vice presidente da cipa
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo ... e os empregados elegerão, dentre eles, o vice-presidente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000362-49.2015.5.07.0036), 2015-12-17
... PORTOEMENTAREPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA CIPA. RENÚNCIA AO CARGO OCUPADO NA COMISSÃO. ATO DE ... que o requerente foi efetivamente eleito vice-presidente da CIPA no âmbito da empresa ré, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000326-40.2020.5.07.0033), 2020-10-22
... que foi eleito pelos empregados como vice presidente da CIPA, em 28 de março de 2018 e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-03.2017.5.06.0412), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) EMPREGADOS. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA. DOCUMENTO VÁLIDO. FATO CONSTITUTIVO DEVIDAMENTE PROVADO. A Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão Interna de...
... ÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO ... a eleição do reclamante, como Presidente" da CIPA, na gestão 2013/2014, porém alega que n\xC3" ... empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente ... 5.14 A documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-64.2017.5.06.0413), 16-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de pedido de diferenças salariais, por desvio de função, incumbe ao reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT e art. 373, I, do CPC/2015), consistente na assertiva de que teria iniciado a desempenhar as atribuições inerentes aos vigilantes fiéis antes de ser...
... ência instrutória, disse que: " o presidente da CIPA eleito foi EVANDRO; que não se recorda e o recte foi o vice-presidente da CIPA eleito; que foi encaminhada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2020-09-18
... Cipa ... Alegação(ões): ... - contrariedade à ... , cabe observar que o Autor foi eleito como vice-presidente da CIPA em 19/11/2015, para a gestão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9338/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO E INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. Para a caracterização do sistema de revezamento, é necessário que haja alternância de horário na jornada do empregado, afetando-lhe o ciclo biológico e ocasionando-lhe um maior desgaste físico. Contudo, tal alternância não precisa ocorrer diariamente e nem de forma a abranger as 24...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional ... , de o benefício ter ficado circunscrito ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2020-02-07
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Evidenciada nos autos a inobservância ao art ... , cabe observar que o Autor foi eleito como vice-presidente da CIPA em 19/11/2015, para a gestão ...
-
Sentença nº 1000448-22.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... ória no emprego por ser membro eleito da CIPA. Pleiteou os títulos relacionados no rol da ... audiência alegou que “o reclamante era o vice-presidente da CIPA entre 2021/2022; que a empresa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-27.2016.5.06.0001), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL. NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que estes, além de terem sido juntados de forma intempestiva, não se prestam a demonstrar a existência de pagamentos realizados "por fora" do contracheque. Isso porque, além de...
... a documentação referente à eleição da CIPA" realizada em dezembro. Assevera que a determinaç\xC3" ... 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre ... -
Acórdão Nº 0020975-69.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A confluência de interesses e a finalidade comum entre empresas configura a existência de grupo econômico, cuja consequência é a responsabilidade...
... (reitera que foi eleito diretor/presidente da CIPA da IMAX, em março/2018, conforme a ... Os outros? vice presidente ... ? ... RA - eu tinha uma chapa, eu ... -
Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Equipara-se à proteção dos dirigentes da CIPA. Portanto, é uma proteção inferior, que não ... do empregador — a exemplo do presidente da CIPA (CLT, art. 164, § 5º) —, pelo fato de ... apenas as figuras do presidente e do vice-presidente, este escolhido pelos empregados, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-77.2018.5.07.0016), 2019-06-30
... sua estabilidade decorrente da posse como vice-presidente da CIPA em 27/01/2018. Postula a ...
-
Sentença nº 1001478-92.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... ção substitutiva da estabilidade da CIPA e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Atribui à ... reclamante sustenta exerceu a função de “Vice-presidente” da CIPA – Comissão Interna de ...
-
Sentença nº 1001214-75.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... ção substitutiva da estabilidade da CIPA e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Atribui à ... reclamante sustenta exerceu a função de “Vice-presidente” da CIPA – Comissão Interna de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000364-53.2020.5.06.0171), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE ORDEM ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. O artigo 165 da CLT prevê que os titulares da representação dos empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE ORDEM ... é incontroverso que o reclamante foi eleito Vice-presidente da CIPA, tendo exercido o cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-12.2015.5.06.0171), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA PERANTE O SINDICATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. VALIDADE. Comprovado nos autos que o Reclamante formalizou expressamente a renúncia à estabilidade provisória que detinha por força do art. 10, II, "a", do ADCT e diante da ausência de prova quanto à alegada coação psicológica, não há como se anular o ato expressado pelo...
... de sua efetiva e legítima participação na CIPA, esteve submetido a condições de trabalho que ... , portanto, do período de seu mandato de vice-presidente da CIPA, que se estendeu até ... -
Sentença nº 1001420-27.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... ão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, nos limites das garantias constitucionais, é de ... a dispensa do reclamante, que fora eleito vice-presidente da CIPA, ocorreu apenas cinco meses e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11173-88.2014.5.01.0030) 06-12-2017
... que o reclamante foi eleito membro da CIPA. Outrossim, aplicou à reclamada a pena de ... Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... documento que comprovasse a eleição como vice-presidente da CIPA. Prossegue dizendo que os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 31-40.2018.5.08.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO - DISPENSA - MEMBRO DA CIPA - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. 1. A reclamada não atendeu ao pressuposto de admissibilidade do recurso de revista previsto no art. 896, § 1º
... MEMBRO DA CIPA ... - ... INOBSERVÂNCIA DO ... A condição do ... reclamante de Vice-Presidente da CIPA (gestão 2015/2016) é ... -
Acórdão Nº 0021166-47.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... NULIDADE DAS ELEIÇÕES DA CIPA ... O reclamante busca a declaração de ... lhe garantiria a primeira posição, eleito vice-presidente da CIPA. Argumenta que, com o ...
-
Acórdão Nº 0020796-19.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que seja reconhecido o direito à percepção de plus salarial pelo acúmulo de funções, é imperioso que o empregador exija a execução de tarefas que demandem maior especialização ou exijam complexidade superior, estranhas à função contratada, devendo haver, ainda, diferenciação de salários entre a função originalmente exercida e a acumulada.
... sabe que o reclamante teve problemas com a CIPA, pois o ele impugnou a primeira eleição, tendo ... 2, o reclamante foi eleito como vice-presidente da CIPA na sede da Ilha do Pavão em ... -
Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... de Prevenção de Acidentes do Trabalho — CIPA. 4. Comissão Interna para Instituição de Plano ... , dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice"-Presidente ... AȱCIPAȱfoiȱinstrumentalizada\xC8" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-80.2017.5.11.0011) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. Segundo a sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior depois do cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual dispõe sobre o...
... indenização pela estabilidade do membro da CIPA, sob o argumento de que na época da demissão ... ADCT até 20/09/2017, pois ocupou o cargo de vice-presidente da CIPA no biênio 2015/2016 (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-56.2014.5.06.0142), 04-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇA DEVIDA. O trabalhador contratado para determinada função, cujas atribuições se inserem num patamar de responsabilidade menor, não pode, ao alvedrio do empregador, ser desviado para exercer outra de maior responsabilidade sem a devida contraprestação. Admitir tal possibilidade seria o mesmo que chancelar o...
... ão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, eleito como representante dos empregados com ... quantidade de votos e conduzido ao cargo de Vice-Presidente, com mandato de outubro de 2013 a ...