vínculo empregatício faxineira

RELAÇÃO DE EMPREGO. FAXINEIRA. A prestação pessoal, subordinada, remunerada e periódica de serviços de faxina, desenvolvidos de forma a suprir as necessidades gerais de higienização do recinto empresarial, ainda que em jornada reduzida de trabalho, configura típica relação jurídica de emprego. Negado provimento. REFLEXOS DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. FÉRIAS. 13º SALÁRIO. VERBAS...

Conversão do julgamento em diligência – Nova perícia e vistoria ambiental – Desnecessidade – Laudo pericial bem fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Auxílio-acidente – Males colunares e LER/DORT nos membros superiores – Prova técnica conclusiva quanto à ausência de nexo causal entre a patologia diagnosticada e a atividade laborativa da autora – Ação improcedente – Recurso...

EMENTA - doméstica: trabalho em quatro dias na semana. Doméstica que trabalha quatro vezes por semana, desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista), pois a habitualidade caracteriza-se prontamente, na medida em que seu trabalho é desenvolvido de forma intermitente e não eventual; vínculo empregatício que

Processual Civil – Sentença ilíquida proferida contra o INSS – Reexame necessário – Obrigatoriedade – Leitura do artigo 496, inciso I e § 3º, do CPC/2015, à luz do entendimento assentado na Súmula 490 do STJ e na Súmula 423 do STF. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Lesão no punho e mão direita – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade...

• Curso de direito do trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Tendinopatia dos ombros – Nexo causal e incapacidade parcial e permanente comprovados – Indenização infortunística devida – Conversão dos auxílios-doença previdenciários em seus homônimos acidentários – Afastamentos não relacionados à moléstia que serviu de base à condenação – Hipótese de parcial procedência da demanda – TERMO INICIAL: citação – Ausência...

Auxílio-acidente – Tendinite do supra-espinhoso bilateral e neuropatia distal do nervo mediano – Laudos periciais dando conta da redução parcial e permanente da capacidade laborativa do obreiro – Nexo causal devidamente comprovado – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Termo inicial a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença – Juros moratórios e correção monetária – Incidênci

Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Inadmissível a concessão do benefício acidentário ao segurado que não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu alegado direito – Laudo pericial que reconheceu não estar demonstrada a incapacidade laborativa, para fins de indenização acidentária. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.  (TJSP;  Apelação 1012619-37.2016.8.26.0566

• Cálculos trabalhistas passo a passo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSCIA. TRABALHO DOMÉSTICO. ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. A prestação de serviços domésticos a pessoa física que não exerce atividade econômica não enseja o recolhimento de contribuições previdenciárias. O tomador de serviços domésticos, no caso em tela, não pode ser equiparado à empresa, uma vez que não explorada atividade empresarial e não tem fins...

RECURSO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. FAXINEIRA. A continuidade de que fala a Lei 5.859/72 não exige trabalho diário, mas sim, que ele seja reiterado, ocorrendo em espaços de tempo pré-determinados, criando-se o dever de comparecimento do prestador dos serviços. Caso em que a reclamante trabalhou em três dias fixos por semana, durante o período de aproximadamente um ano e meio,...

Auxílio-acidente – Síndrome do Impacto nos Ombros, Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite – Conversão do julgamento em diligência – Desnecessidade – Laudo pericial dando conta da ausência de incapacidade com os requisitos necessários à concessão do auxílio acidente – Improcedência mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0009575-57.2011.8.26.0451; Relator (a): Rogério Marrone de Castro...

RECURSO DE REVISTA. DIARISTA/FAXINEIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O contrato de emprego doméstico tem como elemento a continuidade da prestação de serviços o que se distingue do elemento geral de não-eventualidade que se volta para a atividade da empresa. Ademais, a diarista age de forma autônoma, o que se contrapõe à subordinação jurídica que caracteriza o contrato de trabalho. Recurso conhecido e...

• Revista Bonijuris

Ação de indenização por dano material. Não recolhimento do inss pelo exempregador. Empregado impedido de receber auxílio-doença. Competência da justiça do trabalho. Ação de indenização por dano moralassédio sexual em ambiente de trabalho. Existência de hierarquia funcionalcompetência da justiça do trabalho.Acidente de trabalho. Conversão do auxílio-doença comum em auxíliodoença acidentário....

Não é empregada a trabalhadora que presta serviços como faxineira e de forma descontínua. Sendo assim, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Recife, 24 de novembro de 2009. DINAH FIGUEIRÊDO...