venda de imovel comercial
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Contrato de compra e venda de imóvel para fins comerciais
Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar o empresário ALIENANTE com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade; ou qualificar como pessoa jurídica, se a venda for feita por pessoa jurídica] (ALIENANTE) e de outro lado ... [qualificar] (ADQUIRENTE), realizam entre si o presente Contrato de Compra e Venda...
Clusula Primeira: A coisa objeto do presente contrato se individualiza em um estabelecimento imvel comercial onde se desempenha a atividade de ... [descrever a atividade comercial realizada no estabelecimento, nome comercial, nome do estabelecimento], ... -
Acórdãos nº 2065283-09.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... ção por uso e fruição de imóvel), em decorrência de contrato de compra e venda de bem imóvel comercial com pacto de ...
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Acórdãos nº 1001350-09.2015.8.26.0704 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... S/A, BANCO ITAÚ S/A e BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., são ... resolução de compromisso de venda e compra de imóvel em ...
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Acordao N° 1690691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de falência. Massa falida da brasilia motors. Alienação de bem imóvel em período anterior ao termo legal de falência. Bem imóvel e estabelecimento comercial. Distinção. Trespasse não demonstrado. Insolvencia do falido à época do negócio. Ausencia de provas. Decisão mantida. 1. Não se deve confundir a alienação de bem imóvel com a venda de estabelecimento comercial, já...
... MOTORS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO TERMO LEGAL ... DE CIA. BEM IMÓVEL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISTINÇÃO ... TRESPASSE NÃO DEMONSTRADO ... a alienação de bem imóvel com a venda" de estabelecimento comercial, já que ... aquele \xC3" ... -
Acordao N° 1241648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Imóvel gravado com alienação fiduciária em favor de instituição financeira. Quitação do imóvel perante a construtora. Baixa do gravame. Súmula 308/stj. Sala comercial. Aplicabilidade. Minoração de honorários. Impossibilidade. Quantum fixado no mínimo legal. O terceiro de boa-fé adquirente de imóvel, seja ele comercial ou residencial, especialmente
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL GRAVADO COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR ... SÚMULA 308/STJ. SALA ... COMERCIAL. APLICABILIDADE. MINORAÇÃO DE HONORÁRIOS ... cumpre o contrato de compra e venda, quitando o preço avençado, não pode ser ... -
Acórdãos nº 2080995-05.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... ção de reintegração de posse de imóvel c/c compra e venda de estabelecimento comercial e dissolução de sociedade Relação ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdãos nº 2130490-18.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Agosto de 2019
... Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial - Penhora bre bem imóvel de propriedade de terceiro ...
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Relatório e Voto com número 5536313-61.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes”; ii) ... Compromisso de Venda e Compra de Sala Comercial e ... Outras Avenças”, cujo objeto foi a sala ...
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Acordao N° 1232653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Baixa da hipoteca. Natureza comercial do bem. Súmula 308 do stj. Inaplicabilidade. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento descabido. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento...
... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DA HIPOTECA. NATUREZA COMERCIAL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057249-74.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO PARA FINS DE INVESTIMENTO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO HÁ QUALQUER DEFEITO NO ACÓRDÃO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS AO TRIBUNAL PARA CONHECIMENTO. TODOS OS PONTOS...
... VENDA DE SALA COMERCIAL ... SITUADA NO MUNICÍPIO DO O DE JANEIRO. IMÓVEL ... ADQUIRIDO PARA FINS DE INVESTIMENTO ... -
Processo nº 0015595-67.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... VENDA ... dias para a entrega do imóvel, pactuada ... loja/sala ... comercial ... empreendimento ...
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Decisão Monocrática N° 07305032520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. MASSA FALIDA DA BRASILIA MOTORS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO TERMO LEGAL DE FALÊNCIA.
... BEM IMVEL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISTINO. TRESPASSE NO DEMONSTRADO. INSOLVENCIA ... deve confundir a alienao de bem imvel com a venda de estabelecimento comercial, j que aquele um ... -
Acórdão nº 70085142834 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA E DO AGENTE IMOBILIÁRIO. ÔNUS DA PROVA, ART. 373, CPC. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. APELAÇÃO DA ADICA IMÓVEIS LTDA RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA: A despeito das alegações da imobiliária demandada, a prova dos autos (art. 373, inc. I, CPC) permite...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE ... Também ficou comprovada a relação comercial" havida entre a imobiliária apelante e o propriet\xC3" ... -
Processo nº 0000942-37.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Marzo de 2017
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... INCORPORADORA. SALA COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA ... ESPECIALIZADA. ... adquirente de imóvel" em construção e a incorporadora.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001545-25.2017.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
... CONCRETO QUE DEMONSTRAM A DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. IMÓVEL UTILIZADO PELO RÉU I. COMO DEPÓSITO E PONTO DE VENDA DE NARCÓTICOS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE ...
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Acórdãos nº 1045610-36.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. Imóvel com ponto comercial destinado a ...
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Acórdão Nº 0027841-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SALA COMERCIAL ... AUSÊNCIA DE OUTORGA DA ... VENDEDORA (CONSTRUTORA). BEM IMÓVEL DADO EM ... HIPOTECA COMO GARANTIA JUNTO AO ...
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Relatório e Voto com número 5169497-44.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. RESCISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE PARTICULARES. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. ARRAS PENITENCIAIS. CUMULAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DAS ARRAS PENITENCIAIS. REDUÇÃO (ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL). DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE. I- Tratando-se de compromisso de...
... Particular de Contrato de Compra e Venda, tendo como objeto o apartamento nº 104, ... ÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... C/C PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ... RESCISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO COMERCIAL ... ENTRE PARTICULARES. RESCISÃO POR CULPA DO ... -
Acórdãos nº 1043623-06.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Compromisso de venda e compra de imóvel. Aquisição cada de conjunto comercial no mesmo condomínio edilício, ...
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Acórdãos nº 1012425-73.2016.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... de promessa” de compra e venda de fração de imóvel comercial, ...
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Acórdãos nº 2189166-27.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COMERCIAL – ...
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Acórdão Nº 0307933-77.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... por ocasio da oferta e o centro comercial na testada do loteamento no teve habite-se e, ... , o autor firmou o compromisso de compra e venda de "um terreno designado por rea de uso Exclusivo ...
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Acórdãos nº 3018523-68.2013.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... como atividade preponderante a venda e locação de imóveis – Base de ... do IPTU ou o valor de venda do imóvel, qual for maior – Descabimento da utilização do valor comercial elaborado pelo município especificamente ...
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Acórdãos nº 0000019-98.2012.8.26.0191 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... com cobrança - Locação de imóvel não residencial - Prorrogação do ... ário no contrato - Inocorrência - Venda do ponto comercial instalado no imóvel ...