vínculo autônomo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Nº 0020833-66.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR AUTÔNOMO. Tendo as reclamadas negado o vínculo de emprego, mas admitido a prestação de trabalho pela reclamante, a elas cumpria a produção de prova que essa prestação não se deu nos moldes do art. 3º da CLT, mormente com a presença de subordinação jurídica, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC, ônus do qual se desincumbiram as rés a contento,...
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR AUTÔNOMO. Tendo as reclamadas negado o vínculo de ... -
Acórdão Nº 0021487-64.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
EMENTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecimento da prestação de serviços pela empresa. Alegação de trabalho autônomo não demonstrada. Precedentes desta Corte. Conjunto probatório indicando a existência inequívoca de vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido, vencido o Relator.
... CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecimento da prestação de serviços la empresa. Alegação de trabalho autônomo não demonstrada. Precedentes desta Corte. Conjunto probatório indicando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53040-22.2007.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL ENTRE O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO E A EMPRESA TRANSPORTADORA. MATÉRIA FÁTICA ... Nega-se provimento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001444-25.2017.5.06.0311), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. Para se caracterizar uma relação como empregatícia, é imperioso que estejam presentes todos os elementos previstos no art. 3º, da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a continuidade, a onerosidade, a alteridade e a subordinação jurídica. No presente caso, não tendo a reclamada negado
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0020715-23.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO x TRABALHO AUTÔNOMO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA - CNO. Conjunto probatório a demonstrar a presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego. Recurso provido para declarar a existência de liame de emprego entre as partes, determinando o retorno à origem para análise dos pedidos decorrentes (vencido o Relator).
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO x TRABALHO AUTÔNOMO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA - CNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124340-72.2004.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001107-31.2012.5.06.0143), 24-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO AUTONOMO. DIARISTA. ÔNUS DA PROVA. Ante a tese da demandada de que a autora lhe prestou serviços de forma autônoma (diarista), cabia a ela o ônus de comprovar que ausentes os requisitos para a configuração da relação empregatícia (art. 3º da CLT). De tal ônus ela se não desincumbiu, conforme já havia reconhecido o juízo a quo....
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Acórdão Nº 0020848-76.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR AUTÔNOMO. Inexistente a subordinação nos serviços prestados, o trabalho é autônomo, não restando configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Não provido o recurso do reclamante.
... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR AUTÔNOMO. Inexistente a subordinação nos serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-97.2012.5.06.0143), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. MODALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ENTREGA DE CARGAS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. I - É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou do contrato realidade, do
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93940-75.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de o reclamante vinculou-se à reclamada
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/ad/ ... VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... É insuscetível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93940-75.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de o reclamante vinculou-se à reclamada
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/ad/ ... VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... É insuscetível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001139-62.2012.5.06.0005 (00080-2009-313-06-00-8)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de corretor de imóveis se desenvolveu sem subordinação, não há que se falar em vínculo empregatício, por se tratar de trabalhador autônomo, atraindo a incidência do disposto na Lei nº. 6.530/78, posto que ausentes os requisitos previstos no art. 3º, da CLT....
... na reclamada teve informa ç ã o do gerente que n ã o haveria vinculo ou registro na CTPS; que j á tinha trabalhado em outra imobili á ria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-90.2013.5.06.0013), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DE TRABALHO AUTÔNOMO. A prestação de serviços de consultoria empresarial, sem subordinação jurídica, tem natureza de trabalho autônomo, o que restou demonstrado pela prova documental regular e convincente acerca do alegado na defesa. Restam afastados os...
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Acórdão Nº 0021161-96.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que a empresa reclamada utilizou-se da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2335-05.2010.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. 'MOTO BOY'. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. 'MOTO BOY'. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE RABALHADOR AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO ... (SÚMULA ... -
Vínculo Empregatício - Inexistência - Prestação de Serviço Autônomo (TRT/24a. Reg.)
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região Recurso Ordinário n. 0264/2005-061-24-00-5 Fonte: DO/MS, 09.02.2006, pág. 43 Rel.: Juiz Abdalla Jallad Recorrente: José Nasdark Pereira Recorrido: IMAC - Instituto M...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0046000-42.2008.5.06.0016 (00460-2008-016-06-00-6)), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL "EM RICOCHETE". INDENIZAÇÃO DEVIDA. Discute-se se há ou não o dever de indenizar o dano eventualmente sofrido pelos genitores da funcionária da reclamada em face do acidente de trabalho que a vitimou, causando-lhe sérias e irreversíveis deformações físicas. Trata-se de dano moral indireto, o denominado dano "em ricochete", que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000810-29.2017.5.06.0020), 15-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO INEXISTENTE. VÍNCULO DE EMPREGO COMPROVADO. O contrato individual de trabalho e a prestação de serviços autônomos apresentam traços comuns, encerrados na pessoalidade, na não eventualidade e na onerosidade. Dissentem, no entanto, no quesito da subordinação hierárquica, presente no primeiro e ausente no segundo. Assim, negado o vínculo, mas admitida a prestação
... TRABALHO AUTÔNOMO INEXISTENTE. VÍNCULO DE EMPREGO COMPROVADO. O contrato individual de ... -
Acórdão Nº 0021763-69.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. CABELEIREIRA. O conjunto probatório evidencia que a reclamante, cabeleireira, prestou serviços de forma autônoma na reclamada, não existindo vínculo empregatício.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. CABELEIREIRA. O conjunto probatório ... -
Acórdão Nº 1379249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. EMPRESA. VÍNCULO TRABALHISTA ... FISCALIZAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ... autônomo pelo INSS. Sustenta, para tanto, que o Juízo baseou-se nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33119/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2001
MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Violação de lei e divergência jurisprudencial não configuradas. Recurso de revista não conhecido.
PROC. Nº TST-RR-520.733/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Violação de lei e divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Nº 0015485-07.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A EMPRESA ... DEMANDADA. VÍNCULO AUTÔNOMO. RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100400-25.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida ou provada a prestação de serviços presume-se a existência do contrato de trabalho, com a consequente inversão do ônus da prova. Consignado pela Corte Regional não provada a contratação na condição de autônomo, presume-se configurado o vínculo empregatício. Sentença restabelecida, no aspecto. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/mh/ro ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida ou provada a prestação de serviços ... Corte Regional não provada a contratação na condição de autônomo, presume-se configurado o vínculo empregatício. Sentença restabelecida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-938/2003-255-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. Reconhecida, pelo v. acórdão regional, com espeque na prova dos autos, a inexistência de vínculo empregatício, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento
... JCRAM/ro/RAM/ma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. Reconhecida, pelo v. acórdão regional, com ...