visão monocular aposentadoria
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Acórdão nº 50007953920208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... ário, combinado com Conversão em Aposentadoria por Invalidez Acidentária, alternativamente ... Sustenta haver sequelas, como visão monocular. Requer o restabelecimento do ...
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Decisão Monocrática N° 07288573420198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL E FUNDAMENTADA DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A obrigação do recorrente em apresentar formal e motivadamente a preliminar de repercussão geral, que demonstre sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão constitucional...
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Acordao N° 1395002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito administrativo, tributário e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão. Objeto. Declaração de isenção tributária e repetição de indébito. Servidora pública aposentada. Isenção do imposto de renda incidente na fonte. Tributo instituído pela união mas destinado aos estados e distrito federal (cf, arts. 153, iii, e 157, i). Cardiopatia grave. Doença especificada em lei. Previsão...
... aposentadoria dos serviços locais, ou seja, ao IPREV-DF (LC ... - IMPOSTO DE RENDA - DOENÇA GRAVE - VISÃO MONOCULAR - ISENÇÃO - TERMO INICIAL ... - DATA ... -
Acórdão, Processo nº 5001847-54.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com ... constatou que a autora é portadora de visão monocular (olho direito com cegueira). Informa o ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... laboral do autor, alegando que a aposentadoria por invalidez somente deveria ser concedida em ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não necessariamente geraria ...
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Decisão Monocrática Nº 0030126-63.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-07-2021
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS EXORDIAIS. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA SEQUELA PARCIAL E DEFINITIVA. AUTOR ATUALMENTE APOSENTADO POR INVALIDEZ, DIREITO DE PERCEBER OS VALORES RETROATIVOS DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SUA CESSAÇÃO E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA.
... o trabalho que lhe resultou em cegueira monocular (CID 10: H31.0), ... possui o direito a perceber ... é parcial para atividades que requerem visão binocular e d) ... o quadro de saúde pode piorar ... anterior a sua aposentadoria por invalidez (fl. 264) ... O art. 201, I, da ... -
Acordao N° 1346535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Administrativo e constitucional. Ação de conhecimento. Servidor público. Pessoa com deficiência. Concessão de aposentadoria especial devida. Definição do valor dos proventos e do reajustamento aplicável a ser realizada pela autoridade administrativa com observância da normatização aplicável aos servidores públicos distritais. Direito à indenização por danos materiais e morais. Inexistência....
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ... ESPECIAL DEVIDA. DEFINIÇÃO DO VALOR DOS ... PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (VISÃO MONOCULAR). PRETENSÃO À ... INTEGRALIDADE DOS ... -
Acórdão Nº 0001989-25.2019.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... o baixo grau de instrução e a baixa visão" ... Em face disso requereu a concessão do benef\xC3"ício da aposentadoria por invalidez e/ou ... auxílio-doença ou ... que o autor é portador de visão monocular, sem justificar como tal fato influencia no ...
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COVID. Legislação correlata
... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... — direito de concorrer — portador de visão monocular — Súmula n. 375 — ... STJ — ...
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Decisão Monocrática Nº 0484771-15.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-08-2022
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO INICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. AUXILIAR DE PEDREIRO COM BAIXA ESCOLARIDADE. PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA TÉCNICA COMPROVANDO A INVALIDEZ PARCIAL E DEFINITIVA.
... AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... LABORATIVA QUE EXIJA NECESSIDADE DE VISÃO ... BINOCULAR ... IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO ... invalidez, tendo em vista que a visão monocular não ... necessariamente geraria incapacidade ... -
Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (INSS) visando a concessão de Aposentadoria por invalidez acidentária. O autor alega ser ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não necessariamente geraria ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez ajuizada por JOSE EDMILSON ... ária, uma vez que sofre de CID 54.4 (visão monocular). Buscou a concessão do benefício ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... é atualmente beneficiária, em aposentadoria por invalidez. Alega a requerente, em síntese, ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não necessariamente geraria ...
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Acórdão Nº 0000982-75.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... pericial concluiu que o autor apresenta visão monocular, de modo que não faz jus à ...
- Acórdão nº 2301-004.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Mayo de 2016
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ça, afastamento, promoção ou aposentadoria, deverão os autos passar ao sucessor do ... Resposta: Na visão da 5ª Turma do STJ, “no processo penal ... teoria do garantismo penal hiperbólico monocular ...
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Acórdão Nº 0001860-47.2010.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE DE NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL DA PARTE AUTORA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO NÃO CONHECIDO. PEDIDO INICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não necessariamente geraria ... -
Decisão Monocrática Nº 0000037-98.2015.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS COM FIXAÇÃO APÓS LIQUIDAÇÃO DO FEITO. ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DE JUROS DE MORA E POSTERGAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM ACARRETAR REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO
... AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... por invalidez, tendo em vista que a visão monocular não ... necessariamente geraria ... - Acórdão nº0010239-78.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
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nº 2004.04.01.050903-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador firma seu ... de hipertensão arterial sistêmica e visão monocular, estando incapacitada para a sua ...
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Acordao N° 1378574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Inclusão de dependente (genitora) de policial militar perante à pmdf na assitência médica. Dependência ecônomica comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do distrito federal em que o autor pleiteou provimento jurisdicional para determinar a inclusão da segunda autora (sua...
... pleiteado sua aposentadoria por invalidez, não comprou tal alegação, ... transtorno depressivo, visão monocular, encurtamento leve da perna direita, ...