venda de imovel comercial
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Acórdão Nº 0001051-52.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PASSIVA DA LOCADORA ARREMATANTE. IMÓVEL VENDIDO A ... TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ... A CONCORDÂNCIA DO LOCADOR ACERCA DA VENDA ... DO PONTO COMERCIAL. 6. ALEGADA VENDA DO ...
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Acórdão Nº 0031327-27.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PASSIVA DA LOCADORA ARREMATANTE. IMÓVEL VENDIDO A ... TERCEIROS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ... A CONCORDÂNCIA DO LOCADOR ACERCA DA VENDA ... DO PONTO COMERCIAL. 6. ALEGADA VENDA DO ...
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Acórdãos nº 1037312-33.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... AUGUSTO VIEIRA MACEDO LOCAÇÃO Imóvel comercial Venda Exercício do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ... i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como ...
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Acordao N° 1237363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação cominatória c/c pedido de tutela de evidência. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel comercial. Quitação do preço. Gravame de alienação fiduciária. Súmula 308 do stj. Honorários de sucumbência. Manutenção. Inexistência de vícios no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de...
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. QUITAÇÃO DO PREÇO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011518-57.2020.8.19.0203 (Cível), 12-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE SALA COMERCIAL COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. BAIXA NO GRAVAME HIPOTECÁRIO INSTITUÍDO POR CONSTRUTORA EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO FOI REALIZADA NO PRAZO PACTUADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CANCELAMENTO DO GRAVAME. DANO MORAL CONFIGURADO. ACERVO PATRIMONIAL DA RECORRIDA QUE AFASTA POR COMPLETO A...
... COMERCIAL ... COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. BAIXA NO ... no gravame hipotecário que recai sobre o imóvel ... RENATA MACHADO COTTA:30384 Assinado em ... compra e venda), um imóvel em importante centro ... comercial ... -
Acórdão Nº 0300153-12.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. IMÓVEL COMERCIAL ALIENADO. VENDA NOTICIADA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE NÃO EFETIVADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO NOVO PROPRIETÁRIO. COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR NA SEDE DA RÉ EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, A FIM DE RESOLVER A SITUAÇÃO. CIÊNCIA...
... IMÓVEL COMERCIAL ALIENADO. VENDA NOTICIADA À ... -
Decisão Monocrática N° 07005329420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPAGANDA ENGANOSA. DESCABIMENTO. IMÓVEL COMERCIAL....
... AO DE RESCISO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMVEL. PROPAGANDA ENGANOSA. DESCABIMENTO. L COMERCIAL. DESTINAO EXPRESSA NO CONTRATO. ESCRITURA PBLICA ... -
Acordao N° 1237319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Promessa de compra e venda. Direito real de garantia. Hipoteca. Imóvel comercial. Pagamento. Ineficácia da garantia em relação ao terceiro de boa-fé adquirente do bem. Súmula 308 do stj. Aplicabilidade. Custeio do cancelamento do gravame. Responsabilidade solidária. A hipoteca firmada entre a construtora e a instituição financeira, anterior ou posterior à celebração da promessa de
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL DE GARANTIA ... HIPOTECA. IMÓVEL COMERCIAL". PAGAMENTO. INEFICÁCIA DA GARANTIA EM ... RELAÇ\xC3" ... -
Processo nº 0063008-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Rescisória. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. O Objeto Da Do Negócio Jurídico É Sala Comercial. Não Detém a Autora, Portanto, Natureza Jurídica de Consumidor. Não Pode Esta Câmara Especializada Decidir a Lide. Devem Os Autos Ser Remetidos À Redistribuição Com Base Em Precedente Do Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência Suscitado,...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... comercial. ... -
Acórdão Nº 5003317-31.2020.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... na exordial sob fundamento de que o objeto do contrato de compra e venda de ponto comercial firmando entre o apelante e o primeiro apelado não reu alteração com a venda do imóvel do estabelecimento pelo segundo apelado (locador/proprietário), pois ...
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Acordao N° 1275292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Propaganda enganosa. Descabimento. Imóvel comercial. Destinação expressa no contrato. Escritura pública com alienação fiduciária. Lei n. 9514/97. 1. Descabe a alegação de propaganda enganosa quando constante do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel firmado entre as partes a natureza e a destinação do bem,
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PROPAGANDA ENGANOSA ... IMÓVEL COMERCIAL ... DESTINAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. ESCRITURA ... -
Acórdão Nº 0301349-17.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO,CUMULADA COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE PERDAS E DANOS. DEMANDA RELACIONADA A AVENÇA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PARTICULARES. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE IMPÕE.
... celebrou, com o ru, contrato particular de promessa de compra e venda do Lote 32, da Quadra H, do Loteamento Parque Residencial Minas Gerais, ... -
Acórdão Nº 0302029-85.2017.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DEMANDA QUE TEM POR OBJETO AVENÇA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PARTICULARES. DEBATE ENVOLVENDO MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE OPERA.
... Registra que seus avós, Floriano e Laura, adquiriram um imóvel, objeto da matrícula 3.590 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª ... modo que estes, no intuito de beneficiar aquele, simularam compra e venda do imóvel em 02/10/1997 em favor dos demandados João e Deisemara ... -
Acordao N° 1312545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Preliminares. Cerceamento do direito de defesa. Ausência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Sala comercial supervalorizada. Ausência de cautela dos apelantes. Vícios contratuais inexistentes. Honorários de sucumbência. Observância do art. 85, § 2º cpc. Sentença mantida. 1. Não caracteriza cerceamento...
... REJEITADAS. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SALA ... COMERCIAL SUPERVALORIZADA ... -
Processo nº 0020284-78.2015.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Contrato de Compra e Venda de Unidade Comercial Em Construção. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Relação de Consumo. Incompetência Das Câmaras Cíveis Sem Especialidade. Conflito Negativo de Competência. Recurso Inicialmente Distribuído para a Vigésima Quinta Câmara Cível, Sob a Relatoria Da Jds Desembargadora Isabela Pessanha Chagas Que, por Decisão...
... de promessa de compra e venda de três salas ... entrega do imóvel ... IMÓVEL COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 0300449-26.2019.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEMANDA QUE TEM POR OBJETO AVENÇA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADA ENTRE PARTICULARES. DEBATE ENVOLVENDO MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE OPERA.
... , vendeu ao requerido através de contrato de promessa de compra e venda, a fração de 38.590 m², pelo valor de R$ 380.000,00 (trezentos e ... o contrato, verificou junto aos órgãos municipais de que o imóvel não possuía habite-se, tampouco incorporação e registro imobiliário ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025520-03.2018.8.19.0203 (Cível), 02-05-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0025520-03.2018.8.19.0203. RECORRENTE: ATOBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RECORRIDO: MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO. VOTO: Alega a autora que firmou contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercial pelo valor de R$ 133.023,00. Aduz que, por motivos pessoais, pleiteou a rescisão do contrato com a devolução integral das quantias pagas, mas seu...
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Acórdão Nº 0306461-90.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... , se ainda não houve a devolução do imóvel pela atual locatária". O raciocínio adotado no ... COMPRA E VENDA DO PONTO COMERCIAL. CESSÃO DE DIREITOS ...
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Acórdão Nº 0032310-64.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA - INADIMPLEMENTO - TÍTULO MONITÓRIO - CONSTITUIÇÃO - CABIMENTO Como cediço, para o êxito de ação monitória, a fim de constituir título monitório referente a determinado débito, não é suficiente a simples demonstração de existência do contrato em que prevista a obrigação pecuniária, se dele não...
... exerce atividade diferente da atividade comercial anteriormente explorada pela autora. Sustentou ... a erro, e salientou no ter havido venda de ponto comercial, como mencionado na petio ... -
Acórdão Nº 0022128-75.2019.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESACORDO COMERCIAL ... SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0011272-28.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão de Contrato C/c Indenizatória. Sociedade Comercial. Competência. Dano Moral. Partes que Celebraram Acordo Comercial Em 1997, Na Forma de Contrato de Compra e Venda para Aquisição, de Forma Solidária, de Imóvel Comercial. Sentença que Julgou Extinta Parte Dos Pedidos, Sem Resolução Do Mérito, Tendo Em Vista tratar-se, Na Verdade, de Dissolução e Liquidação...
... COMERCIAL. COMPETÊNCIA. ... compra e venda para aquisição, de forma solidária, ... de imóvel ... -
Acórdão nº 1018446-51.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE SUSPENDEU A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ARTIGO 49, § 3º DA LEI 11.101/05 - SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO APENAS DURANTE O “STAY PERIOD” – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Segundo inteligência do artigo 49, § 3
... No caso, o bem imóvel foi adquirido por meio do Contrato por o Particular de Compra e Venda" de Imóvel Comercial Quitado, Mútuo com Obrigaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0304197-16.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... de contrato de promessa de compra e venda adquiriu trs imveis e seis vagas de garagem da ...
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Acordao N° 1248597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civl. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Baixa da hipoteca. Natureza comercial do bem. Súmula 308 do stj. Inaplicabilidade. Sentença reformada. Inversão e majoração da sucumbência. 1. Julgados do superior tribunal de justiça e deste tribunal entendem que a súmula 308 do stj, que trata da desoneração do gravame hipotecário em imóvel de terceiro adquirente, quando realizado...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DA ... HIPOTECA. NATUREZA ... distinção entre imóvel de natureza comercial e residencial ... Tenho, pois, que o gravame ...