venda de imovel comercial
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Acórdão Nº 0022128-75.2019.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESACORDO COMERCIAL ... SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0011272-28.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão de Contrato C/c Indenizatória. Sociedade Comercial. Competência. Dano Moral. Partes que Celebraram Acordo Comercial Em 1997, Na Forma de Contrato de Compra e Venda para Aquisição, de Forma Solidária, de Imóvel Comercial. Sentença que Julgou Extinta Parte Dos Pedidos, Sem Resolução Do Mérito, Tendo Em Vista tratar-se, Na Verdade, de Dissolução e Liquidação...
... COMERCIAL. COMPETÊNCIA. ... compra e venda para aquisição, de forma solidária, ... de imóvel ... -
Acordao N° 1826593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Inventário. Arrolamento comum dos bens do espólio. Alienação antecipada de imóvel. Art. 619, i, do cpc. Necessidade comprovada de venda do bem. Insuficiência re recursos financeiros para quitar o itcmd. Renúncia feita pelos demais herdeiros em favor da inventariante, herdeira única. Autorização judicial concedida para venda do imóvel comercial inventariado. Recurso...
... ESPÓLIO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL. ART. 619, I, DO CPC. NECESSIDADE ... COMPROVADA DE VENDA DO BEM. INSUFICIÊNCIA RE RECURSOS FINANCEIROS ... PARA VENDA DO IMÓVEL COMERCIAL" INVENTARIADO. RECURSO CONHECIDO E ... 1. A aliena\xC3" ... -
Acórdão Nº 0304197-16.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... de contrato de promessa de compra e venda adquiriu trs imveis e seis vagas de garagem da ...
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Acordao N° 1248597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civl. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Baixa da hipoteca. Natureza comercial do bem. Súmula 308 do stj. Inaplicabilidade. Sentença reformada. Inversão e majoração da sucumbência. 1. Julgados do superior tribunal de justiça e deste tribunal entendem que a súmula 308 do stj, que trata da desoneração do gravame hipotecário em imóvel de terceiro adquirente, quando realizado...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DA ... HIPOTECA. NATUREZA ... distinção entre imóvel de natureza comercial e residencial ... Tenho, pois, que o gravame ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... VI - as firmas e sociedades que operem na venda de mercadorias pelo sistema de crediário; ... ção e financiamento da aquisição do imóvel de valor não superior a Cr$6.000.000,00 (seis ... sociedades civis que revestirem a forma comercial, as cooperativas, os leiloeiros, os corretores e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... forma estabelecida pelas legislações comercial e fiscal ... § 1º A escrituração deverá ... 36. As pessoas jurídicas que explorarem a venda de propriedades imobiliárias a prestações ou a ... com o plano de loteamento e a planta de imóvel" registradas na forma do art. 1º do decreto-lei n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1003083-78.2013.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... COMPULSÓRIA Aquisição de imóvel comercial mediante compromisso de venda ...
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Acordao N° 1340670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Conforme o disposto no art. 300 do cpc, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. In casu, a questão posta em análise será dirimida...
... venda de ponto comercial em imóvel anteriormente ... -
Acordao N° 1319123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito empresarial. Ação revocatória. Admissibilidade recursal. Preliminares. Rejeição. Competência. Universalidade do juízo falimentar. Empresa individual. Legitimidade passiva do empresário. Massa falida. Simulação. Nulidade. Venda de imóvel estabelecimento comercial. Ineficácia. Locação. Invalidade. Sentença mantida. 1. Julga-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal quando o...
... MASSA FALIDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. VENDA DE IMÓVEL ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057249-74.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO PARA FINS DE INVESTIMENTO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. AÇÃO DISTRIBUÍDA NO FORO DA COMARCA DE NITERÓI. RÉS COM SEDE NA BARRA DA TIJUCA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONSIDERANDO QUE O...
