venda de imovel comercial
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Acordao N° 1422078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Erro material. Correção. Alegação de venda a non domino. Não demonstração. Ônus da prova. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor. Ilícito inexistente. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. 1. Na hipótese, apesar de o autor/apelante afirmar que ?apenas tinha cogitado? vender a oficina, por intermédio do 1º requerido, e que não lhe...
... CORREÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE VENDA A NON DOMINO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA ... imóvel, afirmou que não autorizava venda de ponto ... para a finalidade de adquirir o ponto comercial, máquinas e ... equipamentos do local, onde o ... -
Acórdãos nº 2247854-74.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Noviembre de 2020
... reintegração na posse de imóvel objeto de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Ausentes os ...
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Relatório e Voto com número 5073339-62.2020.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE UTENSÍLIOS QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. LOCAÇÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. À medida do grau de interesse das partes em comprovar seus fundamentos fáticos, o Código de Processo Civil dividiu o ônus probatório...
... alugava o imóvel, enquanto os bens móveis e utensílios eram-lhes ... -se comprovado que o contrato de compra e venda realizado com a Srª Rejane foi ... verbal, daí ... ponto comercial da panificadora como também dos equipamentos, ... -
Acórdão Nº 0021240-89.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ALEGAÇÃO ... DE VENDA SIMULADA E FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ... DE PROVA QUANTO À MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL, ... BOA-FÉ QUE SE PRESUME. AUSÊNCIA DE ... COMERCIAL DESENVOLVIDA. ARGUMENTOS DE VENDA ... SIMULADA ...
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Acórdão Nº 0015679-65.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... CONTRATO DE ... "ARRENDAMENTO DE IMÓVEL COMERCIAL" DESTINADO A ... VENDA DE COMBUSTÍVEIS ...
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Acórdãos nº 1051659-66.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Ação resolutória de compra e venda de estabelecimento comercial c/c danos ... prévio do locador do imóvel do estabelecimento comercial – Locador ...
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Acordao N° 1233823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Julgamento simultâneo. Inovação recursal. Vedação legal. Recurso parcialmente conhecido. Compra e venda de estabelecimento comercial. Descumprimento contratual. Transferência de imóvel. Procuração com cláusula em causa própria. Ônus da prova de fato constitutivo do direito. Ausência de prova. Rejeição dos pedidos da petição inicial. Ato atentatório à dignidade da
... COMPRA E ... VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO RATUAL ... TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA ... -
Acordao N° 1239887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Pedido acolhido com fundamento diverso do alegado. Possibilidade. Imóvel. Alegação de venda a terceiro. Ilegitimidade. Artigo 18 do cpc. Mandado de penhora em estabelecimento comercial. Não cumprimento. Afirmação de que os bens pertencem a pessoa jurídica diversa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não...
... ALEGADO. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VENDA A TERCEIRO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NÃO CUMPRIMENTO. AFIRMAÇÃO DE QUE OS ... BENS ... -
Acórdão Nº 5045446-29.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... ttulo extrajudicial (contrato particular de compromisso de compra e venda de quotas societrias e ponto comercial)em que figura como ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ...
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Acordao N° 1233743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Julgamento simultâneo. Inovação recursal. Vedação legal. Recurso parcialmente conhecido. Compra e venda de estabelecimento comercial. Descumprimento contratual. Transferência de imóvel. Procuração com cláusula em causa própria. Ônus da prova de fato constitutivo do direito. Ausência de prova. Rejeição dos pedidos da petição inicial. Ato atentatório à dignidade da
... COMPRA E ... VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO RATUAL ... TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA ... -
Acórdãos nº 1001778-63.2014.8.26.0271 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Imóvel não residencial. Despejo por falta de ... Encerramento da atividade comercial em razão da intenção de venda do ...
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Acórdão Nº 0006408-85.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... VENDA DE IMÓVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... DESFAZIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... DO ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... estímulo aos estudos de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; IX - ... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... e o beneficiário tenha tido o único imóvel perdido em razão de situação de emergência ou ...
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Acordao N° 1242722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com repetição de valores. Compromisso de compra e venda. Objeto. Sala comercial. Adquirente. Pessoa física. Destinatário final do imóvel. Relação de consumo. Qualificação. Realização dos requisitos legalmente pontuados (cdc, arts. 2º e 3º). Adquirente. Óbito. Compra e venda. Aperfeiçoamento. Desistência da...
... VENDA. OBJETO. SALA COMERCIAL. ADQUIRENTE. PESSOA CA ... DESTINATÁRIO FINAL DO IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUALIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 90337 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1984
COMERCIAL. FALÊNCIA. VENDA JUDICIAL DE BEM IMÓVEL DA MASSA FALIDA. ANUNCIO COMO VENDA EM PRAÇA, QUANDO SE TRATAVA DE VENDA EM LEILÃO, AQUELA MENOS ATRAENTE PARA OS LICITANTES. DEFICIENCIAS DA PUBLICAÇÃO, FEITA UMA SÓ VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, E NENHUMA VEZ EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO ANULATORIA CONTRA A QUAL NÃO VINGA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
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Acórdão nº 90337 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1984
COMERCIAL. FALÊNCIA. VENDA JUDICIAL DE BEM IMÓVEL DA MASSA FALIDA. ANUNCIO COMO VENDA EM PRAÇA, QUANDO SE TRATAVA DE VENDA EM LEILÃO, AQUELA MENOS ATRAENTE PARA OS LICITANTES. DEFICIENCIAS DA PUBLICAÇÃO, FEITA UMA SÓ VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, E NENHUMA VEZ EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DECISÃO ANULATORIA CONTRA A QUAL NÃO VINGA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
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Acórdãos nº 2050716-70.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... (bem de família) do imóvel. Execução fundada em contrato de pra e venda de estabelecimento comercial ...
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Acórdãos nº 0013001-04.2008.8.26.0477 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Promessa de compra e venda de bem imóvel. Resolução do ... funcionário do estabelecimento comercial. Assinatura de carta com aviso de ...
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Acórdãos nº 2183475-66.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Venda e compra de imóvel Rescisão ... e assumiu com sua parceira comercial a obrigação de entrega da obra e possui ...
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Acórdãos nº 3002607-94.2013.8.26.0125 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... DIVISÃO DE COMISSÃO RELATIVA À VENDA DE IMÓVEL CAPTADO PELO AUTOR ... Contrato de parceria comercial que estipulou que os imóveis captados ...
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Decisão Monocrática Nº 4000217-68.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-06-2019
... íntese, que firmaram contratos de compra e venda de estabelecimento comercial e locação de ... através da dação em pagamento de um imóvel de posse, edificado com uma casa, no valor de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0842172-47.2022.8.19.0001 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0842172-47.2022.8.19.0001 Recorrente: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. - ré Recorrido: ALESSANDRA STEINBACH TAVARES - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... cobranças anteriores ao seu ingresso no imóvel ... II - Completa ausência de provas nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... janeiro de 2013, momento da ocupação do imóvel, nos termos da Súmula 54 do STJ; (c) o dano ... Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do programa "Minha ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ... -
Acórdãos nº 1016791-51.2015.8.26.0309 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... ção EMENTA: Sublocação de imóvel comercial - Execução por título ... meio de contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio ...