vencimento irrf
- Acórdão nº 1201-001.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Marzo de 2018
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... Vencimento 51,11%17.388,85386,7117.775,55 ... Vantagem 10,93% 3.719,48 82,72 ... INCIDÊNCIA IRRF FUNPREV ... Vencimento SIM ...
- Resolução nº 1301-000.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 1002-002.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/04/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2005 ... PROCESSO ... vencimento da obrigação e não com o lançamento contábil. Reproduzo abaixo ...
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Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... do Brasil, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Nessa manifestação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... o sujeito passivo que já antecipara o devido antes do vencimento da obrigação definitiva, caso contrário sancionar-se-ia uma conduta ...
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Acórdão nº 2005.01.00.039676-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2008
... de 1992), com atualização monetária a partir do dia do vencimento de cada parcela e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data ...
- Acórdão nº 2201-005.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2201-005.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2019
- Acórdão nº 1001-002.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 1001-002.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 1001-002.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
- Acórdão nº 1001-002.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2021
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Acórdão Nº 2001-005.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2004 ... ADMINISTRATIVO ... PRESCRIÇÃO ... vencimento corretas, estivessem no limite de isenção, estará descaracterizada a ...
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Resolução Nº 1002-000.320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... 16/04/2009, cabendo à recorrente a retenção do IRRF na qualidade de fonte pagadora da ... Declarou incorretamente na DCOMP o eríodo de apuração e vencimento do ... débito de IR retido no valor de R$ 186.615,99, “sendo o correto, ...
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Processo nº 0047299-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... Vigésima Quinta Câmara Cível ... IRRF ...
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Acórdão Nº 3201-008.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... e suas filiais; com relação ao DARF de data de ... vencimento/arrecadação de 15/05/91, referente ao estabelecimento ... 423 e que se refere ao código de tributo 1708, ... IRRF, não foi concedido o direito ao crédito; não consta ... pagamento para ...
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Acórdão Nº 1301-005.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2003IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF). COMPENSAÇÃO. IR-FONTE SOBRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP). LIMITE TEMPORAL. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO EM ANO-CALENDÁRIO DISTINTOConsiderando que inexiste vedação legal para que o contribuinte exerça seu direito de compensar crédito que é titular, deve-se dar
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2003RF ... CA A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... compensado na data do seu vencimento ... • Falar-se que o contribuinte não tem direito à homologação de ... - Resolução nº 2201-000.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1302-003.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 1001-002.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2008JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIOAdmite-se a compensação do IRRF retido sobre os juros sobre o capital próprio, desde que comprovada a retenção e a tributação do respectivo rendimento, ainda que a compensação se dê no período subsequente ao da retenção.
... IRRF retido sobre os juros sobre o capital ... desde que comprovada a ... -0919 foi transmitida em 05/01/09, ... no período de vencimento do débito compensado, relativo ao 3º decêndio de ... dezembro/08; ... -
Acórdão nº 2000.01.00.032717-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2006
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO/89 E DEZEMBRO/89, RELATIVAMENTE AO IRRPF - RENDIMENTO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE IRRPF - RENDIMENTO DE TRABALHO ASSALARIADO. PROVA DE ERRO DECORRENTE DO PREENCHIMENTO DA DCTF E DO DARF. PAGAMENTO INTEGRAL COMPROVADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... saber se os débitos referentes aos meses 11 e 12/89, respectivamente IRRF/rendimento de trabalho sem vínculo empregatício e IRRF/rendimento de ... IRRF/rendimento de trabalho sem vínculo empregatício, vencimento em 27/11/89 e de IRRF/rendimento de trabalho assalariado, vencimento em ... - Acórdão nº 2401-008.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021