Venda ad corpus
- Acórdão Nº 0303376-66.2014.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acordao N° 1716324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Contrato de compra e venda de imóvel. Lote com metragem inferior à constante na escritura pública. Omissão e contradição. Vícios não configurados. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ausente a omissão ou contradição apontadas no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza a questão em exame, impõe-se o não
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. LOTE COM METRAGEM INFERIOR À CONSTANTE NA ESCRITURA ... corpus, mas, sim ad mensuram, tendo os compradores direito ao abatimento ... -
Acórdão nº 82920 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1982
CIVIL. VENDA 'AD CORPUS' E VENDA 'AD MENSURAM'. - SE O VENDEDOR DECLARA ESTAR VENDENDO IMÓVEL LIVRE E DESEMBARACADO, QUE, NO ENTANTO, ERA BEM LITIGIOSO, A AÇÃO PROPOSTA COM ESSE FUNDAMENTO, POR TER SIDO O IMÓVEL REDUZIDO A MENOS DE METADE NA AÇÃO CUJA EXISTÊNCIA FOI OMITIDA, A CAUSA NÃO VERSA APLICAÇÃO DAS NORMAS CIVIS DE VENDA 'AD MENSURAM', MAS DEVE SER DECIDIDA EM ATENÇÃO AO PEDIDO INICIAL, DE
Indexação ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA, RESCISAO, IMÓVEL, BENS, LITIGIO ... OMISSAO, VENDEDOR, DOLO ... RECURSO ... -
Acórdão nº 82920 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1982
CIVIL. VENDA 'AD CORPUS' E VENDA 'AD MENSURAM'. - SE O VENDEDOR DECLARA ESTAR VENDENDO IMÓVEL LIVRE E DESEMBARACADO, QUE, NO ENTANTO, ERA BEM LITIGIOSO, A AÇÃO PROPOSTA COM ESSE FUNDAMENTO, POR TER SIDO O IMÓVEL REDUZIDO A MENOS DE METADE NA AÇÃO CUJA EXISTÊNCIA FOI OMITIDA, A CAUSA NÃO VERSA APLICAÇÃO DAS NORMAS CIVIS DE VENDA 'AD MENSURAM', MAS DEVE SER DECIDIDA EM ATENÇÃO AO PEDIDO INICIAL, DE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, RESCISAO, IMÓVEL, BENS, LITIGIO ... OMISSAO, VENDEDOR, DOLO ... RECURSO ... -
Acórdão nº 91536 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1979
VENDA AD CORPUS. ART. 1136 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO CITADO DISPOSITIVO, EM FACE DA INTERPRETAÇÃO DADA A CLÁUSULA CONTRATUAL (SÚMULA 454). - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO COM A OBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0219,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... Publicação ... DJ 07-12-1979 PP-***** EMENT VOL-01156-03 ... -
Acórdão nº 19086 de 2ª Turma, 20 de Septiembre de 1951
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. O RIGOR DOS PRINCÍPIOS HÁ DE SOFRER O ABRANDAMENTO NECESSARIO A SOLUÇÃO DOS CASOS OCORRENTES, SEGUNDO A PECULIARIDADE DE SEUS EFEITOS.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MEUSURAM, (CV) ... CV0219,COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdãos nº 1006447-79.2017.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... as partes, por meio de instrumento particular de compra e venda Aquisição 'ad corpus' Ausência de desdobramento ...
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Acórdãos nº 1014659-32.2016.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ª Vara Cível Juiz(a): Renata Manzini COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Pedido de manutenção de posse c/c ... indica expressamente que a venda foi feita 'ad corpus'. Prova oral produzida demonstra que a intenção era ...
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Acórdãos nº 1014837-33.2015.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... venda “ad corpus”, de coisa certa, de forma que os únicos ...
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Acórdão Nº 0005392-27.2018.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 500 E ... 501, DO CC. (II) ALEGAÇÃO DE VENDA E COMPRA AD CORPUS ... IRRELEVÂNCIA. OBJETO DA AÇÃO FULCRADO NO ...
