vínculo autônomo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000153-93.2019.5.06.0351), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º DA CLT. Do exame da prova oral produzida nos autos, forçoso é concluir que, aplicando-se o princípio da primazia da realidade, o demandante passou a laborar de forma autônoma a partir de 26.01.2015, através de empresa própria, de modo que não estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-42.2017.5.06.0141), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo dela o encargo de demonstrar o preenchimento das exigências previstas na Lei 11.442/07, bem como a ausência dos requisitos dos artigos 2º e 3º da...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Admitida pela parte ré a presta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-97.2018.5.06.0143), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da declaração de constitucionalidade da Lei n. 11.442/2007 pelo Supremo Tribunal Federal, em 15.04.2020, e da fixação de tese jurídica a esse respeito, a análise dos casos envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista autônomo (transportador autôn
... MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da ... -
Acórdão Nº 0021020-72.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-05-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços pelas demandadas, cabia a estas comprovar que a relação havida entre as partes se tratava de trabalho autônomo e não de relação de emprego, ônus do qual não se desincumbiram nos autos.
... BERNARDELLI RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de ... -
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... ACIONADO NA PRIMEVA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AUTÔNOMO ... EM DISCUSSÃO NESTE PROCESSO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... JURÍDICO COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-87.2013.5.06.0010 (01538-2008-012-06-00-4)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO x TRABALHADOR AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não há, contudo,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-11.2013.5.06.0007), 07-08-2017
I. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Sobressaindo do conjunto probatório a inexistência de liberdade funcional e de autonomia no desempenho da atividade representativa, não restam dúvidas de que o trabalho prestado era remunerado (oneroso), não eventual, pessoal e subordinado, enquadrado, portanto, no disposto nos artigos 2º e 3
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-43.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... 2) GARÇOM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA.LIMITES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-85.2012.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora analisadas, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do vencimento do prazo, na forma autorizada pelo item III da Súmula nº 385 do Tribunal Superior...
... Agravo a que se nega provimento. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO AUTÔNOMO. A Corte Regional consignou no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-49.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Recurso de revista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-458-09.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA W. SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODAS LTDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados ou de divergência jurisprudencial apta ao cotejo de teses, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001605-12.2015.5.06.0018), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. O conjunto probatório contido nos autos evidencia que o reclamante prestava serviços para a reclamada na condição de Transportador Autônomo de Cargas (TAC), nos termos da Lei 11.442/2007. Logo, inexiste vínculo empregatício entre as partes. Recurso da parte autora improvido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. O ... -
Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... § 3.O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se ... 19 e 20, é consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente não ...
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... II - o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei nº ... e valor dos serviços prestados, data e local do pagamento e o vínculo contratual que deu origem aos serviços executados ... § 2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281541-77.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TESE ACERCA DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, valorando a prova documental, registrou que restaram preenchidos os pressupostos fático-jurídicos que autorizaram o reconhecimento do vínculo de emprego. Nesse contexto, o processamento do apelo revela-se inviável; pois, para se concluir
... GMWOC/agc/at AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TESE ACERCA DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71640-31.2007.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. NÃO PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. NÃO PROVIMENTO. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1057-11.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... VENDEDOR AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Recurso de revista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2244-80.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu não configurado o vínculo empregatício entre as partes, porquanto ausente subordinação jurídica, sendo o reclamante transportador autônomo de bens. Nesse contexto, não restou demonstrada violação de lei apta a afastar o óbice oposto ao trânsito
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com base nos ... subordinação jurídica, sendo o reclamante transportador autônomo de bens. Nesse contexto, não restou demonstrada violação de lei apta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190300-42.2006.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... - -PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-31.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE O RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108440-80.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE O RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-29.2006.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 1
... DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE O RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO". Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de v\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82540-27.2005.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE O RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117640-91.2002.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 1
... DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE O RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO". Na hipótese de acordo homologado judicialmente, sem reconhecimento de v\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-21.2016.5.06.0371), 22-03-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. TRABALHOR AUTONOMO. Não se reconhece o vínculo de emprego quando não configurados os requisitos do art. 3º da CLT na relação de trabalho mantida entre as partes. Recurso a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. TRABALHOR AUTONOMO. Não se ... RELAÇÃO DE EMPREGO NEGADA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas ...