vencimentos ipva 2009

3345 resultados para vencimentos ipva 2009

  • Acórdão nº 0800369-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, February 12, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRESCRIÇÃO COMUM. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Analisando-se os autos, observa-se que a presente execução fiscal refere-se ao IPVA dos exercícios de 2003 a 2007, cujos vencimentos ocorreram em 13/07/2006, 19/07/2007, 18/07/2008 e 17/07/2009, conforme informado pela própria Fazenda...

    ...IPVA no valor total de R$ 2.692,79 (dois mil, ...), dos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009. Adota-se, como próprio, o relatório da ...a 2007, cujos vencimentos ocorreram em 13/07/2006,. 19/07/2007, 18/07/2008 ...
  • Acórdão nº 0750013-85.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, April 25, 2018

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA...

    ... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a. lavratura da notificação ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS. DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE. 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0811848-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, February 19, 2019

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2006 A JULHO DE 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 30.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO...

    ... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá. mediante a lavratura da notificação ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS. DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE. 2006 A JULHO DE 2009. DEMANDA AJUIZADA EM. 30.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0807686-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, November 28, 2018

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação ...VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE JUNHO DE 2005 A ...2005 e junho 2009, tem-se evidente a prescrição da. pretensão, ...
  • Acórdão nº 0750018-44.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, July 10, 2018

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2003 A 2007. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA...

    ...Assunto : IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS. DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE. 2003 A ...2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0810235-24.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, February 26, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRESCRIÇÃO COMUM. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Preliminar de nulidade da sentença. O comando sentencial ao aplicar a prescrição direta, fundamentou-se na CDA apresentada (fl. 15) e na data do ajuizamento do feito. Com efeito, a CDA apresentada pelo apelante refere-se a dívida relativa

    ...débitos relativos ao IPVA e acréscimos legais, no valor total de R$ ...2007, cujos vencimentos ocorreram em 15/09/2003, 15/09/2004,. 15/09/2005, ...2009 e tendo sido interposta a Execução Fiscal em ...
  • Acórdão nº 0808891-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, December 06, 2018

    APELAÇÃO. CRÉDITO DE IPVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº. 1320825/RJ, a constituição definitiva do crédito de IPVA ocorre com a cientificação do contribuinte para o recolhimento do tributo, mediante o envio de carnê ao seu

    ...APELAÇÃO. CRÉDITO DE IPVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO. INICIAL DIA ...ário de IPVA, referente aos anos de 2007 a 2009, com vencimentos em. 19/07/2007, 18/07/2008 e ...
  • Acórdão nº 0809366-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ...TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2005 A ...entre julho de 2005 a 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0812100-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE MAIO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 30.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE MAIO DE 2005 A ...vencimento entre maio de 2005 e maio 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0808702-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2008 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE JULHO DE 2008 A ...vencimento entre julho de 2008 e julho 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0807567-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2007 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ...TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2007 A ...entre julho de 2007 e julho 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0795777-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a. lavratura da notificação ...VENCIMENTOS DOS. TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA. AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0795332-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE JULHO DE 2004 A ...vencimento entre julho de 2004 e julho 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0803147-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2007 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE JULHO DE 2007 A ...2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0806156-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2006 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ...TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2006 A ...entre junho de 2006 a 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0794632-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0809246-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 27.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE JULHO DE 2005 A ...vencimento entre julho de 2005 a 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0800472-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2008 E 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ...TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2008 E ...entre julho de 2008 e 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0800784-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2008 E 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a. lavratura da notificação ...VENCIMENTOS DOS. TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JUNHO DE 2008 E ...vencimento entre junho de 2008 e junho de 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão,. ...
  • Acórdão nº 0795460-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0570676-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.12.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE JULHO DE 2005 A ...vencimento entre julho de 2005 e julho de 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão,. ...
  • Acórdão nº 0795543-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a. lavratura da notificação ...VENCIMENTOS DOS. TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE SETEMBRO DE 2004 A 2009. DEMANDA. AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0795768-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM. ...PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS. ENTRE AGOSTO DE 2004 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 12.11.2014. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão nº 0813023-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2007 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 30.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ... do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a. lavratura da notificação ...VENCIMENTOS DOS. TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE JULHO DE 2007 A ...vencimento entre maio de 2007 a 2009, tem-se evidente a prescrição da pretensão, ...
  • Acórdão nº 0800351-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 19, 2016

    EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A TÉCNICA DOS REPETITIVOS PELO STJ. DIES A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO ASSINALADO PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE AGOSTO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO DA SENTENÇA MANTIDA POR...

    ...Assunto : Prescrição. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM ...PAGAMENTO DO TRIBUTO. VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS VERIFICADOS ENTRE. AGOSTO DE 2005 A 2009. DEMANDA AJUIZADA EM 25.11.2014. PRESCRIÇÃO. ...

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