vínculo empregatício faxineira
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 653-73.2020.5.21.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme entendimento contido na...
... vínculo empregatício entre as partes, com base nos ... valor cobrado por uma diária de uma faxineira, mesmo que se realizada em mais de um dia ... -
Acórdão, Processo nº 6070769-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Qualifica-se a autora na inicial como faxineira.Conforme extrato do CNIS de fl. 32, id 97437486, a autora possuía vínculo empregatício de 01.05.00 a 28.02.01, verteu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000289-26.2017.5.06.0201), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Como é cediço, a insurgência genérica, que não ataca os fundamentos nodais da sentença, no particular, viola o princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514, II, do Código de Ritos. A recorrente, nas razões recursais, não não expôs as razões pelas quais requer a reforma da sentenç
... haver perdurado, entre os litigantes, vínculo empregatício, no interregno de 02 de maio de ... reclamante acumulava as funções de faxineira e garçonete ... O processo já foi instruído ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002192-67.2015.5.06.0201), 07-05-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse...
... da lei Civil, não existindo qualquer vínculo trabalhista e qualquer responsabilidade da ... (nesta Vara), alegou-se vínculo empregatício com pessoa física, aduzindo-se, na petição ... reclamante acumulava as funções de faxineira e garçonete ... O processo já foi instruído ... -
Acórdão Nº 0020795-65.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Admitida a prestação de serviços, cumpre à empresa ré a demonstração de que ela não se deu nos moldes da relação de emprego, ou seja, sem a presença dos requisitos estabelecidos nos arts. 2º e 3º da CLT
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Admitida a ... , sentença reconheceu o vínculo empregatício entre as partes pelo período pleiteado, qual ... Social da autora, com a função de faxineira, e salário de R$840,00 (oitocentos e quarenta ... -
Acórdão nº 51493171120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIARISTA. ACUSAÇÃO DE FURTO. FATO GERADOR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EM SE TRATANDO DE DEMANDA INDENIZATÓRIA CUJO FATO GERADOR DECORRE DA RELAÇÃO DE TRABALHO, AINDA QUE SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO PERTENCE À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114,
... ça do Trabalho, uma vez que não há vínculo empregatício entre as partes, já que a ... FAXINEIRA. DIARISTA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000107-69.2014.5.06.0193), 02-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - ENQUADRAMENTO SINDICAL - Confirmado o liame laboral com o Banco Bradesco, tem-se como consequência jurídica o enquadramento da autora como bancária, já que, excetuados os integrantes de categoria diferenciada - detentores de estatuto próprio -, a regra de enquadramento profissional dá-se pela atividade econômica preponderante do empregador. Recurso a que se dá...
... demandante apenas prestava serviços de faxineira na agência, sem qualquer vínculo empregatício ... -
Sentença nº 1001521-12.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... , sem registro em CTPS, na função de Faxineira, com remuneração mensal de R$ 2.500,00. u o reconhecimento do vínculo empregatício, o pagamento de verbas ...
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Sentença nº 1001096-82.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... , sem registro em CTPS, na função de Faxineira, com salário mensal de R$ 1.320,00. Pleiteou o econhecimento do vínculo empregatício, os salários atrasados, as verbas ...
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Acordão nº 20110059535 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2011
... : CARLA CARDOSO SADDI E OUTRO 1 EMENTA: Vínculo de emprego. Diarista. O comparecimento ao ... pelo reconhecimento do vínculo empregatício com os Réus e o pagamento das verbas indicadas ... DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO FAXINEIRA/DIARISTA - TRABALHO EM FILIAL DE EMPRESA NÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001611-74.2014.5.07.0002), 2014-12-10
... , por sua vez, nega a existência de vínculo empregatício, afirmando que a Reclamante lhe stava serviços de faxineira diarista em dois dias por semana. Tendo a ...
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Acordão nº 00904.007/97-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
VÍNCULO DE EMPREGO. FAXINEIRA. Os serviços da autora eram prestados com subordinação, habitualidade, de forma pessoal e onerosa. Presentes, portanto, os requisitos do art. 3º da CLT, impõe-se reconhecer o liame empregatício denunciado na vestibular. Provimento negado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O contato com agentes biológicos, por via cutânea (coleta de resíduo sanitário)...
