vencimentos ipva 2009
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Acórdão nº 0800369-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... IPVA no valor total de R$ 2.692,79 (dois mil, ... ), dos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 ... Adota-se, como próprio, o relatório da ... a 2007, cujos vencimentos ocorreram em 13/07/2006, ... 19/07/2007, ...
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Decisao Nº 0009214-56.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... ÊNCIA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA DO VEÍCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 585, STJ ... são referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, com vencimentos respectivos em 17/09/2007, ...
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Acórdão nº 0807686-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JUNHO DE 2005 A 2009. DEMANDA ... AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0750013-85.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE ... 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0811848-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá ... mediante a lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE ... 006 A JULHO DE 2009. DEMANDA AJUIZADA EM ... 30.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0750018-44.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS ... DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE ... 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
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Acórdão nº 1.0393.17.002268-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CREDOR E DEVEDOR FIDUCIANTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003.- A prescrição da pretensão executiva em relação ao IPVA tem como termo inicial o dia posterior ao do vencimento da obrigação tributária, termo este que não se altera com a...
... autoral, entendendo vlida a exigncia do IPVA da instituio financeira em relao a veculo objeto ... pretenso referente aos exerccios fiscais de 2009 e 2010 estariam prescritas. Alega que no teria ... , referente ao IPVA 2009/2010, tinha vencimentos respectivos em 20/01/2009 e 19/01/2010. O ... -
Acórdão nº 0810235-24.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... débitos relativos ao IPVA e acréscimos legais, no valor total de R$ ... 2007, cujos vencimentos ocorreram em 15/09/2003, 15/09/2004, ... 2009 e tendo sido interposta a Execução Fiscal em ...
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Acórdão nº 0800351-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE ... AGOSTO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0794662-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0794730-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA ... AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0818807-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2008 E 2009. DEMANDA ... AJUIZADA EM 13.12.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0807398-59.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JUNHO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0800439-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JUNHO DE 2006 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0795352-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE SETEMBRO DE 04 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0795540-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA ... AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0809366-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2005 A ... entre julho de 2005 a 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
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Acórdão nº 0812100-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE MAIO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 30.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0808702-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JULHO DE 2008 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0807567-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2007 A ... entre julho de 2007 e julho 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
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Acórdão nº 0795777-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação ... VENCIMENTOS DOS ... TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA ... AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0795332-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JULHO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0803147-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE JULHO DE 2007 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0806156-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2006 A ... entre junho de 2006 a 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
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Acórdão nº 0794632-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ... PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ... ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014 ... PRESCRIÇÃO ...