decreto 84 669 80
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... 77 ... ARTIGO 80 ... Os juros devidos em razão de contrato ... Do tráfego de cabotagem ... ARTIGO 669 ... Para os efeitos deste Decreto, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 80 ... #Revogado pela Lei 10.097, de ... ARTIGO 84 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 669 ... A competência dos Juízos de Direito, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 80 ... Sempre que, no curso do processo, o ... Assemelhado ... ARTIGO 84 ... Considera-se assemelhado o funcionário ... ARTIGO 669 ... A medida de fechamento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 461 ... ARTIGO 80 ... Será facultativa a separação dos ... ARTIGO 84" ... A competência pela prerrogativa de fun\xC3" ... ARTIGO 669 ... Só depois de passar em julgado, será ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 80 ... Considera-se litigante de má-fé ... ARTIGO 84 ... As despesas abrangem as custas dos atos ... ARTIGO 669 ... São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis ... 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei nº ... ARTIGO 669 ... Estão sujeitos à incidência do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 72 e 74 ... ARTIGO 80 ... A sentença, que julgar procedente a ... ARTIGO 84 ... Quando a lei considerar obrigatória a ... ARTIGO 669 ... #Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006 ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1° Fica ... Contribuição Previdenciária ... Art. 80. Na determinação da base de cálculo sujeita à ... Disposições Complementares ... Art. 669. O Ministro da Fazenda poderá reduzir as ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º A ... 77 ... Art. 80. Os juros devidos em razão de contrato de ... 669 ... § 2º A revisão aduaneira deverá estar ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e ... 625 e 626) ... Art. 84. Serão nulos os atos realizados com preterição ... Art. 669. A liquidação de firma individual far-se-á no ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699956 e N=7517915; ponto 80, de c.p.a. E=699943 e N=7517919; ponto 81, de ... E=699902 e N=7517921; ponto 84, de c.p.a. E=699892 e N=7517922; ponto 85, de ... E=691848 e N=7502565; ponto 669, de c.p.a. E=691843 e N=7502575; ponto 670, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186, CTN e Lei n. 6.830/80, arts. 4 o , § 4 o e 29). Aplicação do art ... Rio de Janeiro: FGV, 1974, p. 84. Ver Orientação Jurisprudencial Transitória n ... 543 da CLT. (TRT 15 a R. – Proc. 669/00 – (14147/02) – 4 a T. – rel. Juiz ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ... ENTREGA DA SÚDITA ... base no art. 84, § 2º, da Lei 13.445/17 e no art. 275, § 3º ... do Estado requerente” (Ext 669/EUA, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... Plenário, DJ ... Estrangeiro (Lei 6.815/80). 3. Ao Supremo Tribunal Federal, ... consoante o ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 669 I ABR/MAIO 2021 ... A INCONGRUÊNCIA DA PENA ... O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940) – em linha ... ário Nacional reve lam que mais de 80% dos presos não trabalham); comércio inter no ... Euclides Miragaia, 660 • sl. 84 • Centro •São José dos Campos • SP ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... Lei nº 6.515/77, art. 36. Lei nº 6.830/80, art. 16, ... §3º. Lei nº 9.289/96, art. 7º ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 1.039 ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 2º, 80, IV, 113, § 1º, 139, II e 370 do CPC ... A ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... (TRT 4ª R.; AP 0020388-84.2016.5.04.0111; Relª Desª Ana Rosa Pereira Zago ... 669 do CPC/73 e art. 12, § 2º, da LEF, considerando ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y29b0{bottom:668.766835px;}.y12c2{bottom:669 ... {margin-left:-131.701749pt;}._17{margin-left:-80 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... e 1907, no Klagrecht und Klagmöglichkeit (84) e no Lehrbuch (II, 28 e 36) de KONRAD HELL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... /PR, 5023162-14.2015.4.04.7000/PR e 5045241-84.2015.4.04.7000/PR, nas quais foram condenados por ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... s 80 e 82 do Código de Processo Penal, ainda que ... Guarujá (eventos 605, 607, 612, 622, 640 e 669). De mais relevante, as afirmações deles, em ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ... 100 — OJ-SDI-2 n. 80 — TST — decadência — dies a quo — ... 365 — STJ — juízos de direito — art. 669 — CLT — justiça do trabalho — ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... Das Regiões, Zonas e Subzonas ... Art. 84 - (Revogado) ... Art. 85 - (Revogado) ... º 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos ... Art. 669 - A competência dos Juízos de Direito, quando ...
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 669: Norma legal que altera o prazo de recolhimento ... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... 80 ... A atribuição da competência tributária ... 84 1 Pergunta-se : É constitucional a concessão ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... ção, considerando o disposto no Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, e tendo em ... 50 20103263 Hemiparesia 77 20103271 Hemiplegia 80 20103280 Hemiplegia e hemiparesia com afasia 81 ... cerebral com distúrbio de comunicação 84 20103441 Paraparesia/tetraparesia 75 20103450 ... Alopecia parcial - rotação de retalho 669 30101042 Alopecia parcial - rotação múltipla ...
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Planejamento sucessório
... Rio de Janeiro: Renovar, 2014, v. 4, p. 669 ... de planejamento, o testamento é a mais ... : a) os ordinários: público 79 , cerrado 80 e particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 ... Vale ressaltar que os testamentos têm ... ), extintas e substituídas em 1986 (Decreto-lei n. 2.284) pelas OTN, extintas em1989 (Lei n ...