vínculo autônomo

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REQUISITOS. A decisão revisanda, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o Reclamante não era representante comercial autônomo; desse modo reconheceu a existência de vínculo empregatício com a Reclamada. Modificar tal entendimento exigiria o reexame obstado neste grau recursal pela Súmula 126/TST....

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REPRESENTANTE COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. A distinção existente entre o representação comercial autônomo e o vínculo empregatício deve ser examinada sob o prisma da subordinação jurídica, isto é, se a intensidade da intervenção da representada nas atividades do representante ultrapassa, ou não,...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO . Admitida a prestação de serviços de forma autônoma, incumbia à reclamada o ônus da prova de suas alegações, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC, não tendo se desincumbido a contento.

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. SERVIÇO AUTÔNOMO DESCARACTERIZADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecendo a reclamada a prestação de serviços pelo reclamante, mas na condição de transportador autônomo, cabe a ela o ônus probatório do fato obstativo do direito do autor. E dele se desvencilhando, na medida em que, além de atendidas as formalidades previstas na Lei 11.442/07, não restou evidenciado, no caso concreto, o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. No que pertine ao onus probandi, em face do princípio da proteção que vigora no processo do trabalho, quando a empresa reconhece a prestação de serviço do obreiro, porém, de natureza jurídica diversa da relação de emprego, atrai, para si, o ônus da prova do fato modificativo do direito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficaram caracterizados os requisitos da relação de emprego, e que não se tratava de prestação de serviços autônomos. As premissas fáticas fixadas no acórdão regional, em especial os depoimentos das testemunhas, não permitem se chegar à

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - DESCABIMENTO. O Tribunal Regional consignou a inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, em especial a subordinação jurídica entre as partes, pois a prestação de serviços ocorreu por meio da pessoa jurídica denominada Policlínica Itatiba Serviços Médicos S/S Ltda., da qual o autor era sócio proprietário...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, a demandada opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal ônu

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, cabia a esta comprovar que a relação havida entre as partes se tratava de trabalho autônomo e não de relação de emprego, ônus do qual não se desincumbiu nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE TRABALHO OU DE RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Assim, admitida a prestação de serviços autônoma, o ônus da prova, quanto ao fato impeditivo asseverado, incumbe ao...

VÍNCULO EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. NÃO PROVIDO. O traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" faz-se na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, conquanto os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Pelos princípios da primazia da realidade, da razoabilidade e do livre convencimento motivado, atentando para...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua tese, no sentido da...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não evidenciado o conjunto dos elementos da relação de emprego, especialmente a subordinação, segundo o TRT, uma vez que o Advogado laborava em seu próprio Escritório, fazendo apenas visitas de inspeção à...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CHAPA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. Constatando-se a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia, previstos no art. 3º, da CLT, imperioso o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador, supostamente autônomo, com a empresa contratante, ainda que tenha sido admitido para prestar serviços como "chapa". Recurso

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA . TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO ...

VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do decidido pelo STF, na ADC nº 48, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demanda em que se discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e transportador autônomo de cargas.

VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do decidido pelo STF, na ADC nº 48, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demanda em que se discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e transportador autônomo de cargas.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez...