vendedores de anabolizantes
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Acordao N° 1697032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policial. Presunção de veracidade. Dosimetria. Confissão espontânea configurada. Tráfico privilegiado. Pena de multa proporcional à pena privativa de liberdade. Regime inicial semiaberto e aberto. Substituição da pena por restritiva de direitos.
... utilizados para separar a droga, além de anabolizantes. Na ocasião o réu alegou ser usuário. No ... veículo dele também foi ... fogo e munições somente de vendedores autorizados ... Ademais, o laudo de perícia criminal – exame de armas ... -
Falsificação de medicamentos e a lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações
... de saúde, nos profissionais de saúde, nos fornecedores, vendedores de medicamentos originais, indústrias farmacêuticase até a ... Classe Terapêutica ... Anabolizantes" simples ... Andrógenos — associações medicamentosas ... Antineopl\xC3" ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... anabolizantes, com circulação não autorizada pela Agência Nacional de ... por ambulantes vendedores de acarajé no local denominado “Puro Peba”, ... reivindicando moradia ...