Venda ad corpus
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o produtor inclua nos seus ... Vendas “Ad corpus” e “Ad mensuram”: Se na venda de um imóvel, se estipular o preço ... -
Acórdão Nº 0027584-47.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
... MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE ... APARTAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... IRRESIGNAÇÃO ... ADEMAIS, NÍTIDA HIPÓTESE DE VENDA “AD CORPUS” ... QUE IMPEDE A PRETENSÃO, PARA ALÉM DE QUE, MESMO ... EXCLUÍDA A ...
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Acórdão Nº 0068353-34.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – VAGA DE GARAGEM COM ... ÁREA MENOR QUE O PREVISTO NO ATO DE FINANCIAMENTO – VENDA ... “AD CORPUS” – AUSÊNCIA DE MENÇÃO À ÁREA DO IMÓVEL E DA GARAGEM – ...
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Acordao N° 1321238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Preliminares de ilegitimidade passiva e cerceamento do defesa. Rejeitadas. Vagas de garagem. Escritura pública. Venda ad corpus. Não comprovada. Utilização da vaga. Direito do proprietário. Astreintes. Compelir a parte ao cumprimento da ordem judicial. Cabimento. Litigância de má-fe. Direito de recorrer. Não configurada....
... REJEITADAS. VAGAS DE GARAGEM. ESCRITURA PÚBLICA. VENDA AD CORPUS. NÃO ... COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DA VAGA. DIREITO DO ... -
Acórdão Nº 0034283-54.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AÇÃO DE CUNHO ... INDENIZATÓRIO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. SUPOSTA ENTREGA DO ... IMÓVEL COM METRAGEM ... ad corpus ad mensuram ... da avença, de acordo com a legislação consumerista, ...
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Acórdão Nº 0011262-49.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE ... APARTAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... IRRESIGNAÇÃO ... PONTO – HIPÓTESE, ADEMAIS, DE VENDA “AD CORPUS” – ... DIFERENÇA CONSTATADA QUE SEQUER EXCEDE 1/20 OU ... 5% DA ÁREA ...
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Acórdão Nº 0002466-06.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... PRELIMINAR DE ... NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA ART. 500, §3º DO ... AD CORPUS" ... CÓDIGO CIVIL. PORÇÃO DE GRAMA QUE INTEGRA A ÁREA ... PRIVATIVA E \xC3" ...
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Acórdão Nº 0002265-48.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VAGA DE ... GARAGEM - METRAGEM A MENOR – INDENIZAÇÃO ... 1/20 - CARACTERIZADA VENDA ARTIGO 500, §1º, DO ... “AD CORPUS” – ... CODIGO CIVIL – CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA, QUE ...
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Acórdão Nº 0306356-19.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Ltda. Historiaram ter firmado com o réu um contrato de compra e venda em 28/10/2010 atinente ao apartamento 1802 do Edifício Monte Líbano, ... ões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. Como se vê, esclarece o Legislador em tal base normativa que a venda ad ...
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Acórdãos nº 1005034-73.2014.8.26.0704 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... , tendo o negócio jurídico se caracterizado como venda “ad corpus”, inviável a condenação complementar ...
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Acórdãos nº 0010610-72.2009.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... ção – Obrigação substancialmente inadimplida – Venda ad corpus que não autoriza abatimento proporcional do ...
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Acórdão Nº 0300445-88.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... ) em 7-10-2015, as partes firmaram instrumento particular de compra e venda de imóvel, com matrícula n. 1934, registrada no 3º Ofício de Registro ... [ ... ], sem a utilização de locuções indicativas de venda ad corpus, como 'mais ou menos' ou 'aproximadamente'"; e) por sua vez, "levantamento ...
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Acórdão Nº 0503412-84.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... cerne da questo jurdica cinge-seao negcio jurdico, na modalidade de venda, ou ad mensuram, ou ad corpus.O recurso, adianta-se,no comporta ...
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Acórdão Nº 0001107-14.2010.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-01-2014
... CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INDEMONSTRADO ... VENDA AD CORPUS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO ... DESPROVIDA ... 1. Decorre do ...
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Acórdão nº 30138 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1963
VENDA 'AD CORPUS' E 'AD MENSURAM'. A LEI NÃO AUTORIZA QUE A VENDA 'AD CORPUS' SEJA CONSIDERADA 'AD MENSURAM' SEMPRE QUE A DIFERENÇA DA METRAGEM SEJA MAIOR DO QUE O VIGESIMO DO SEU TOTAL, POIS IMPORTARIA TAL COUSA EM CRIAR NOVA PRESUNÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA MESMA LEI.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, VENDA (AD CORPUS) ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 30138 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1963
VENDA 'AD CORPUS' E 'AD MENSURAM'. A LEI NÃO AUTORIZA QUE A VENDA 'AD CORPUS' SEJA CONSIDERADA 'AD MENSURAM' SEMPRE QUE A DIFERENÇA DA METRAGEM SEJA MAIOR DO QUE O VIGESIMO DO SEU TOTAL, POIS IMPORTARIA TAL COUSA EM CRIAR NOVA PRESUNÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA MESMA LEI.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, VENDA (AD CORPUS) ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA ... -
Acórdãos nº 1132181-17.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... planta Despicienda discussão sobre se cuidar de venda ad corpus ou ad mensuram (até mesmo porque os ...
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Acórdão nº 1.0433.09.302050-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA ILÍQUIDA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM - ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE VONTADE DAS PARTES.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA ILÍQUIDA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM - ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE VONTADE DAS PARTES ... - O ... -
Acórdãos nº 1018057-27.2015.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Inconformismo das partes. Descabimento. Compra e venda de imóvel. Inexistência de indicação expressa no ntrato sobre venda “ad corpus” ou “ad mensuram”. Circunstâncias do negócio que ...
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Acórdãos nº 1091861-90.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Descumprimento do dever de informação não rificado. Venda ad corpus. Corretor que realizara a visitação do imóvel ...
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Acordao N° 1326936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de imissão na posse. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de impugnação específica. Rejeição. Mérito. Compra e venda de imóvel. Vaga de garagem. Desconformidade da área em relação à matrícula do imóvel. Diferença a menor da metragem. Legislação de regência. Pretensão dirigida ao vendedor. Inocorrência. Área faltante ocupada pela vaga...
... ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VAGA DE ... GARAGEM. DESCONFORMIDADE DA ÁREA EM RELAÇÃO À ... OCUPADA PELA VAGA VIZINHA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO AD CORPUS ... METRAGEM MERAMENTE ENUNCIATIVA. PERDAS E DANOS. NÃO CABIMENTO ... -
Acórdãos nº 0046771-53.2011.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... REIVINDICATÓRIA - Contrato de compra e venda de terreno de 300 metros quadrados, mais construção ... de invasão - Aquisição na modalidade de venda ad corpus , dada a literalidade de cláusula, as peculiaridades da ...
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Decisão Monocrática N° 00360846920168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIO AUSENTE. PROMESSA DE...
... INOVAO RECURSAL. VCIO AUSENTE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIFERENA DE METRAGEM. VENDA AD CORPUS. INVASO DE ESPAO AREO. REA ... -
Acórdãos nº 1040667-49.2016.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ão celebrada entre as partes que não caracterizou venda ad corpus. Transação de terreno na qual as ...
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Acórdão nº 1.0710.11.002827-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA PERÍCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - ACORDO JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA AD CORPUS - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE METRAGEM - O interesse processual consiste em faculdade conferida à parte de...
... Afirma que no se trata de venda ad corpus, pois a negociao realizada para quitao do contrato de compra e ...