vínculo empregatício faxineira
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Acordão nº 20110636176 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para a configuração da relação ... dele decorrentes, asseverando que era faxineira do condomínio, trabalhando, em média, quatro ...
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Acordão nº (RO.S)0000843-93.2010.5.06.0010 de 2º Turma, 10 de Noviembre de 2010
... da sentença que não reconheceu o vínculo empregatício com a recorrida. Em sua inicial, ... lhe prestou serviços na qualidade de faxineira diarista no período de novembro de 2008 até o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6927/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICO. O aresto paradigma parte da premissa fática de que os serviços de limpeza e conservação encontram-se inseridos nas necessidades normais e permanentes do empregador para consecução de seus fins últimos, premissa essa inexistente nos presentes autos, haja vista que o próprio acórdão deixa antever que a prestaçã
...JCAL/bms. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA . DISSENSO. JURISPRUDENCIAL ... o não-reconhecimento do vínculo empregatício na condição de faxineira. O recurso foi ... -
Acordão nº 20070675907 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2009
DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Diversamente ao art. 3º, da CLT, quanto ao requisito da não eventualidade na prestação laboral, certo é que a definição de empregado doméstico, do art. 1º da Lei nº 5.859/72 alude, expressamente, ao trabalho de natureza contínua e aquele que comparece apenas três dias por semana presta serviços de forma intermitente, não se inserindo no conceito...
... apelo para declarar a inexistência de vínculo de emprego e, por consequência, julgar ... -
Acordão nº (RO)0000255-05.2010.5.06.0231 de 1º Turma, 18 de Noviembre de 2010
O conjunto probatório inclina-se pela veracidade da tese defendida pela demandada de inexistência de vínculo empregatício entre as litigantes, haja vista a jurisprudência do C. TST apontar no sentido de não considerar contínuo o labor doméstico prestado em apenas dois ou três dias da semana. Inteligência dos artigos 2º e 3º da CLT c/c o artigo 1º da Lei nº. 5.859/72. Recurso improvido Decisão:...
...DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O conjunto probatório inclina-se ... laborou para elas na função de faxineira - diarista, duas vezes por semana, recebendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-32.2016.5.06.0201), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a possibilidade de existir contrato de trabalho firmado tacitamente, para que seja reconhecida a existência de relação de emprego, é necessário verificar se estão presentes os elementos fático-jurídicos para sua configuração: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador...
...NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a ... para a reclamada na função de faxineira, acumulando a função de garçonete, tendo sido ... -
Acórdãos nº 0002309-53.2008.8.26.0312 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC/1973 e da Súmula 483 do STJ – Enunciado Administrativo nº 2 do STJ. Aposentadoria por invalidez acidentária – Cabimento – Presença de nexo causal e de incapacidade permanente, ainda que parcial, para o exercício da função habitual –...
...-ré, alegando que, durante o vínculo empregatício mantido com empresa ..., no exercício da função de faxineira, a demandar esforço físico constante e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000221-72.2010.5.07.0014), 2010-12-09
...vínculo empregatício no período de 01.04.1997 a ... serviços eventuais, na condição de faxineira,. desprovida de subordinação jurídica, uma vez ...
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Acordão nº 20110180296 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Febrero de 2011
...vínculo empregatício; determinação do registro do ...S/C Ltda., na condição de faxineira, na medida em que os requisitos previstos no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-04.2016.5.06.0014), 21-07-2021
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 20 ANOS EM UMA OU DUAS VEZES POR SEMANA A EMPREGADOR NÃO-DOMÉSTICO. PRESENÇA DA HABITUALIDADE. PRECEDENTES DO TST. A jurisprudência hegemônica do C. TST perfilha o entendimento de que a relação de emprego existe mesmo que o serviço prestado não seja contínuo. Para os fins dos arts. 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício é habitual mesmo que o...
... EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 20 ...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UMA A DUAS VEZES POR ... -
Acordão nº 0198400-95.2009.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. SALÃO DE BELEZA. Relação de emprego não configurada, face à ausência dos elementos que a configuram, na forma do art. 3º da CLT. No caso, trata-se de trabalhadora, locatária de um posto de trabalho, que desempenha suas atividades de forma autônoma.
... seguintes aspectos: reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras e reflexos, ...faxineira e efetuava lavagem de cabelos para o salão de ... -
Acordão nº 01343/2003-011-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Mayo de 2004
VINCULO EMRPEGATICIO Não é empregado aquele que não satisfaz os requisitos do artigo 3º da CLT.
