verba testamentária
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Sapea�u - Vara c�vel
... verba" alimentar, devendo o juiz estar atento para não fixá-la em quantia irris\xC3" ... , o autor afirma que a inventariada possuía como herdeira testamentária apenas uma filha adotiva, Terezinha dos Santos Santiago. Aduz que ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO TESTAMENTARIA E AÇÃO DE INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO ... de expedição de ofícios para pesquisa de seguros, visto que tal verba não compõe espólio, não sendo da competência desta Serventia ...
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Itajuípe - Vara cível
... , que assinará, no prazo de cinco dias, o termo de testamentaria ... Nas hipóteses de não haver testamenteiro nomeado, estiver ele ... 755 e 756) ... Destarte, a verba alimentar deve ser definida de forma comedida, tomando-se por base os ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... natureza salarial, deixaram de informar a procedência da referida verba ... Assim, intimem-se os requerentes para que informem, no prazo de ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... (s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1.º,do CPC). No prazo ... II - Em matéria testamentária, a interpretação deve ter por fim o intuito de fazer prevalecer a ...
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Acórdão nº 1016620-58.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 292, INCISO I, DO CPC - DEMANDA ISENTA DE EMOLUMENTOS, DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS - ART. 4º DA LEI ESTADUAL N. 11.077/2020 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Na Ação de Cobrança de Dívida, o valor da causa deve coincidir...
... verba alimentar, “de modo que a determinação de correção do valor da causa ... em caso de procedência da ação, que é o valor da deixa testamentária. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 70084379296, Sétima ... -
Acórdão nº 1003585-22.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – SALDO EM CONTA CORRENTE – IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) – INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO E. STJ – VALOR QUE NÃO ULTRAPASSAR A 500 UPF/MT – NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD – RECURSO DESPROVIDO.A suspensão do processo prevista no Tema 1074 do...
... I - a sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; ... Art. 2º O disposto neste artigo ... titular e que devem ser pagos aos herdeiros ou sucessores no caso de verba proveniente de consórcio. “As administradoras de consórcio têm ... -
Acórdão Nº 5000320-92.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO É notório que "a jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze). CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA
... , condeno os rus ao pagamento das despesas processuais e tambm verba honorria dos patronos da parte autora, essa que fixo em 15% (quinze por ... -
Acórdão nº 50040801020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E MULTIPARENTALIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NECESSIDADE DE QUE A PROVA SE REVELE INEQUÍVOCA À INTENÇÃO DE ADOTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... em testamento, nem assegurou a ela a condição de herdeira testamentária ou mesmo de legatária. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº ... VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PROCURADORES DA PARTE RÉ. INVIABILIDADE. 1. No ... -
Decisão Monocrática nº 51405741220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMUNERAÇÃO DA INVENTARIANTE DATIVA. 1. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO INVENTARIANTE DATIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO DESENVOLVIDO E O VALOR A SER PARTILHADO. 2. MOSTRA-SE RAZOÁVEL, NO CASO CONCRETO, O VALOR FIXADO NA ORIGEM - 1,5% SOBRE O VALOR DA HERANÇA LÍQUIDA -, PORQUANTO ATENDE ÀS DIRETRIZES...
... "Art. 1.987. Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legatário, ... devem ser considerados no cômputo total para o pagamento de tal verba, sob pena de esvaziamento do patrimônio. Ademais, trata-se de patrimônio ... -
Acórdão Nº 5009330-76.2021.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. TESTAMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ASSINATURA POR TRÊS TESTEMUNHAS. REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. ABRANDAMENTO NECESSÁRIO. PRESERVAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR. ALIÁS, AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA TESTADORA OU DE SUA...
... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou ... a verba honorária sucumbencial deve ser devida desde a origem no feito em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022778-58.2020.8.19.0001 (Cível), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. JAZIGOS PERPÉTUOS DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. COBRANÇAS DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE TÚMULOS. SENTENÇA INDEFERINDO A INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1- A questão sob análise cinge-se em saber se a atual delegatária dos serviços funerários do Cemitério São João Batista pode cobrar tarifa cemiterial de titulares de jazigos perpétuos...