... ça no tocante ao reconhecimento do vínculo de emprego denunciado na inicial. Defende a ... Sustenta tratar-se a reclamante de faxineira eventual, mediante contratação autônoma, ... ários à configuração do vínculo empregatício. Por outro lado, a subordinação é ínsita à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000604-11.2015.5.07.0035), 2015-10-22
... ários, com tese de defesa de negativa de vínculo empregatício, nos moldes do Art. 3º da CLT, ... a atuação da reclamante como faxineira em sua residência, na qualidade de diarista, em ...
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Diarista - Prestação de Serviço em Dias Alternados - Três vezes por Semana (TST)
... RELAÇÃO DE EMPREGO - Inexistência de VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Tribunal Superior do Trabalho ... ício na hipótese em que a diarista/ faxineira presta serviço doméstico em residência três ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85940-64.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 2. DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE ... ao reconhecimento do vínculo empregatício, pelos seguintes fundamentos (fls. 37/38): ... "O ... "RECURSO DE REVISTA - FAXINEIRA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000433-54.2015.5.07.0035), 2015-09-01
... , com tese de defesa de negativa de vínculo empregatício entre as partes ... DO MÉRITO: ... que foi contratada como cozinheira e faxineira, cumprindo jornada às terças e quintas feiras, ...
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Processo nº 0023904-87.2010.8.19.0036 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais, Fundada Em Acidente de Trânsito Envolvendo O Coletivo Da Empresa Ré e a Autora. Vítima que Não Se Encontrava Na Posição de Passageira No Momento Do Acidente. Ausência de Contrato de Transporte. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas, Ainda que a Autora Se Enquadre Na Figura de Consumidora por Equiparação. Norma Expressa Do...
... que exercia a atividade de faxineira" sem vínculo empregatício, ... entretanto \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1321/2003-024-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
JARDINEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO-RECONHECIMENTO - EVENTUALIDADE. 1. O caráter de eventualidade do qual se reveste o trabalho do diarista decorre da inexistência do requisito da continuidade na prestação dos serviços. 2. No caso, tendo o Reclamante laborado como jardineiro apenas duas ou três vezes por semana, e considerando que a relação empregatícia com o doméstico caracteriza-se pela...
... IGM/ff/pr/lag ... JARDINEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO-RECONHECIMENTO - EVENTUALIDADE ... possível reconhecer-lhe o vínculo empregatício ... Recurso de revista conhecido e desprovido ... -FAXINEIRA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para a caracterização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-61.2016.5.06.0201), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - A prova hábil a fazer prevalecer a alegação de adulteração dos horários no sistema de ponto biométrico seria, precisamente, os comprovantes emitidos pela máquina, a cada jornada. No entanto, o reclamante não aponta onde estão as divergências entre os recibos e os registros dos controles. Recurso improvido, no aspecto.
... PJe 653-32/2016 (nesta Vara), alegou-se vínculo empregatício com pessoa física, aduzindo-se, na ... reclamante acumulava as funções de faxineira e garçonete ... Em primeiro lugar, como ... -
Sentença nº 1001657-59.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... A reclamante postula o reconhecimento de vínculo empregatício e os títulos relacionados às fls ... A função era de faxineira, que deverá constar da CTPS da reclamante.Quanto ...
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Acordão nº 20120023290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Enero de 2012
... indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego doméstico, bem como de todos os ... assim, o reconhecimento do vínculo empregatício deste período, com o consequente pagamento das ... __________ f unc ... ________ ... “FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para a aracterização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-89.2002.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ção inicial, porquanto reconhecido o vínculo de emprego doméstico, na função de ... Assim, a faxineira que vai à casa uma ou duas vezes por semana, ou ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIARISTA E FÉRIAS PROPORCIONAIS. O art. 3º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-77.2004.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO ... - CARACTERIZAÇÃO. A teor do ... há como reconhecer-lhe o vínculo empregatício. Ademais, esta Corte, já vem decidindo que no ... DE VÍN CULO EMPREGATÍCIO DA FAXINEIRA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASA DE FAMÍLIA EM DOIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-60.2005.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
TRABALHO PRESTADO NO MBITO DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES NA SEMANA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A diarista, que presta serviços em dias alternados em casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A diarista, que presta serviços em ... casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento ... -FAXINEIRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A faxineira que presta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4327/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUDANÇA DE RITO PELO DESPACHO. De acordo com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 do TST, no caso de o despacho denegatório de Recurso de Revista invocar, em processo iniciado antes da Lei nº 9957/2000, o § 6º do art. 896 da CLT (rito sumaríssimo), como óbice ao trânsito do apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FAXINEIRA. PRESTAÇÃO DE ...