Venda ad corpus
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Acórdão Nº 0053183-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-12-2023
... REGISTRO DA COMPRA E VENDA DATADO DE 2016 – DEMANDA ... PROPOSTA APENAS EM 2021 – MANIFESTO ... modo expresso, ter sido a venda ad corpus ... Art. 501. Decai do direito de propor as ações previstas no artigo ...
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Acórdão nº 0000019-24.1995.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2014
... compra e venda de terreno rural foi ad corpus, o que, portanto, exclui a possibilidade de ...
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Acórdão nº 0007305-43.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2014
... firmado, compra e venda de terreno rural foi ad corpus, o que, portanto, exclui a ...
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Acórdãos nº 2198075-92.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... de garagem) não constaria do compromisso de compra e venda do imóvel, bem como que a venda não seria 'ad corpus' ...
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Decisão Monocrática N° 07113917220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO...
... REJEITADAS. VAGAS DE GARAGEM. ESCRITURA PBLICA. VENDAAD CORPUS. NO COMPROVADA. UTILIZAO DA VAGA. DIREITO DO PROPRIETRIO. ASTREINTES ... -
Acordao N° 1315814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato e indenização por danos materiais e morais. Inovação recursal. Vício ausente. Promessa de compra e venda. Diferença de metragem. Venda ad corpus. Invasão de espaço aéreo. Área privativa de acordo com o contrato e escritura pública. Descumprimento do contrato inexistente. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso do autor julgado prejudicado. 1. Os...
... INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIO AUSENTE. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA". DIFERENÇA DE METRAGEM. VENDA AD CORPUS. INVASÃO DE ... ESPAÇO AÉREO. \xC3" ... -
Acórdão Nº 0041829-29.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO ... PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA ... PERMEÁVEL QUE INTEGRA A VAGA DE ESTACIONAMENTO. VENDA ... “AD CORPUS”. ART. 500, §§ 1º E 3º DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07483937120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. AD MENSURAM. AD CORPUS. RESSARCIMENTO INDEVIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS...
... AO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMVEL RURAL. AD MENSURAM. AD CORPUS. RESSARCIMENTO INDEVIDO. APELAO ... -
Acórdão Nº 0313474-46.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Ltda. Historiaram ter firmado com o réu um contrato de compra e venda em 03/11/2010 atinente ao apartamento 1803 do Edifício Monte Líbano, ... ões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. Como se vê, esclarece o Legislador em tal base normativa que a venda ad ...
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Acórdão nº 0028042-36.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
APELANTE(S):MARTILENE ALVES FERREIRAAPELADO(S):JUSCELINO GOMES SILVA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS – IMPROCEDÊNCIA – DEMONSTRAÇÃO DA PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR PELA AUTORA E PELOS FILHOS DE SEU FALECIDO MARIDO – VENDA AD CORPUS DE UM ÚNICO TERRENO CERCADO – NÍTIDA TENTATIVA OPORTUNISTA - ERRO DO CONTRATO...
... ANTERIOR PELA AUTORA E PELOS FILHOS DE SEU FALECIDO MARIDO – VENDA AD CORPUS DE UM ÚNICO TERRENO CERCADO – NÍTIDA TENTATIVA OPORTUNISTA - ... -
Acórdão Nº 0013888-12.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... REALIZAÇÃO DE VENDA – COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA QUE PREVÊ ACEITAÇÃO DE DIFERENÇA ... de garagem do mesmo empreendimento a venda ocorreu ad corpus, modalidade de venda na ... qual o imóvel é vendido corpo a corpo (mov ...
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Acórdão Nº 0002447-97.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR ... d) ad corpus ... não afastaria o dever da Ré de indenizar, isto porque, a metragem da ...
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Acórdãos nº 0004081-66.2008.8.26.0404 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... PARTES O CORRESPONDENTE 50%, CONSTANDO RESSALVA DE VENDA AD CORPUS ... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O MURO DIVISÓRIO ...
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Acórdãos nº 1003584-71.2015.8.26.0248 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... celebrada entre as partes que não caracterizou venda 'ad corpus'. Inaplicabilidade do disposto no §3º do ...
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Acórdão Nº 0000519-82.2016.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... e julho de 2015,emitidospor esta,em pagamento de negcio de compra e venda de imvel rural celebrado entre as partes,e suspensospor elaalegando ... ou no fazer..IV-Aleitura do contrato mostra elementos de venda ad corpus" e, no mesmo sentido,vai aprova oral produzida no curso da instruo ...
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Acórdão Nº 0024727-28.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – VAGA DE GARAGEM COM ... ÁREA MENOR QUE O PREVISTO NO ATO DE FINANCIAMENTO – VENDA ... “AD CORPUS” – IMÓVEL VENDIDO COMO COISA CERTA E DISCRIMINADA – ... PERCENTUAL ...
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Acórdão Nº 5000354-50.2019.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... Especificamente no mrito, argumentaram que a venda do imvel se deu a ttulo "ad corpus",o que afasta o direito do adquirente a ...
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Acordao N° 1278120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato. Cessão de direitos. Área pública. Ciência do cessionário. Nulidade. Afastada. Inadimplemento do cessionário. Resolução. Possibilidade. Retorno das partes ao estado anterior. Devolução dos valores pagos. Indenização de benfeitorias taxa de ocupação. Aluguéis devidos. Sentença mantida. 1. É possível às partes que exercem mera detenção sobre área pública
... 3. Pactuada venda ad corpus, não há que falar em inadimplemento do cedente por ter ... -
Acórdão Nº 0041588-89.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE ... APARTAMENTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PARA CONDENAR ... HIPÓTESE DE VENDA “AD CORPUS”, O QUE IMPEDE O ... ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO – ADEMAIS, MESMO QUE ...
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Acórdão Nº 0044176-87.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PREJUDICIAIS DE ... vi ad corpus ... autoriza a indenização; ) não restou comprovada a existência de ...
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Acórdãos nº 1001467-44.2017.8.26.0505 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... ÇÃO COMPULSÓRIA VOTO Nº 24255 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO REDIBITÓRIA – ALEGAÇÃO DE ÁREA INFERIOR CORPUS” – ADMISSIBILIDADE – GLEBA DE INVIÁVEL POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001564-82.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SENDO QUE UM ... OUTRO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE DENOTAM TER SIDO A VENDA AD ... CORPUS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DO METRO ... QUADRADO NO CONTRATO ...
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Acordao N° 1331223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação civil pública. Contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta ou em construção. Ministério público. Legitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença sem fundamentação. Rejeição. Cláusulas contratuais. Repasse de custos ao consumidor antes da entrega das chaves e imissão na posse. Abusividade. Resilição por culpa do...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA OU EM ... CONSTRUÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ... CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR ... INEXISTÊNCIA. VENDA AD CORPUS. LEGALIDADE. PUBLICIDADE SEM ... CONTRAPRESTAÇÃO. NULIDADE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0059695-21.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PELO ... PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DIMENSÕES DA VAGA DE ... JURÍDICO. VENDA ART. 500, §3º DO CÓDIGO CIVIL ... AD CORPUS ... FAIXA DE GRAMA. EXPRESSA PREVISÃO NO MEMORIAL ... DESCRITIVO. ÁREA ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o produtor inclua nos seus ... Vendas “Ad corpus” e “Ad mensuram”: Se na venda de um imóvel, se estipular o preço ...