vínculo autônomo

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador, do qual, efetivamente, desvencilhou-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com respaldo nas provas efetivamente produzidas, concluiu tratar-se de trabalho autônomo, a afastar, com isso, a configuração do vínculo de emprego. Aplicação da Súmula 126/TST. Não demonstrada violação de lei ou divergência jurisprudencial apta a afastar o óbice oposto ao trânsito da revista....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Admitida a prestação de serviços, pela autora, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo da reclamada o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Comprovada a eventualidade da prestação dos serviços, e que...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tendo o juiz formado seu convencimento por meio da prova produzida, mesmo que emprestada, pode ele dispensar o depoimento das testemunhas da reclamada, sem incorrer em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Recurso de revista não conhecido. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT O apelo,...

EMENTA TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE . Ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, em razão da natureza autônoma da atividade exercida pelo autor, não há suporte fático e legal para o reconhecimento do vínculo de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Como fato impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício perseguido, a reclamada alega prestação de serviços de transporte de carga de forma autônoma, nos termos da Lei 11.442/2007, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 15.04.2020 (ADCn° 48/DF), atraindo para si o encargo...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.

VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. MOTORISTA ENTREGADOR. Conjunto probatório a demonstrar que não havia subordinação do reclamante à reclamada, nos termos do disposto no art. 3º, da CLT, tendo prestado serviços com autonomia. Relação de emprego não reconhecida.

RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pelo autor na condição de autônomo, o reclamado atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes - ônus do qual não se desvencilhou a contento. Recurso empresarial improvido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇAO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pela autora na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem...

i - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZADO. Como fato impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício perseguido, a parte reclamada alega prestação de serviços de transporte de carga de forma autônoma, nos termos da Lei 11.442/2007, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 15.04.2020 (ADC n° 48/DF),

INFRAERO. CARREGADOR DE BAGAGEM. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Uma vez que ausentes os requisitos configuradores do vínculo de emprego entre a Infraero e trabalhador autônomo carregador de bagagens, detentor de concessão na Infraero, não se há de falar em vínculo empregatício com a concedente. Recurso improvido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal a quo, instância ordinária e soberana, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, mormente os depoimentos das partes e testemunhas, concluiu que o de cujus prestava serviço como mecânico à empresa agravada de forma autônoma....

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO - MOTORISTA CAMINHÃO - TRABALHO AUTÔNOMO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O Tribunal Regional, com fulcro na prova carreada aos autos, pronunciou-se pela ausência de configuração do vínculo empregatício. Para se chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório - procedimento que não se coaduna com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos da reclamada, adotando tese explícita acerca das matérias, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional e não há falar em nulidade. As questões aventadas pela reclamada no recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso, o egrégio Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, constatou a existência dos requisitos do artigo 3º da CLT e, por conseguinte, reconheceu o vínculo de emprego. 2. Assim, para alcançar conclusão contrária, seria necessário o reexame das provas existentes nos autos, o que é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉDICO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO POR MEIO DE FIRMA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, fundamentando seu entendimento em três elementos que afastam a possibilidade de relação de trabalho...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CHAPA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. Constatando-se a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia, previstos no art. 3º, da CLT, imperioso o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador, supostamente autônomo, com a empresa contratante, ainda que tenha sido admitido para prestar serviços como "chapa". Recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional firmou seu convencimento (art. 131 do CPC) no sentido de que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a configuração de...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Evidenciados os elementos configuradores da relação empregatícia, descritos no artigo 3º,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REGISTRO OBRIGATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇAO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pela autora na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem...

VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR AUTÔNOMO. Tendo a reclamada negado o vínculo de emprego mas admitido a prestação de trabalho pelo reclamante, a ela cumpria a produção de prova que essa prestação não se deu nos moldes do art. 3º da CLT, mormente com a presença de subordinação jurídica, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC, ônus do qual a ré se desincumbiu a contento, restando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.