Nova CLT de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista)
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2018-06-15
- Autores:
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Paulo Raimundo Lima Ralin
Rafael Camargo Felisbino - ISBN:
- 978-85-93741-17-3
Descrição:
As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Não é diferente quando se interpreta uma lei. Neste caso, pode-se valer das técnicas estudadas nas páginas dos livros acadêmicos de hermenêutica, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo em análise do resultado que se deseja aplicar. E não faltarão métodos e tipos apropriados de interpretação, a exemplo da gramatical, lógica, sistemática, histórica, teleológica, axiológica, sociológica, literal, restritiva, extensiva, dentre outras. A nova legislação trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na forma da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, pretendeu revogar o histórico e fundamental sistema jurídico de proteção ao trabalhador, transformando o trabalho em coisa a ser apropriada pelo menor preço. Mas, independentemente dos quereres dos empregados e dos empregadores brasileiros, a Reforma Trabalhista produzirá efeitos imediatos no mundo do trabalho, no relacionamento intersindical, na leitura dos princípios que norteiam o direito ao trabalho e na própria tramitação do processo trabalhista.
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- Prefácio
- A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
- Quadro comparativo com comentários sintetizados
- Lei nº 6.019 alterada com as Leis nº 13.429/17 e nº 13.467/17 (temporário) e Comentários
- Lei nº 8.036/90 (FGTS) e comentários
- Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
- Comentários ao art. 28 da Lei nº 8.212/91 alterado com a Lei nº 13.467/17
- Resolução nº 203, de 15 de março de 2016
- Resolução nº 218, de 17 de abril de 2017
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015