visto turista
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... no Brasil e que resida com familiares ou mesmo aquele beneiciado com visto de duração superior ao do turista ou de outra pessoa que apenas ingresse ...
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Contratos com características específicas
... @@3.1.1. Exercício de Atividade Remunerada - Obtenção de Visto Temporário ou Permanente ... Conforme assim determina o art. 4º da Lei ... a) de trânsito; ... b) de turista; ... c) temporário; ... d) permanente; ... e) de cortesia; ... f) ...
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TRF-3 anula multa a estrangeira por atraso na entrega de documento
TRF-3 anula multa a estrangeira por atraso na entrega de documento
... auto de infração que impôs multa e determinou retirada de uma turista francesa do país ... A estrangeira chegou ao Brasil no dia 13 de ... A princípio, foi concedido à estrangeira visto de turista com duração de 90 dias, prorrogável por igual período ... -
Decisão monocrática Nº 229860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... da conduta e a utilização de atividade de migração como 'turista"' para praticar crime. ( ... ) Circunstância desfavorável ... Circunst\xC3" ... mexicana, realizou diversas viagens ao Brasil, utilizando-se de visto de turista. Alugou galpão na cidade de Serra/ES e comprou quatro blocos ...
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Acórdão, Processo nº 5021211-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... impetrada a receber e processar seu pedido de regularizao migratria (visto de permanncia), com base em reunio familiar, independentemente da ... narra que o mesmo ingressou no Brasil em 19/07/2015, com visto de turista, e atualmente sustentado pelo filho, que obteve visto permanente em razo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001101-70.2014.5.06.0008), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ordenamento jurídico pátrio não predeterminou modelo para fixação do quantum indenizatório decorrente de reconhecimento de dano moral, motivo pelo qual a doutrina e a jurisprudência se orientam pelo princípio da razoabilidade, levando em conta alguns critérios, tais como a contribuição do empregador para a ocorrência
... relação de emprego, trabalhou sem registro na CTPS em Angola, com visto de turista e carta de referência fornecida pela ré atestando que seria ... -
Mais brasileiros são barrados em portugal
... para admisso, com ausncia de motivos que justifiquem a entrada, visto inadequado ou indicaes para no admisso no Espao Schengen (zona de livre ... Ele mais um dos que entram no pas como turista, atrs de uma promessa de emprego " o primeiro passo para o pedido do visto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000841-29.2016.5.06.0232), 20-09-2017
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Não restando comprovados tais elementos, incabível qualquer indenização por danos morais. Recurso...
... adicional à remuneração do reclamante no percentual de 25%, visto que não é isso que determina o artigo 469 da CLT, citado pela reclamada ... que quando foi para Angola foi com visto de turista; que permaneceu por cerca de 4 meses com esse visto; que o visto para ... -
Casamento
... “É possível exemplificar com a situação do estrangeiro, com visto regular de turista, e que resolve se casar com alguém no carnaval. Basta ...
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Equador barra entrada de mulher de Leopoldo López
... Tintori tentava entrar com visto de turista no pas para poder acompanhar a campanha eleitoral do poltico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-97.2016.5.06.0413), 19-11-2019
EMENTA: DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo comprovação de que a reclamada tenha cometido qualquer falta apta a causar o alegado abalo moral, ou que, ainda, tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo do reclamante, não há qualquer reparação a ser deferida ao trabalhador. Recurso improvido.
... ão de pagamento dessas despesas quando o funcionário utiliza o visto de turista, como ocorreu na espécie ... Por outro lado, ... -
Namorada faz apelo por notícias de professor de jiu-jítsu detido na China há mais de um mês
... maio, o rapaz foi detido na China, após seu patrão dar entrada num visto irregular de trabalho para que ele continuasse dando aulas em sua ... foi para a China em fevereiro do ano passado, com um visto de turista de três meses, com a promessa que o patrão logo daria entrada no visto ...
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Namorada faz apelo em rede social por notícias de professor detido na China há mais de um mês
... de maio o rapaz foi detido na China, aps seu patro dar entrada num visto irregular de trabalho para que ele continuasse dando aulas em sua ... foi para a China em fevereiro do ano passado, com um visto de turista de trs meses, com a promessa que o patro logo daria entrada no visto de ...
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Namorada faz apelo por notícias de professor de jiu-jitsu detido na China há mais de um mês
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Namorada faz apelo por notícias de professor de jiu-jitsu detido na China há mais de um mês
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Namorada faz apelo por notícias de professor de jiu-jítsu detido na China há mais de um mês
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Namorada faz apelo por notícias de professor de jiu-jítsu detido na China há mais de um mês
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... no território brasileiro poderá, conforme o caso, ser concedido "visto": ... I - De trânsito; ... II - De turista; ...
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Blogger alemão poderia ser processado no brasil
... Alemanha ou at mesmo processado e condenado no Brasil, onde est com visto de turista desde o incio de novembro e de onde continua filmando e ...
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Acórdão, Processo nº 0002570-84.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-03-2020
... depois de sua breve saída, ingressou em território nacional com visto de turista (fis. 34), sendo que, diante de todo seu histórico anterior, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... édio do Ministério do Turismo, para a construção do Mirante do Turista na Serra da Cruz, teriam sido constatadas irregularidades, tais como ... aos réus o devido exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que não é possível a fruição dessas garantias constitucionais sem que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001112-45.2018.5.07.0004), 2020-03-04
... Como visto, referido preceito legal autoriza que o empregado seja representado por ... RECLAMANTE LABORANDO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA COM VISTO DE TURISTA EXPIRADO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ...
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Descolonialismo e migrações: um estudo comparado entre as bases legais existentes entre Moçambique e Brasil
... ou acordos internacionais a que Moçambique se encontre vinculado, o visto de entrada emitido pelas entidades moçambicanas competentes, podendo tal ... ; (3) visto oficial; (4) visto de residência; (5) visto de turista; (6) visto de estudante; (7) visto de trabalho; (8) visto de visita; (9) ...
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Aplicação da Norma no Espaço
... 147. turista sem visto de permanência - A assistência à saúde é direito de todos ...