Venda ad corpus
27654 resultados para Venda ad corpus
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Acórdãos nº 1016558-97.2018.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Venda 'ad corpus' configurada. Ausência de suporte para a ...
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Acórdão Nº 0301761-12.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... seja baseado no valor declarado na escritura pública de compra e venda.O réu Mário Thiago Sant'Ana Quadros também ofereceu contestação, ... de compra e venda efetuada pelas partes, entre elas a venda ad corpus e a venda ad mensuram, o imóvel adquirido pelo recorrente possui metragem ...
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Acórdão nº 2359687 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 15-10-2019
... NÃO COMPROVADO. CONTRATO AD CORPUS É REGRA GERAL. CONTRATO NÃO TRAZIA ESPECIFICAÇÕES DE PREÇO POR RE. COMPRADOR CONHECIA O IMÓVEL, POIS ERA VIZINHO. VENDA" DE UM TODO, ONDE A MEDIDA EXATA DO IMÓVEL NÃO TEM RELEVÂNCIA MÍNIMA, N\xC3" ...
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Acordao N° 1438148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação. Adjudicação compulsória. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6. 766/1979. Condomínio belvedere green. Consumidor. Taxa de cessão de contrato. Cobrança abusiva. Itbi. Fato gerador. Tema 1124 do stf. Diferença na metragem do imóvel. Venda ad corpus. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Apreciação equitativa. 1. Por força de lei, em se tratando de parcelamento do solo urbano, ?são...
... TEMA 1124 DO STF ... DIFERENÇA NA METRAGEM DO IMÓVEL. VENDA AD CORPUS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. APRECIAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2039442-70.2022.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Marzo de 2022
... VENDA AD CORPUS DETERMINADA PELO JUÍZO E NO ESTADO EM QUE SE ...
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Acórdãos nº 1003159-41.2018.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA- Imóvel com dimensões menores do que as indicadas no contrato Improcedência - Venda ad corpus Medidas meramente enunciativas Cláusula contratual ...
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Acórdão Nº 0000429-40.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... IMÓVEL EM PREJUÍZO DO COMPRADOR. VENDA ... DIMENSÕES MERAMENTE ENUNCIATIVAS. AQUISIÇÃO DE COISA ... CERTA E ... CORPUS”. IMÓVEL VENDIDO ... COMO COISA CERTA E DISCRIMINADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1037186-91.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... E DANOS - Contrato particular de promessa de compra e venda - Alegação de que o imóvel possui metragem ... RITJSP - Aquisição na modalidade de venda ad corpus - Contrato e quadro resumo que descrevem a unidade negociada ...
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Acórdãos nº 1036894-61.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... , segundo o artigo 501 do CC Impossibilidade - Venda ad corpus Inaplicabilidade do dispositivo invocado ...
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Acórdãos nº 0000902-14.2010.8.26.0418 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... e outros Voto nº 00855 APELAÇÃO Compra e venda de bem imóvel Outorga de escritura Improcedência ... CONSTANTE NO CONTRATO Impossibilidade Venda “ad corpus” Caráter simplesmente enunciativo da metragem indicada no ...
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Acórdão Nº 0015492-37.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... “OBITER DICTUM” ... REALIZAÇÃO DE VENDA E A AUSÊNCIA DE ... “AD CORPUS” ... DIFERENÇA RELEVANTE DE ...
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Acórdão nº 50074091620208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECONVENÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL NA PLANTA. Inaplicável ao caso o CDC, pois a aquisição da sala comercial na planta serviria a investimento imobiliário. Entendimento da Câmara. Prevalece que a diferença de metragem entre a área contratada e a área constante do registro imobiliário é ínf
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... , que se amolda, por seus elementos, à compra e venda ad corpus, na qual o negócio é formulado por preço global e o que importa é o ... -
Acórdãos nº 0002198-42.2015.8.26.0177 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... Venda 'ad corpus'. Autor comprovou a aquisição de gleba ...