... da proporcionalidade, a verba compensatória deve ser ... arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ... testamentária, como os demais direitos reais sobre coisas alheias, ... registrando-se a ... -
Acórdão nº 0000594-04.2015.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO – FALTA DE DISCERNIMENTO DO TESTADOR – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA – NECESSIDADE (ART. 373, INCISO I, DO CPC) – VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Não há como declarar a nulidade da escritura pública de testamento se não comprovada a alegação de falta de discernimento do testador
... VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO ... Presunção da capacidade testamentária não elidida. Interpretação do testamento indicativo da vontade ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 10. Nesses casos, o STJ atua na revisão da verba honorária somente quando esta tratar de valor irrisório ou exorbitante, ... SIMONE MARY OLIVEIRA DA SILVA , sobrinha-herdeira e testamentária, propôs a ação de abertura de testamento público deixado pela ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Acrescenta que sua mãe encontra-se desempregada e, portanto, a verba alimentar recebida do pai o auxilia a sobreviver. Sendo assim, pugnou pela ... vontade, o que exclui a possibilidade de tal ser herdeira testamentária ... Ainda, o Código Civil também preconiza, nos arts. 1658 e 1659, ...
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Acórdão Nº 0500463-21.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... reais).Ressalta-se, contudo, a suspenso da exigibilidade da verba sucumbencial, nos termos do artigo 98, 3, da Lei Adjetiva, em razo da ...
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Decisão Monocrática nº 50452455220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUUDICIÁRIA PELO DEMANDADO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AO PATRONO DA AUTORA. ( ... ) IV – Indeferimento ... ALÉM DISSO, O OBJETO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA ESTÁ IDENTIFICADO GENERICAMENTE (DEIXA OS PRECATÓRIOS PARA A IRMÃ). DE ...
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Acórdão Nº 5020125-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... de Processo Civil) no caso vertente, porquanto no houve fixao da verba honorria sucumbencial em primeiro grau, consoante ainterpretao conferida ...
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Decisão Monocrática Nº 5001151-40.2020.8.24.0043 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-09-2021
... na Edio 129 do Jurisprudncia em Teses daquela Corte:A majorao da verba honorria sucumbencial recursal, prevista no art. 85, 11, do CPC/2015, ...
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Decisão Monocrática Nº 5035403-04.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2021
... Ocorre a suspenso da exigibilidade da verba pelo prazo de cinco anos (art. 98, 3, do Cdigo de Processo Civil) ...
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Acórdão Nº 0300726-14.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... art. 1.860 do Código Civil estabelece que a capacidade testamentária é a regra, devendo ficar comprovada a incapacidade no momento em que ... que estou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, majorando a verba ...
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Acórdão Nº 0007898-60.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... habilitação da herdeira testamentária (p ... 405/406), cujo pedido foi acolhido (p. 435) ... é o relatório ... redistribuição da verba honorária com base nesse ... fundamento ... rejeita-se a preliminar ...
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Decisão Monocrática Nº 5007040-34.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-08-2023
... , atribuída a alguém, dito legatário, por disposição testamentária) e da meação (metade dos bens que compunham o patrimônio comum do ... realizado em grau recursal uma vez que não houve condenação da verba na decisão recorrida e porque a insurgência foi acolhida. Nessa linha, ...
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Acórdão Nº 0004009-29.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... Não obstante, Priscila Cabral, herdeira testamentária, peticionou às p. 218-228, com documentos às p. 229-237, suscitando a ... NÃO INCIDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0501443-12.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... razoabilidade e proporcionalidade, estando adequada, ao caso, a ... verba estabelecida na sentença, a tal título.Apelos não providos ... VISTOS, ... adquirir bens mortis causa, por sucessão testamentária). A ... respeito dos direitos da personalidade da pessoa jurídica, ...