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Acórdão nº 25948 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1954
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ARTS. 81, 82, 85, 131, 132 E VENDA AD CORPUS. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE DIVERGENCIA DE ARESTOS. DESCABIMENTO DO APELO.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. VENDA AD CORPUS ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdão Nº 0301688-31.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. DISCUSSÃO ACERCA DA MODALIDADE DA TRANSAÇÃO. DIFERENÇA A MENOR ENTRE A ÁREA INDICADA NO CONTRATO E A METRAGEM REAL DO TERRENO. ALEGADA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PECUNIÁRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE...
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Processo nº 0091470-51.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Corretagem. Prejudicial de Decadência. Fato Do Serviço. Prazo, Na Verdade Prescricional, de 05 (cinco) Anos. Cdc, Art. 27, Caput. Inaplicabilidade Do Prazo Ânuo Contido No Art. 501, Do Cc. Rejeição Da Prejudicial. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Fatos Imputáveis À Falha Da Corretora No que Diz Respeito À Oferta e Divulgaç
... APELAÇÃO CÍVEL. Contrato de compra e venda de ... imóvel. Corretagem. Prejudicial de decadência. ... modalidade ad corpus, e não ad mensuram. ... -
Acórdão Nº 0008055-81.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... REJEIÇÃO DA TESE – VENDA CLARAMENTE REALIZADA AD CORPUS – ... MEDIDAS MERAMENTE ENUNCIATIVAS – ...
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Acórdão nº 0303736-24.2015.8.05.0256/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Assunto : Compra e Venda ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM ... ÁREA DADA COMO ... PARTE DO PAGAMENTO NA MODALIDADE AD CORPUS, ... CONFIGURADA PELA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. CLÁUSULA 5ª, ... 1, DO ...
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Acórdão nº 0303736-24.2015.8.05.0256/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Advogado : Aurélio Pires (OAB: 1785/BA) ... Assunto : Compra e Venda ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO ... PROFERIDO EM ... CONTRATO. ÁREA DADA COMO PARTE DO PAGAMENTO NA ... MODALIDADE AD CORPUS, CONFIGURADA PELA DESCRIÇÃO DO ... IMÓVEL. CLÁUSULA 5ª, 1, DO ...
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Acórdão Nº 0003876-02.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE VAGA DE ... ESTACIONAMENTO ... E NÃO ... RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI SÓ, ... CORPUS" AD MENSURAM ... NÃO AFASTA TAL POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 500, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0002220-44.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE VAGA DE ... ESTACIONAMENTO ... NA MODALIDADE E NÃO ... RELAÇÃO DE ... AD CORPUS AD MENSURAM ... CONSUMO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA TAL POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0002109-60.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE VAGA DE ... ESTACIONAMENTO ... E NÃO ... RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI ... AD CORPUS AD MENSURAM ... SÓ, NÃO AFASTA TAL POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO ...
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Acórdãos nº 1019143-25.2018.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... e Participações S/A Voto nº 43.955 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sustentada ... aceitação pela compradora de venda estabelecida “ad corpus”. Precedentes. APELO DESPROVIDO. 1.- Ação indenizatória julgada ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Não se constata a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 doCPC/15, porquanto os argumentos expostos pela parte foramapreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente peloórgão julgador.2. A revisão do entendimento do Tribunal a quo acerca da...
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Acórdãos nº 1027059-53.2018.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Voto nº 13.541 COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. APARTAMENTO. DIFERENÇA DE METRAGEM ... Venda com natureza ad corpus e não ad mensuram. Inteligência do art. 500, § 3º, do ...
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Acórdãos nº 1027894-41.2018.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... PRETO VOTO Nº 22355 APELAÇÃO – Rescisão Contratual - Venda de imóvel como unidade integral “ad corpus”, sem ...
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Acórdãos nº 1003229-23.2015.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... PAULISTA VOTO Nº 14159 APELAÇÃO – Rescisão Contratual - Venda de imóvel como unidade integral “ad corpus” , sem ...
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Acórdãos nº 0159047-21.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Henrique Brenner Apelado: Banco Bradesco S/A Compra e venda Venda ad corpus Pretensão de indenização ao ...