senado federal mp 440
4651 resultados para senado federal mp 440
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita Federal do Brasil, quanto à classificação de ... âmara dos Deputados (PEC 45) e a outra no Senado (PEC 110), com vários ... pontos em comum, ... Acórdão: ... 9303-008.440 ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Competência ... (independentemente de resolução do Senado), mediante (a) declaração de ... 440 ... Em suma: o juízo de admissibilidade dá ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... TST-RR 2.440/2, ac. SDI 363/90, rel. Min. Wagner Pimenta ... 241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que suspendeu, por inconstitucionalidade, ...
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Processo legislativo
... único do artigo 59, da Constituição Federal, 4 o Congresso Nacional editou a Lei Complementar ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 440. 3. São elas: emendas à Constituição, leis ... (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) ... 12.2 PRINCIPAIS FINALIDADES DO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... 199 Diferentemente do Brasil que conta com Senado Federal, a Alemanha possui Conselho Federal ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 440 ... 363 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... 440 ... Nesse sentido também é o entendimento ... na primeira fase de tramitação no Senado, em dezembro de 2010, a partir do relatório do ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que fez questão de declarar ... 440 De fato, a legalidade traduz a certeza da ... O processo em questão tramitou no Senado Federal e, contra sua decisão, foi impetrado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... -se, assim, a meio o PLS nº 166/10 do Senado, que tratava o tema com a rubrica: Dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL. PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE ... 13/06/2017; DJDFTE 20/06/2017; Pág. 440) ... Após ajuizada a demanda principal, ...
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Direito constitucional
... , originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do ... , das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do ... 440": Os benefícios da legislação federal de servi\xC3" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... econômica), todos da Constituição Federal, conforme as circunstâncias do caso concreto ... (v) Súmula Vinculante; (vi) Resolução do Senado Federal, enfim, qualquer veículo introdutor de ... 440 ... Esmiuçadas as razões pelas quais os juros ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... c) multa ... A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, XLVI, que: ... A lei ... 33, § 4º, do CP, seria de R$ 536.440,55. Quanto à alegada inconstitucionalidade do ... decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, por voto secreto e por maioria absoluta, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o Pendleton Act , que colocou o governo federal no caminho para o estabelecimento de um sistema ... Ainda, tratar-se-ia de um crime organizado 440 ... SUTHERLAND não indica na obra ou em ... Em 2000, após o então presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães acusar o senador Jader ...
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Das penas
... d) alternativas ... A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, ... XLVI, que: ... A ... · Súmula nº 440 do STJ: ... Fixada a pena-base no mínimo legal, ... Cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir acerca da perda do mandato, por ...
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Direito Penal
... óbvio, dependeria da edição de uma lei federal. Todavia, é certo, a revogação do complemento ... retrata o entendimento firmado na Súmula 440, do STJ: Fixada a pena-base no mínimo legal, é ... Inclusive, por força do julgamento, o Senado Federal editou a Resolução nº 5/2012, ...
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Magistratura TJAL 2019
... e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur ... ídico e idoneidade moral, indicados pelo Senado Federal ... (D) Os tribunais regionais ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 440", do STJ: “Fixada a pena-base no mínimo legal, \xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... da República, depois de aprovados pelo Senado" Federal, consistindo em pessoas de ilibada reputa\xC3" ... 440 CLT), o juiz não terá elementos para declarar a ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 226 da Constituição Federal, que ficou popularmente conhecida como ‘Lei ... mais além, fruto do Projeto de Lei do Senado nº 8.305/2014, foi publicada a Lei nº 13.104, ... , 13:327; RF, 272:228; RJTJSP, 40:338 e 101:440; TJSP, RvCrim 48.088; RT, 619:273; STF, HC ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.yb27{bottom:439.846885px;}.y3e4{bottom:440 ... áticos encartados na Constituição Federal. Uma resposta intuitiva poderia assinalar que ... pelo Presidente, com ratificação pelo Senado, entre ponto de vista da humanização da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ância com o insculpido na Constituição Federal ... Esta é a regra que os alunos aprendem nos ... com o texto original do projeto do Senado. Veja-se que o § 11 diz que o tribunal majorará ... 21/12/2022 12:57:11 ... ART. 440 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Para ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 23. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ( ... ) ... II – ... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... Paulo após o julgamento da ADI nº 1.851/AL 440 – voltou-se contra legislação paulista ...
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Organização administrativa
... A Administração Pública Federal Direta compreende: ... A) a estrutura ... A) Certo B) Errado ... 440) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ... independe de aprovação prévia do Senado Federal ... C) As sociedades de economia ...