venda aeronaves
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 2º da Lei nº 1.521/1951 (Lei de Economia Popular), que consiste na venda" de produto acima do preço constante nas tabelas oficiais. Aponte a soluç\xC3" ... -se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, ...
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Acórdãos nº 2182035-98.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... á pouco tempo, em especial para realizar a assessoria e venda de aeronaves, ressaltando que sua primeira assessoria pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000169-78.2016.5.07.0010), 2019-07-23
... "laborou para a empresa NORDESTE COMERCIO DE GAS LTDA - EPP, " na venda e transporte de GÁS GLP DA COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, mas com a carteira de ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FERRAMENTOS PARA MONTAGEM DE AERONAVES. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional consignou expressamente que ...
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DECRETO Nº 11.745, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... preocupação com atos ou ameaças contra a segurança das aeronaves que comprometam a segurança de pessoas ou bens, afetem negativamente a ... , bebidas, bebidas alcoólicas, tabaco e outros produtos para venda ou uso por passageiros durante o voo) levados a bordo de tais aeronaves, ...
- SkyWest fecha nova encomenda de 20 jatos da Embraer
- Governo cria marketplace para venda de bens de devedores da União
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 718-02.2019.5.09.0892)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se concluiu por manter a...
... AVIANCA, em suas aeronaves, nos espaços físicos que ocupa nos aeroportos, e em pontos de ... venda e demais estabelecimentos comerciais, papelarias, uniformes, anúncios e ... -
LEI 12970 de 08/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O CAPITULO VI DO TITULO III E O ARTIGO 302 E REVOGA OS ARTIGOS 89, 91 E 92 DA LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, PARA DISPOR SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS - SIPAER E O ACESSO AOS DESTROÇOS DE AERONAVE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou conjuntamente, representem risco à integridade de pessoas, aeronaves e outros bens, unicamente em proveito da prevenção de acidentes ... § 3º Será proibida a venda dos destroços, partes, peças, componentes e motores antes de eles terem ...
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Na mira da justiça americana
... ções sobre o pagamento de propinas em países estrangeiros para a venda de aeronaves, e também optou pela criação de um departamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000254-52.2021.5.02.0708)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , mediante a qual se...
... , em suas aeronaves, espaços físicos que ocupe no aeroporto, pontos de venda e demais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001227-14.2020.5.02.0717)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DA TRANSCENDÊNCIA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não demonstrada a transcendência do recurso de revista.
... identidade comercial e imagem corporativa de AVIANCA, em suas aeronaves, espaços físicos ... que ocupe no aeroporto, pontos de venda e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000933-74.2020.5.02.0712)
AGRAVOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E ENCERRADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Conforme destacado na decisão agravada, antes das alterações...
... comandante de aeronaves Airbus 320. A dispensa imotivada ocorreu em 09/08/2019 ... É ... , nos espaços físicos que ocupa nos aeroportos, e em pontos de venda e demais ... estabelecimentos comerciais, papelarias, uniformes, ... -
Acordao N° 1609765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Laudo pericial. Obediência aos parâmetros do título executivo judicial. Impugnação. Esclarecimentos realizados. Laudo substituivo homologado. Recurso desprovido. 1. Conforme definido no título executivo judicial, a apuração da indenização pelo uso das aeronaves de empresa integrante do ramo de táxi aéreo, durante o treinamento que se
... executivo judicial, a apuração da indenização pelo uso das aeronaves de ... empresa integrante do ramo de táxi aéreo, durante o treinamento ... venda de aeronaves usadas; ... 3. Seja reformada a decisão agravada, anulada a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Da Modificação da Competência ... Art. 54. A competência relativa ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as ...
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Acórdão nº 1.0148.12.006641-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
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Acórdão nº 1.0148.12.006641-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
- Azul vai oferecer voos para destinos turísticos no verão
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em moeda nacional ou estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, art. 6º): ... estrangeiro, sob a responsabilidade de terceiro, no caso de aeronaves; ou ... g) a órgão do Ministério da Defesa, para ser incorporado a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10221-03.2014.5.01.0033)
... E porque circunscrita a este leque relacional (venda), qualquer alteração porventura ocorrida nas funções que a compõem, ... prestado pelo reclamante de venda de lanches e afins a bordo das aeronaves é compatível com a sua condição pessoal e inerente à função para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
... turismo na medida em que não se cuida apenas de intermediação de venda ... de bilhetes aéreos mas sim de venda de pacote, incluindo serviços ... -
Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e treze por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de óleo diesel; ... III - sessenta e cinco centésimos por cento e três ... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves" não são consideradas bens imobiliários ... 3. As disposições do § 1\xC2" ... de um organismo público de financiamento especializado e ligados à venda de bens de equipamento ou ao estudo, à instalação ou ao fornecimento de ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários ... 3. As disposições do ... de um organismo público de financiamento especializado e ligados à venda de bens de equimento ou ao estudo, à instalação ou ao fornecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... , remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, ... Art. 34. Os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, assim como os maquinismos, ...
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Medida Provisória nº 2.158-34 de 27/07/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ... II ‑ as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III ‑ as receitas decorrentes da ...