visto turista
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Personalidade Internacional - Estrangeiros
... á ilegalidade ou abuso de poder a denegação de um pedido de visto, excluindo-se, desde já, apreciação do Poder Judiciário ... De acordo ... De turista 7 Esta modalidade de visto é concedida àquele turista (estrangeiro) que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000663-04.2015.5.06.0010), 02-07-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. TRABALHO REALIZADO FORA DO PAÍS. PROVA POR OUTROS MEIOS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA OJ Nº 278 DA SDI-1 DO TST. Embora, via de regra, a concessão do adicional de periculosidade esteja condicionada à produção de laudo pericial a atestar a exposição a agente perigoso, ou seja, decorre de prova técnica (art. 195 da...
... à indenização por danos morais em razão da irregularidade do visto de trabalho, pugna pela sua majoração para R$ 25.000,00, alegando que ... visto de trabalho, ou seja, laborando somente com o visto de turista", tendo sido obrigado a mentir para a polícia alfandegária de Angola ... -
Acórdão, Processo nº 0006233-08.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... é o funcionário da companhia aérea; a mala parecia de turista; tinha um sapato pesado e uma torre Eiffel; na fotografia da mala à fl ... ; em 2016 viajei para Barcelona para trabalhar como garçom; um visto era de turista; viajei em junho e não transportei nenhum entorpecente; ...
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Processo nº 0514521-60.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo Qualificado Pelo Concurso de Pessoas - Art. 157, §2º, Ii, Do Cp ¿ Prisão Em Flagrante - Condenação ¿ Reconhecimento Pelo Magistrado de 1º Grau de Roubo Tentado ¿ Irresignação Ministerial ¿ Cabimento ¿ Hipótese de Roubo Consumado - Perda Do Patrimônio Da Vítima - Bem que Saiu Da Esfera de Disponibilidade Do Ofendido - Súmula 582 Do Stj ¿ Turista Argentino que Teve...
... – TURISTA ARGENTINO QUE TEVE O CORDÃO ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU O SURSIS, VISTO O ... NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... - México confirma volta da exigência de visto físico para brasileiros
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Uma brecha No país mais fechado do mundo
... Meses antes, já havia tentado um visto de jornalista, sem sucesso. Desta vez, como turista, escolheu a agência ...
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- Acórdão, Processo nº 0002119-32.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
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Acordão nº 20160783458 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2016
... à impossibilidade jurídica do pedido quanto à inexistência de visto válido para trabalho; e, no mérito quanto ao reconhecimento do liame ... : “Ao estrangeiro que se encontra no Brasil ao amparo de visto de turista, de trânsito ou temporário de que trata o artigo 13, item IV, bem como ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0288925-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2020
Apelação criminal defensiva. Condenação por roubo majorado pelo concurso de pessoas (CP, art. 157, §2º, II). Recurso que persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, o afastamento da majorante e a redução da pena-base ao mínimo legal. Mérito que se resolve parcialmente em favor da Defesa. Lei n. 13.964/19 (com vigência superveniente a partir de 23.01.2020) que, na sua parte processual, há...
... Vítima, turista italiano em visita ao Rio de Janeiro, ... rasgando-lhe a blusa e lhe ... todo e não por capítulos, visto que, apesar de eventual ... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão nº 2003.33.00.021189-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Septiembre de 2005
... /BA, objetivando a manutenção, no país, enquanto em vigor seu visto de permanência, sob o Regime de Admissão Temporária, de embarcação de ... estrangeiro na condição do impetrante [visto temporário; não turista a recreio ou passeio] é de 03 (três) meses, prorrogável por igual ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... relevância na agenda internacional e que o Brasil passa a ser visto como protagonista da estabilidade regional, por sua liderança regional ... — sendo uma taxa de R$168,13 para transformação do visto de turista em residência e R$204,77 para 1a via da carteira de identidade para ...
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Não Segurados
... c) estrangeiro com visto de turista: O estrangeiro de passagem pelo País, ressalvadas as ...