visão monocular aposentadoria
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Acordao N° 1378574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Inclusão de dependente (genitora) de policial militar perante à pmdf na assitência médica. Dependência ecônomica comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do distrito federal em que o autor pleiteou provimento jurisdicional para determinar a inclusão da segunda autora (sua...
... pleiteado sua aposentadoria por invalidez, não comprou tal alegação, ... transtorno depressivo, visão monocular, encurtamento leve da perna direita, ... -
Acórdão Nº 0109116-32.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-02-2024
... permanente, ou em aposentadoria por invalidez, quando se constata a incapacidade ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não ... necessariamente geraria ...
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Acórdão Nº 0021857-83.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – AUTOR QUE TRABALHAVA COMO ... DOENÇA – CONDIÇÕES PREENCHIDAS – VISÃO MONOCULAR – CAPACIDADE LABORAL ... COMPROMETIDA ...
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Acórdão Nº 0004300-90.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUTOR QUE TRABALHAVA ... COMO E ... DOENÇA – CONDIÇÕES PREENCHIDAS – VISÃO MONOCULAR – CAPACIDADE LABORAL ... COMPROMETIDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0884110-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não ... necessariamente geraria ...
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Decisão Monocrática Nº 0002979-09.2018.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AINDA QUE SEJA MÍNIMA A INCAPACIDADE LABORAL. TEMA 416 – STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sedimentado em Recurso Especial Repetitivo (Tema 416), de que "exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de
... que diz respeito ao requerimento de aposentadoria por invalidez, ... o Autor não faz jus, tendo em ... invalidez, tendo em vista que a visão monocular não necessariamente geraria ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... previdenciária para concessão de aposentadoria rural que MARIA IVANILDA DA SILVA propôs em face ... ária, uma vez que sofre de CID 54.4 (visão monocular). Buscou a concessão do benefício ...
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Acórdão Nº 0239981-12.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
... é a véspera do início de qualquer aposentadoria ... ou até a data do óbito do segurado ... § ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não ... necessariamente geraria ...
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Acórdão, Processo nº 0010414-24.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 09-08-2022
... ílio-doença com a conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente ... O INSS ... visão tridimensional (estereopsia) ... 8. Em caso de ... entendeu, genericamente, que a visão monocular, quando exista incapacidade parcial, deve ser ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... administrativo de reforma (ou aposentadoria) do inspecionando portador de alienação mental ... O indivíduo que possui 20/20, a visão é normal e significa que enxerga o que a maioria ... no qual a acuidade visual de um olho (monocular) ou de ambos os olhos é igual a zero (CID ...
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Acórdão Nº 0051410-48.2020.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
... sentença concessiva de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que a visão ... direito há mais de vinte anos, visão monocular, ( ... ), concluindo pela existência ... parcial e ...
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Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Conforme ... enfermidade diagnosticado com ENFERMIDADE VISÃO SUBNORMAL BILATERAL, COM ATROFIA EPITELIAL (CID ... /99 dispõe expressamente que a visão monocular caracteriza deficiência visual e acarreta ...
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Acórdão Nº 0204752-07.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-07-2023
... a) ausência à aposentadoria por invalidez, pois a apelada não preencheu os ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não ... necessariamente geraria ...
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Acordao N° 1691622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Administrativo, previdenciário e processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Servidor público do distrito federal. Aposentadoria por incapacidade permanente. Proventos proporcionais. Pedido de conversão. Proventos integrais. Transtorno afetivo bipolar, classificada como alienação mental. Comprovada. Conversão devida. Diferenças entre o valor dos proventos proporcionais e integrais....
... APOSENTADORIA ... POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PROVENTOS ... VISÃO MONOCULAR ... EQUIPARAÇÃO À CEGUEIRA ... -
Acordao N° 1405310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direitos previdenciário e tributário. Apelação cível. Ação declaratória de isenção tributária, c/c, restituição de valores, c/c, indenizatória por danos morais. Imposto de renda. Isenção. Requisitos. Contribuinte. Aposentada. Doença grave. Cegueira em ambos os olhos. Comprovados. Exclusão do crédito tributário. Imperativo legal. Lei n. 7. 713/88. Decreto n. 9. 580/2018. Retenções. Repetição do...
... : (i) receber proventos de aposentadoria, pensão ou reforma e (ii) ser ... portador de ... APELAÇÃO CÍVEL. CEGUEIRA. VISÃO MONOCULAR. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão, Processo nº 5001974-77.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... as atividades militares e que perdeu a visão do olho esquerdo em decorrência dessa moléstia, ... por pessoa portadora de visão monocular, cometendo o magistrado error in judicando ao ... o serviço militar, tem direito a aposentadoria ex officio (art. 106, II), independentemente de ...
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Acórdão, Processo nº 0000206-94.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... 151, da LBPS ... Na aposentadoria por invalidez, por outro lado, exige-se que se ... 25/06/2019, quando j atestava cegueira monocular ... Antecedentes pessoais: ... Exame ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ça, afastamento, promoção ou aposentadoria, deverão os autos passar ao sucessor do ... Resposta: Na visão da 5ª Turma do STJ, “no processo penal ... teoria do garantismo penal hiperbólico monocular ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... com o mesmo interstício da aposentadoria especial já regulamentada no Plano de Cargo e ... desde 2008, portadora de Cegueira Monocular do Olho Direito, irreversível, que sofre ... CEGUEIRA EM UM DOS OLHOS (VISÃO MONOCULAR). ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão, Processo nº 0010111-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... de concesso de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez, por ausncia de incapacidade ... Em ... Com viso monocular est apto a exercer qualquer atividade laboral, ...