venda a domicílio
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Acórdão Nº 0009215-30.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS, E NÃO COMO DOMICÍLIO – ... RELATIVIZAÇÃO DA GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0308059-25.2019.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
... INDENIZATÓRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE DOMICÍLIO ... DO AUTOR. FACULDADE DO CONSUMIDOR (ART 101, I, DO CDC). CERCEAMENTO ...
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Acórdãos nº 1010289-81.2014.8.26.0196 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... e apreensão de bem móvel objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Documento registrado em cartório do domicílio do comprador antes da alienação do bem ao ...
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Acórdãos nº 1008287-05.2017.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Compra e venda de transformadores. Inadimplemento da compradora. Ação ajuizada no foro do domicílio da Autora. Competência do foro do domicílio em que deveria ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis ... § 4º Nos 5 (cinco) dias que se seguirem à venda do imóvel no leilão, o credor entregará ao fiduciante a importância ...
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Acordao N° 1805739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Receptação qualificada. Alegação de nulidade. Violação de domicílio. Inocorrência. Tema 280 stf. Fundadas suspeitas. Autorização do morador. Materialidade e autoria comprovadas. Venda de celulares. Atividade comercial. Desclassificação para modalidade simples. Inviabilidade. 1. Segundo entendimento firmado nos tribunais superiores, especialmente diante do julgamento do re 603. 6
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. TEMA 280 STF. FUNDADAS SUSPEITAS ... AUTORIZAÇÃO DO ADOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... VENDA DE CELULARES. ATIVIDADE COMERCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... MODALIDADE ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... a aquisição de produtos destinados à alimentação animal, para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, ... Saúde adotará providências perante o gestor local do SUS do domicílio da sede da entidade de saúde, para fins de celebração ou aditivação ...
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Acordao N° 1408361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda. Imóvel. Contrato de adesão. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Facilitação da defesa do consumidor. Domicílio do autor. Cláusula de eleição de foro. Nulidade. Decisão reformada. 1. É de consumo a relação jurídica estabelecida entre adquirente de unidade habitacional e construtora. 1. 1. O...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA". IMÓVEL. CONTRATO DE ADESÃO ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICA\xC3"ÇÃO. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO ... CONSUMIDOR. DOMICÍLIO DO AUTOR. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ... NULIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0000181-68.2018.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO ... VENDA DE VEÍCULO PARA REVENDEDORA. PROCESSO ... EXTINTO EM RAZÃO DA NCIA TERRITORIAL ... CONSUMIDOR QUE TAMBÉM TEM DOMÍCILIO NO FORO ... ELEITO PELO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... SENTENÇA ...
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Acordao N° 1428107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Prevalência do foro do domicílio do consumidor, enquanto autor da ação, sobre o foro de eleição. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Atraso na entrega da unidade imobiliária autônoma. Culpa exclusiva do vendedor. Condomínio de lotes. Lei
... CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... REJEITADA. NCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR, ... ENQUANTO AUTOR DA AÇÃO, SOBRE O FORO DE ELEIÇÃO ... -
Acordao N° 1799341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Venda de produtos em domicílio. Desistência da compra no prazo de arrependimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Concedo à recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5º, lxxiv, da cf e art. 99, § 3º, do cpc). 2. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei
... VENDA DE ... PRODUTOS EM DOMICÍLIO. DESISTÊNCIA DA COMPRA NO PRAZO DE ... -
Acórdão Nº 0007820-78.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR ... INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA ... PRÉVIA CIÊNCIA DE QUE O LUGAR A PONTO DE VENDA DE ... DROGAS. RÉU AVISTADO EM ATITUDE SUSPEITA. JUSTA CAUSA ...
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Acórdão Nº 0049163-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL – ALEGADA SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – AÇÃO NDADA ... EM DIREITO PESSOAL – COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DAS ... REQUERIDAS – ART. 46 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO ...
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Acórdão Nº 0702467-13.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... AUTORIZARAM OS POLICIAIS A ADENTRAR NO ... DOMICÍLIO DO ACUSADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... POR AUSÊNCIA DE PROVAS ... acusado, porquanto um indivíduo, investigado pela venda ilícita ... de armas de fogo, contra quem fora cumprido mandado de ...
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Acórdão Nº 0004986-72.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - ALEGADA INVASÃO DE DOMICÍLIO ... – NÃO ACOLHIMENTO – ABORDAGEM POLICIAL QUE OCORREU DEFRONTE À ... IMÓVEL CONHECIDO POR SER PONTO DE VENDA DE DROGAS – ADEMAIS, ... AGENTES PÚBLICOS QUE TINHAM FUNDADAS RAZÕES ...
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Acórdão Nº 0007826-53.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ... ORIUNDA DA VENDA DE PRODUTOS DE VESTUÁRIO. AÇÃO ... PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ...
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Acordao N° 1255175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e consumerista. Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Cláusula de eleição de foro. Competência em prol do domicílio do consumidor. Desnecessidade de prévia interpelação judicial. Inexistência da cláusula resolutiva expressa. Preliminares rejeitadas. Atraso na entrega do bem. Excludente de responsabilidade não...
... CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA ... PLANTA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIAEM ROL DO ... DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO ... JUDICIAL ... -
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inscrição dos campos e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ou pelo reembalador ... Art. 37. O ... § 2º No caso de infrator com domicílio ...
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Acórdão Nº 5028692-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... 47, CPC).COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMVEL NO REGISTRADO. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL E NO REAL. FORO DO ...
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Acordao N° 1239996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Compromisso de compra e venda. Lotes. Relação de consumo. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Incompetência territorial. Opção pelo domicílio do consumidor. Validade. Falta de interesse processual que se confunde com o próprio mérito. Pretensão de entrega dos imóveis livres e...
... REPARAÇÃO DE DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTES. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. OPÇÃO PELO DOMICÍLIO DO ... CONSUMIDOR. VALIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE SE CONFUNDE ... -
Acórdão Nº 0000353-63.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DA CLÁUSULA DE ... ELEIÇÃO DO FORO. AÇÃO PROPOSTA NO DOMICÍLIO" ... DA CONSUMIDORA – ART. 6º, VIII, C/C ART. 101, I, DO ... CDC. COMPET\xC3" ...
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Acordao N° 1279414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Consumidor. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Incompetência territorial. Opção pelo domicílio do consumidor. Validade. Notificação judicial ou extrajudicial. Pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade. Impugnação. Gratuidade de justiça. Rejeição. Distrato. Promessa. Compra e venda...
... VENDA DE ... IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA IAL. OPÇÃO ... PELO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. VALIDADE. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acordao N° 1289822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Cláusula de eleição de foro. Longa distância. Domicílio do consumidor. Prevalência. Ilegitimidade passiva do interveniente anuente. Rejeição. Artigo 32-a, da lei nº 6. 766/79. Inaplicabilidade. Dano moral. Configuração. Ausência de entrega da infraestrutura anexa ao terreno.
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO DE FORO. LONGA ... DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR ... PREVALÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INTERVENIENTE ... -
Acórdão Nº 0001246-14.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... VENDA – ... CONFISSÃO – CONDENAÇÃO MANTIDA ... APELOS (2) E (3)– HÃO DE TESES – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ... DOMICÍLIO AFASTADA – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO ... FORÇADO ...
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Acórdão Nº 0303844-31.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... , celebraram com a r "contrato particular de promessa de compra e venda de imvel em construo", tendo por objeto o apartamento n E106 e vaga de ...