Venda ad corpus
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Acórdãos nº 1006461-94.2016.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Jose Barbosa Lazaro e outra Voto nº 39.495 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... Venda ad corpus e não ad mensuram ... Observância do art. 500, § 3º, do ...
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Acórdãos nº 1000428-26.2016.8.26.0447 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... COMPRA E VENDA DE GLEBA. DIFERENÇA DE METRAGEM. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. VENDA AD CORPUS. ART. 500, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0713204-46.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... experiências em incorporação, construção e venda no mercado ... imobiliário. Jurisprudência do STJ ... 2. Novada a ... modo expresso, ter sido a venda ad corpus" ... 50. Ora, a intelecção conjunta do §3º do art. 500, que diz que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0036225-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... DIFERENÇA NAS METRAGENS DA GARAGEM. AQUISIÇÃO DO M ... NA MODALIDADE "AD CORPUS". ABATIMENTO DO PREÇO ... INDEVIDO. ARTIGO 500, § 1º DO CC/02 QUE NÃO ...
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Acórdão nº 27358 de Primeira Turma, 23 de Junio de 1955
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. ART. 1136 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, (CV) ... CV0219,COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 61727 de 2ª Turma, 15 de Febrero de 1967
VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. DISTINÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA LOCAL, CUJO CRITÉRIO DEVE SER RESPEITADO. - DECISÃO MANTIDA POR SUA PROCEDENTE FUNDAMENTAÇÃO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, DISTINÇÃO, (CV) ... CV0219,COMPRA E ... -
Acórdão Nº 0302934-28.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... (quatrocentos e quarenta mil reais); entende estar caracterizada a venda ad mensuram, porquanto consta na clusula primeira do contrato entabulado ... APELAO66 Primordialmente, cabe destacar a diferena entre a venda ad corpus e ad mensuram. Maria Helena Diniz, quanto venda ad mensuram, ensina que: ...
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Acórdão Nº 0058763-33.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA" ... DE IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA ... MINHA VIDA. PRETENS\xC3" ... depender da modalidade escolhida pelos contratantes: ou ... ad corpus ad ... O diploma civilista disciplina que: ... Art. 500. Se, na venda de ...
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Acórdão nº 91907 de 2ª Turma, 15 de Febrero de 1980
CV0219,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... PC0427,AÇÃO EX EMPTO ... ABATIMENTO ... Publicação ...
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Acórdãos nº 1002033-03.2019.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... Alegação de que estaria faltando 1,83 m 2 ... Venda 'ad corpus' caracterizada. Improcedência da ação deve ...
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Acórdãos nº 1011153-17.2017.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Garcia Enciso e outro Voto nº 42.474 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C.C ... Venda ad corpus e não ad mensuram. Observância do art. 500, § 3º, do ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é o contrato ... Valdemar P. da Luz ... 1.3 Venda ad corpus e ad mensuram ... Deriva a venda ad corpus da fixação de um preço ...
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Acórdão nº 20389 de Primeira Turma, 13 de Septiembre de 1954
APRECIAÇÃO DE FATOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM.
AÇÃO DE DIVISAO, VENDA DE COISA COM DIVISAS CERTAS RECURSO ... INCONHECIVEL, MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão nº 0003066-59.2008.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – ART. 476 DO CC – VENDA DE ÁREA – CONVENÇÃO ‘AD MENSURAM’ – ENTREGA A MENOR – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – SENTENÇA ESCORREITA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS – MAJORAÇÃO – ART. 85, INCISO 11, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Recurso conhecido e...
... )Assunto: [Rescisão / Resolução, Espécies de Contratos, Compra e Venda, Posse]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma Julgadora: ... óvel, dando conjecturas de que a venda ocorrera na modalidade ‘AD CORPUS’, o instrumento deve ser visto com interpretação sistemática em ... -
Acórdão Nº 0044027-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... RECURSO DOS RÉUS. IMÓVEL OBJETO DE COMPRA E VENDA ... ENTRE AS PARTES. DISCUSSÃO A RESPEITO DE PORÇÃO DE ... TERRA, SE ... METRAGEM NO CONTRATO APENAS ENUNCIATIVA. VENDA “AD ... CORPUS”. ATOS DE TURBAÇÃO PRATICADOS PELOS RÉUS ... ELEMENTOS ...
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Acórdão Nº 0040934-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
... AFASTADO. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DA ... METRAGEM NO CONTRATO.VENDA REALIZADA NA ... MODALIDADE AD CORPUS.SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS ...
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Relatório e Voto com número 5318561-82.2019.8.09.0110 da 2ª Câmara Cível, 01-12-2022
... compra e venda de imóvel rural”, acostado ao evento 13, doc. 9: ... a emissão dos cheques em comento foi realizada ad corpus" (evento 12, doc. 5: ... “Contrato particular de compra de imóvel rural\xE2\x80" ...
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Acordao N° 1806688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
I - apelação cível. Adjudicação compulsória. Imóvel em condomínio irregular. Ii - preliminar de ausência de interesse de agir. Necessidade e utilidade verificadas para o procedimento. Ausência dos requisitos para a adjudicação compulsória. Questão relacionada ao mérito da demanda. Preliminar rejeitada. Iii - contrato de promessa de compra e venda de imóvel loteado. Direitos possessórios...
... PRELIMINAR REJEITADA ... III – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ... DIREITOS POSSESSÓRIOS TRANSFERIDOS POR ESCRITURA ... IMOBILIÁRIO. VENDA AD CORPUS. MEDIDA MERAMENTE ENUNCIATIVA. ART. 501, § ... 3º, DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão Nº 0700177-26.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... QUANTIDADE DE TAREFAS DO TERRENO, OU SEJA, “VENDA AD MENSURAM”, OU SE ... LEVOU EM CONTA A PROPRIEDADE COMO UM TODO, LO QUE SE CHAMA “VENDA ... AD CORPUS”. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0004103-61.2016.8.16.01011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... RECONHECEU QUE SE TRATOU DE VENDA , ... SENDO MERAMENTE ENUNCIATIVAS AS REFERÊNCIAS À ... ÁREA DO ... RECONHECIMENTO DE QUE SE TRATOU DE ... VENDA AD CORPUS, SENDO MERAMENTE ENUNCIATIVAS AS REFERÊNCIAS ... À ÁREA DO IMÓVEL, ...
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Acórdãos nº 1000727-80.2015.8.26.0271 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência da prova ... Venda “ad corpus” inoponível ao consumidor. Inviabilidade da retenção de ...
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Acórdãos nº 0007018-59.2010.8.26.0281 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... perdida do imóvel que adquiriu dos réus, quando a venda, feita ad corpus, corresponde àquilo que o próprio autor ...
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Acórdão nº 2016/0270818-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE GENITORA DE CRIANÇ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.195 - MG (2016/0270818-3) ... venda ilícita e contabilidade do trafico". ... -
Acórdão Nº 0004103-61.2016.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE DOIS IMÓVEIS. SENTENÇA QUE ... RECONHECE QUE, EM RELAÇÃO A UM ... se a venda do imóvel objeto da matrícula 1.200 foi ou ... ad corpus ad ... , haja vista a diferença entre a metragem atribuída ao imóvel ...
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Acórdão Nº 0301839-39.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... , em linhas gerais, que o contrato particular de promessa de compra e venda" firmado pelas partes, objeto da ação de execução originária (autos n.\xC2" ... no Código Civil vigente acerca da aquisição de imóvel ad corpus ou ad mensuram. Veja-se:Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se ...