venda aeronaves
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Lei nº 6.787 de 26/05/1980. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO'.
... c) - do produto da venda de aeronaves, viaturas, equipamentos de comunicações, ou quaisquer ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
- Eve, da Embraer, assina carta de intenção para venda de até 150 eVTOLs
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... venda no varejo; ... II - O preço de venda no varejo será marcado, nos ... I - Saída diretamente para consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, aportadas no Brasil, quando essa operação for ...
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Acórdão nº 1.0148.14.004485-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÃO ENVOLVENDO VENDA DE QUEROSENE E DERIVADOS PARA ABASTECIMENTO DE AERONAVES, DESTINADAS AO EXTERIOR, IMUNE DE TRIBUTAÇÃO. PRETENSÃO DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ADQUIRIDOS COM A ENTRADA DE MERCADORIA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, § 2º, INCISO II, "b" e X "a" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA.
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Hungria assina contrato para compra de dois cargueiros KC-390, da Embraer
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... a) venda" de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrializa\xC3" ... I - de manutenção e reparação de aeronaves", motores, componentes e equipamentos correlatos; ... II - de transporte a\xC3" ...
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Acordao N° 1610297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação declaratória e condenatória. Contrato de compra e venda de aeronave. Responsabilidade contratual. Relatório de pendências pré-compra. Custos acessórios de manutenção. Conversão em perdas e danos. Preliminar de sentença citra petita rejeitada. Interpretação lógico-sistemática dos pedidos da inicial. Honorários advocatícios. 1. Conforme entendimento pacífico do...
... AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA" DE AERONAVE. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ... RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS PR\xC3" ... aeronaves se deem às expensas do comprador, por ser o interessado em aferir as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10001-47.2015.5.01.0040) 20-09-2017
... VENDA DE LANCHES A BORDO DA AERONAVE ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO ... ço prestado pelo autor de venda de lanches e afins a bordo das aeronaves" é compatível com a sua condição pessoal, visto que o \" ordenamento jur\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas, não constitui operação relativa à circulação ... operacional ou de leasing, que não se confunde com compra e venda a prazo. A incidência desse tributo, destarte, só poderá ocorrer em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de lojas, bares e instalações semelhantes, em embarcações, aeronaves e outros veículos empregados no transporte internacional, de modo a ir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ...
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Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - realizar testes operacionais de aeronaves e ensaios de equipamentos quanto aos seus desempenhos como máquinas de ... venda e revenda de aeronaves e equipamentos, de acordo com as normas e ...
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Acórdão nº 2006/0176587-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES MEDIANTE LEASING. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE O ... ços nas operações de arrendamento mercantil, exceto nos casos de venda do bem arrendado ao arrendatário ... 4. Entretanto, apesar de reconhecer ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ária, fizerem parte veículos automotores, embarcações ou aeronaves, o gravame será anotado nos assentamentos próprios da repartição ... ARTIGO 51 ... A venda dos bens vinculados à cédula de crédito industrial depende de prévia ...
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Decisões Monocráticas nº 1244558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL IMPORTAÇÃO DE AERONAVES DOCUMENTOS NOVOS NÃO CONHECIDOS ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... MERCANTIL TENTATIVA DE DESSIMULAÇÃO DE UMA EFETIVA COMPRA E VENDA INCIDÊNCIA DO ICMS RECURSO IMPROVIDO ... A juntada de documentos ...
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Decisão da Presidência nº 1244558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL IMPORTAÇÃO DE AERONAVES DOCUMENTOS NOVOS NÃO CONHECIDOS ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... MERCANTIL TENTATIVA DE DESSIMULAÇÃO DE UMA EFETIVA COMPRA E VENDA INCIDÊNCIA DO ICMS RECURSO IMPROVIDO ... A juntada de documentos ...
- Contrato, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO SUMÚLA DO TERMO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE
- Contrato, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 003/DLP/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O DIRETO
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Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... Art. 2o O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer formas simplificadas de contratação de operações simultâneas de compra e de venda de moeda estrangeira, relacionadas a recursos provenientes de exportações, sem prejuízo do disposto no art. 23 da Lei no 4.131, de 3 de setembro ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 30 ... É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas ... Parágrafo ... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ... ARTIGO 61 ... A apuração de ...
- Acórdão Nº 5007619-39.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais ... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, exposição à venda, ...