... VENDA DE SALA ... COMERCIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DO O DE ... JANEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO PARA FINS DE ... INVESTIMENTO ... -
Processo nº 0038829-15.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE ... LIÁRIA COMERCIAL ... DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1000280-87.2017.8.26.0153 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças – Imóvel comercial ...
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Acórdão Nº 0001239-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO ... INAPLICABILIDADE. IMÓVEL COMERCIAL. ÔNUS INOPONÍVEL AOS ... ADQUIRENTES, NO CASO ...
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Acórdão nº 50422707520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. CONCESSÃO, NA ORIGEM, DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR AOS AGRAVANTES, RÉUS NA AÇÃO, QUE PERMITAM O ACESSO DOS AGRAVADOS À FONTE DE ÁGUA EXISTENTE NO IMÓVEL DOS RECORRENTES. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, POIS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL PREVÊ O DIREITO MÚTUO DE...
... , poderão ficar sem água em seu imóvel, enquanto aqueles possuem outras ... Ademais, na escritura pública de compra e venda juntada à inicial da ação ao Evento 1 - ... o direito mútuo de uso doméstico e comercial das fontes de água, de forma que Salete ... -
Acórdão Nº 0037198-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... VENDA DE SOCIEDADE COMERCIAL ... DISPOSIÇÕES ACERCA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE UM DOS ... COMPRADORES OBJETO ...
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Acórdãos nº 1116799-18.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... nº 12.763 Compromisso de compra e venda. Ação de consignação de chaves. comercial. Recusa da promitente compradora em receber as chaves do imóvel. Laudo pericial que se ateve à ...
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Acordao N° 1401739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Ação cobrança. Contrato. Compra e venda de estabelecimento comercial. Inadimplemento. Produção de prova testemunal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ausência. Cláusula penal. Multa contratual. Aplicabilidade. 1. Sendo o magistrado o destinatário da instrução probatória, cabe a ele indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou...
... AÇÃO COBRANÇA ... CONTRATO. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO ... referente aos encargos do imóvel como aluguel, água, IPTU e outros, mostra-se ... -
Acórdãos nº 1002295-32.2014.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Sentença de procedência parcial ... construtora à alienação do imóvel por anterior compromissário ... de destinação do imóvel de comercial para residencial que ocorreu após a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0004693-53.2022.8.19.0001 (Cível), 14-11-2023
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória Contrato de transferência de estabelecimento comercial. Pretensão da demandante de pagamento de saldo remanescente da avença, multa e indenização, ao argumento de descumprimento contratual. Sentença de parcial procedência Apelação. Rés que não se desincumbiram do encargo de afastar as assertivas autorais, como previsto no art. 373, inciso II do...
... de transferência de estabelecimento comercial ... Pretensão da demandante de pagamento de ... imóvel se mostra ... excluído da lista de bens tombados ... rejeitada, tanto mais que o contrato de venda do estabelecimento comercial ... não se confunde ... -
Acordao N° 1304201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Tempestividade recursal. Constatação. Compra e venda de imóvel. Sala comercial. Vaga de garagem. Lucros cessantes. Contradição. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Inviabilidade. 1. Constatada a tempestividade do recurso, rejeita-se a preliminar de não conhecimento. 2. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisã
... CONSTATAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SALA COMERCIAL. VAGA DE ... GARAGEM ... -
Acórdãos nº 1005215-23.2017.8.26.0008 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COMERCIAL ...
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... LUCROS CESSANTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA PERICIAL. PERDAS E DANOS. ATRASO NA ... vez, encontram-se embutidos no valor comercial considerado para calcular o preo de venda do ... -
Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... LUCROS CESSANTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA PERICIAL. PERDAS E DANOS. ATRASO NA ... vez, encontram-se embutidos no valor comercial considerado para calcular o preo de venda do ... -
Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... LUCROS CESSANTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA PERICIAL. PERDAS E DANOS. ATRASO NA ... vez, encontram-se embutidos no valor comercial considerado para calcular o preo de venda do ...