vencimentos de ipva
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Acórdão nº 0810720-24.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015
... EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA ... CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. DIVULGAÇÃO DA ... TABELA QUE CONTÉM O ... cujos vencimentos dos tributos e efetiva constituição definitiva dos créditos ocorreram, ...
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Acórdãos nº 1022073-91.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... ÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C AÇÃO DECLARATÓRIA - IPVA PRESCRIÇÃO LANÇAMENTO DE OFÍCIO QUE SE DÁ ... As datas de vencimentos das referidas exações se deram, em regra, em fevereiro dos ...
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Acórdãos nº 1026016-67.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... de 1ª Instância: Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos IPVA ... Embargos à execução. Preliminares de cerceamento de ... três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, o direito à execução do ...
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Acórdãos nº 1017567-90.2015.8.26.0005 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... ânsito Cobrança de débitos de multa, licenciamento e IPVA em nome do Autor Incumbia ao alienante (Autor) ... 1% ao mês, ambos contados desde os respectivos vencimentos (artigos 395 e 397 do Código Civil) RECURSOS ...
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Acórdãos nº 0007693-11.2013.8.26.0477 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ência de repasse do valor da segunda parcela de IPVA relativo a veículo de transporte com impedimento de ... que em 2011, na data dos respectivos vencimentos, efetuou o pagamento das 2ª e 3ª parcelas do IPVA do ...
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Estrutura Municipal
... ou penalidades decorrentes do veículo, como multas de trânsito, IPVA e outros encargos. Com isso, a liberação de veículo removido por falta ... O jeton não integra os vencimentos ...
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Acórdão Nº 0307125-58.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... em proceder a transferncia do veculo, com quitao dos valores de IPVA, seguro obrigatrio e licenciamentos, bem como perdas e danos e danos ... e IPVA relativos ao ano de 2015 estavam vencidas esem quitao (vencimentos em 31/7/2015 e 31/9/2015) (EVENTO 18, Informao 33). Sendo tais obrigaes ...
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Acórdão nº 0503091-72.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... jurisprudência do STJ, em sendo o IPVA tributo sujeito a lançamento de ofício, o termo a quo ... para a ... çamentos foram efetuados no exercício de 2002 a 2007, cujos vencimentos ... da dívida ocorreram em 15/05/2002, 16/05/2003, 17/05/2004, ...
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Acórdãos nº 0901966-48.2011.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. A notificação do contribuinte para o ... em cota única ou em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março 1 ... Assim, o prazo prescricional ...
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Acórdãos nº 0073888-39.2009.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 24/12/2005, devidamente atualizadas a partir dos vencimentos ou dos comprovantes efetivados nos autos, deduzindo-se ... abatimento dos valores pagos pelo requerido a título de IPVA, multas e despesas de licenciamento, comprovados nos ...
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Acordao N° 1670272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Embargos de terceiros. Veículo. Restrição judicial. Renajud. Exclusão. Concordância do exequente. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Demora injustificada para expedição do novo certificado de registro de veículo. Incúria do embargante. Sentença mantida. 1. Consoante determina a súmula 303 do stj e, em atenção ao princípio da causalidade, em se tratando de embargos de...
... pagamento do IPVA com vencimentos em 26/5/2021 e 10/8/2021 IDs 40531493 e 40531494 ... -
Acordao N° 1301914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Embargos infringentes cíveis. Dispensa de licitação. Capitulação como ato de improbidade administrativa. Ato violador aos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, supremacia do interesse público e moralidade administrativa. Dano ao erário. Constataç
... - Pagamento de impostos e taxas: IPTU e IPVA", com vencimentos previstos para o 1º trimestre de ... Secretaria de Educa\xC3" ... -
Acórdão Nº 5007305-07.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-02-2024
... ório do vencimento dos recolhimentos dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, FECP etc.), em razão dos efeitos socioeconômicos gerados no ... não pague os tributos, mas apenas que sejam prorrogados os vencimentos, para garantir os empregos, salários e mesmo a viabilidade da própria ...
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Acórdãos nº 9001422-68.2007.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... CHRISTOVAM Juíza de 1ª instância: Juliana Amato Marzagão IPVA. Execução fiscal. Imposto cujo lançamento ocorre de ... três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, o direito à execução do ...
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Acórdãos nº 9001109-44.2006.8.26.0014 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... CARGA LTDA Juiz de 1ª instância: Claudio Campos da Silva IPVA. Execução fiscal. Imposto cujo lançamento ocorre de ... três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, o direito à execução do ...
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Acórdãos nº 0003670-86.2012.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... S/A Juíza de 1ª instância: Ida Inês Del Cid AK IPVA. Exercício 2007. Execução fiscal. Imposto cujo lançamento ... três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, o direito à execução do ...
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Acórdãos nº 0223859-05.2012.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... SEGUROS S/A Juíza de 1ª instância: Ana Maria Brugin IPVA. Exercício 2006. Execução fiscal. Imposto cujo lançamento ... três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, o direito à execução do ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... c) a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ... II – Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ... de seguro social e previdência, oficiais ou privadas e, de vencimentos, salários, rendimentos de aposentadoria ou pensão, remuneração, ...
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Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
... Altera o calendário conjunto de vencimento do IPVA" e do Licenciamento de Veículos com ... finais de placas 1, 2 e 3 do exerc\xC3" ... Final de Placa Cota/Parcela VENCIMENTOS ... IPVA LICENCIAMENTO Seguro DPVAT ... 1 1ª 31/01/2020 28/02/2020 ...
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Casa Civil
... Altera o calendário conjunto de vencimento do IPVA" e do Licenciamento de Veículos com ... finais de placas 1, 2 e 3 do exerc\xC3" ... Final de Placa Cota/Parcela VENCIMENTOS ... IPVA LICENCIAMENTO Seguro DPVAT ... 1 1ª 31/01/2020 28/02/2020 ...
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Acórdão nº 0501977-98.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... correspondente ao IPVA exercícios 2002 a 2007, cujo ajuizamento da Execução Fiscal ... ocorreu ... ao IPVA, relativo aos exercícios de 2002 a 2007, cujos vencimentos ... ocorreram, respectivamente, em 13.05.2002, 16.05.2003, 17.05.2004, ...
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Acórdãos nº 2167446-09.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... ITO “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal IPVA" Imposto sujeito a lançamento de ofício Inocorr\xC3" ... notificação, pois é público e notório que os vencimentos do IPVA acontecem nos meses de janeiro, fevereiro e março ...
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Acórdãos nº 0001585-11.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... : ITAU SEGUROS S/A Juiz de 1ª instância: Marcelo Sergio FZ IPVA. Ação anulatória de débitos fiscal. Imposto cujo ... três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, o direito à execução do ...
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Acórdão nº 0810892-63.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. IPVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E ... créditos de IPVA relativos a exercícios cujos vencimentos e efetiva constituição ... definitiva ocorreram há mais de cinco anos ...
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Acórdão nº 0815130-28.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. IPVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E ... créditos de IPVA relativos a exercícios cujos vencimentos e efetiva constituição ... definitiva ocorreram há mais de cinco anos ...