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Acórdão nº 0000074-17.2009.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESOLUTIVA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE FAZENDA. VENDA AD CORPUS. AJUSTE DO PREÇO DE FORMA GLOBAL. DIMENSÕES DO IMÓVEL QUE POSSUEM CARÁTER SECUNDÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EXARADO. INEXISTÊNCIA. INEXIST&Ecir
... AÇÃO RESOLUTIVA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE FAZENDA. VENDA AD CORPUS. AJUSTE DO PREÇO DE FORMA GLOBAL. DIMENSÕES ... -
Acordao N° 1267675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Programa minha casa minha vida. Gratuidade de justiça deferida ao autor. Impugnação. Rejeição. Incidência das normas do código de defesa do consumidor. Atraso na entrega do bem. Prazo de tolerância fixado em dias úteis. Limite de 180 dias corridos. Nulidade de cláusula contratual. Lucros cessantes. Quantum debeatur. Liquidaç
... PROCESSO CIVIL. CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... de 62,51m² (ID 15538172 Pág. 1). Trata-se de venda ad corpus em que a referência às dimensões é ... meramente anunciativa ... 10 ... -
Acórdão nº 0000207-69.2009.8.05.0195 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFIGURADA A VENDA AD CORPUS. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. MANTIDA A CONDENAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS QUE COMPROVA...
... VENDA AD CORPUS. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS ... -
Acordao N° 1257205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... OBJETO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM CONSTRUÇÃO. CONTRATO PADRÃO DE ... PERCENTUAL PREVISTO. INDIFERENÇA ... COMPREENSÃO COMO VENDA AD CORPUS. ABUSIVIDADE. ILICITUDE. VÍCIO ... RECLAMAÇÃO. TERMO INICIAL. PRAZO ... -
Acordao N° 1252413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... OBJETO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM CONSTRUÇÃO. CONTRATO PADRÃO DE ... PERCENTUAL PREVISTO. INDIFERENÇA ... COMPREENSÃO COMO VENDA AD CORPUS. ABUSIVIDADE. ILICITUDE. VÍCIO ... RECLAMAÇÃO. TERMO INICIAL. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0000151-89.2004.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 01-08-2023
... PROPORCIONAL DE PREÇO E OUTRAS AVENÇAS. COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA CONJUNTA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTES E ... ÁREA FALTANTE ... NÃO ACOLHIMENTO. VENDA NA MODALIDADE “AD CORPUS” ... CARACTERIZADA. REFERÊNCIA ÀS DIMENSÕES E DIVISAS ... APENAS ...
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Acórdãos nº 1006461-94.2016.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Jose Barbosa Lazaro e outra Voto nº 39.495 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... Venda ad corpus e não ad mensuram ... Observância do art. 500, § 3º, do ...
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Acórdãos nº 1000428-26.2016.8.26.0447 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... COMPRA E VENDA DE GLEBA. DIFERENÇA DE METRAGEM. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. VENDA AD CORPUS. ART. 500, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0713204-46.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... experiências em incorporação, construção e venda no mercado ... imobiliário. Jurisprudência do STJ ... 2. Novada a ... modo expresso, ter sido a venda ad corpus" ... 50. Ora, a intelecção conjunta do §3º do art. 500, que diz que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0036225-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... DIFERENÇA NAS METRAGENS DA GARAGEM. AQUISIÇÃO DO M ... NA MODALIDADE "AD CORPUS". ABATIMENTO DO PREÇO ... INDEVIDO. ARTIGO 500, § 1º DO CC/02 QUE NÃO ...
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Acórdão nº 27358 de Primeira Turma, 23 de Junio de 1955
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. ART. 1136 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, (CV) ... CV0219,COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 61727 de 2ª Turma, 15 de Febrero de 1967
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. DISTINÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA LOCAL, CUJO CRITÉRIO DEVE SER RESPEITADO. - DECISÃO MANTIDA POR SUA PROCEDENTE FUNDAMENTAÇÃO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, DISTINÇÃO, (CV) ... CV0219,COMPRA E ...