamento, valendo-se do reconhecimento das despesas pelo ... -
Acórdão Nº 1302-005.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2011 ... DIVERGÊNCIA ENTRE DCTF E DIRF. PAGAMENTO ... recolhimento após o vencimento do prazo, sem o acréscimo de multa ... moratória, de falta de ...
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Acórdão nº 1402-003.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Febrero de 2019
... 71, 72 ou 73 da Lei n 4.502/64.IRRF E GLOSA DE DESPESAS. AUSNCIA DE BIS IN IDEM.No se configura bis in idem a ...