... JATAI FREITAS, face a inexistência de vínculo empregatício entre as partes. Recorre ... A própria reclamante confessou que era faxineira cuja atividade era desenvolvida em uma casa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0083400-47.2009.5.07.0010), 2010-02-19
...vínculo respectivo, a prestação de. serviços - de ...INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O reconhecimento. do vínculo empregatício do ...semana para a reclamada, como faxineira, tendo outros empregadores, não. havendo, dessa ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
...Assim, é permitido ao empregado manter vínculo empregatício com mais de uma empresa ..., o fato de ter exercido a função de faxineira desde a sua admissão configura o perdão ...
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Acórdãos nº 0003596-76.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LER/DORT nos membros superiores – Nexo causal comprovado – Incapacidade parcial e permanente demonstrada – Indenização infortunística devida - JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Incidência da Lei nº 11.960/2009 – Possibilidade – Modulação dos efeitos do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425 restringiu-se à fase de precatórios – Na fase de conhecimento e...
..., alegando que durante o vínculo empregatício mantido com a empresa ... inicial, exercendo atividades de faxineira, sofreu acidente típico em 11/02/2011, ... -
Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
..., hipótese que leva ao reconhecimento do vínculo empregaticio. Menos de dois dias, será diarista ... estranhas aos cuidados à vítima (faxineira, cozinheira, jardineiro, passadeira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000105-53.2017.5.06.0142), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Em tendo a reclamada alegado fato obstativo do direito da autora, era dela o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário parcialmente provido.
...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA . Em tendo a ..., de início, o condomínio possuía uma faxineira que laborava uma vez por semana. Afirma que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0134300-41.2003.5.07.0011), 2004-06-16
...JATAI FREITAS, face a inexistência de vínculo empregatício entre as partes. Recorre ... A própria reclamante confessou que era faxineira cuja atividade era. desenvolvida em uma casa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-81.2017.5.06.0411), 16-08-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGOS 2º e 3º da CLT. CONFIGURAÇÃO. Deve-se considerar que "a natureza não eventual da prestação de serviços", trazida no artigo 3º da CLT para a definição do "empregado" é nota própria à relação de emprego tradicional, nos modelos de contrato por prazo indeterminado e determinado. Não agride, portanto, à conceituação da relação de emprego a...
...VÍNCULO" DE EMPREGO. ARTIGOS 2º e 3º da CLT. CONFIGURAÇ\xC3"... serviços da Reclamante na função de faxineira, de forma continuada, conquanto não absoluta, ... de reconhecimento de vínculo empregatício. . Em consequência, também REJEITO os ... -
Acórdãos nº 1057810-92.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
Processual Civil - Apelação - Efeito suspensivo – Descabimento, quando concedida tutela antecipada, diante de expressa disposição legal – Inteligência do art. 1.012, § 1º, inciso V, do CPC/2015. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Lesões em membros superiores – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligê
... INSS, alegando que durante o vínculo empregatício mantido com a empresa ... exercício da função de faxineira/merendeira, a exigir esforços imoderados ... -
Acórdãos nº 1032229-41.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
Processual Civil – Sentença ilíquida proferida contra o INSS – Reexame necessário – Obrigatoriedade – Leitura do artigo 496, inciso I e § 3º, do CPC/2015, à luz do entendimento assentado na Súmula 490 do STJ e na Súmula 423 do STF. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Fratura do colo do fêmur direito – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade...
... INSS, alegando que durante o vínculo empregatício mantido com a empresa ... LTDA, no exercício da função de faxineira, foi vitimada por acidente de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34718/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICA. DESCONTINUIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 818 DA CLT, 333 DO CPC. A discussão contida na revista tem conotação fática. Assim, a admissibilidade do apelo resta inviabilizada pelo Enunciado 126/TST, posto que foi afastada a alegação de vínculo empregatício através da prova realizada nos autos. Agravo a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICA. DESCONTINUIDADE. VIOLA\xC3"... posto que o trabalho exercido pela faxineira-diarista carece da natureza contínua prevista no ... -
Acordão nº 20110686769 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2011
... verá que a recorrente foi zeladora e faxineira do condomínio (1º reclamado) e não empregada ... juízo a quo na decisão denegatória do vínculo são unilaterais e sua produção pode dar-se em ...II – MÉRITO 1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O CONDOMÍNIO Essencialmente, argumenta a ...