venda de cães em porto alegre
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Acórdão nº 50002384920188210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRAFAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO DA EMPRESA RÉ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Trata-se de ação indenizatória por uso indevido de programa de computador (violação à propriedade intelectual), sem contratação ou licença para uso do software de propriedade da parte autora, julgada improcedente na...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... ça, ao pagamento do preço alcançado pela venda. Apenas quando não se lograr quantificar as ... -
Acórdão nº 52282641620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA ÚNICA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS. LEI-RS Nº 14.634/14, ALTERADA PELA LEI-RS Nº 15.016/2017. INAPLICABILIDADE. INCOSTITUCIONALIDADE DA LEI. Nº 15.016/2017 DECLARADA POR ESTA CORTE. 1)Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo magistrado
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de farinha de trigo ... -
Acórdão nº 50432876520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTEGRANTE DA MASSA FALIDA. TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. OFERECIMENTO POSTERIOR DE GARANTIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §2º DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ. - Insurge-se a parte recorrente no que toca à alienação do imóvel integrante da massa falida, sustentando que o bem estava gravado por alienação...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... óbice, pois as promessas de compra e venda começaram a ser registradas, pelos promitentes ... -
Acórdão nº 50101644920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. FESTA DA UVA 2019. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO EM SHOWS. LOTAÇÃO MÁXIMA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO DEMONSTRADA OFENSAS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1) Caso dos autos em que restou demonstrada a falha na prestação dos serviços por parte da organizadora do evento, caracterizado pelo inadimplemento...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... de que não existia mais possibilidade de venda de ingressos, continuou efetuando vendas, ... -
Acórdão nº 50009089720168210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. TERRENO E EDIFICAÇÃO. ALIMENTOS DESTINADOS À FILHA. 1. UNIÃO ESTÁVEL. É INCONTROVERSO QUE OS LITIGANTES VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL PELO PERÍODO DE 16 ANOS, DE OUTUBRO DE 1999 A 13.02.2016. COMO NOTÓRIO, O REGIME DE BENS APLICÁVEL É O DA COMUNHÃO PARCIAL, SALVO SE OS COMPANHEIROS DISPUSEREM EM SENTIDO CONTRÁRIO
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... /apelada, mediante contrato de compra e venda, durante a união estável, e que o valor da ... -
Acórdão nº 50143896120208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. DELITO DE TRÁFICO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. CONDENAÇÃO E APENAMENTO MANTIDOS. Violação de domicílio e tráfico de drogas- O réu foi abordado pelos policiais em ambiente externo enquanto trazia consigo, no bolso de suas vestes, uma porção...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... uma porção já embalada e pronta para a venda a terceiros, além da apreensão de uma balança ... cães farejadores, localizaram outra porção maior de ... -
Acórdão nº 50256291220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOME COMERCIAL. SIMILITUDE NOMINATIVA. ATUAÇÃO NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. - Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - No caso, presente...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... ção se busca com o registro da marca - venda de veículos - tampouco com as características ... -
Decisão Monocrática nº 50010272020218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MERAMENTE ACESSÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. INCOMPETÊNCIA DESTA 6ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... venda" casada de reserva de margem consignável. Assim,\xC2" ...