vogal tematica
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Acórdão Nº 630137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito constitucional, tributário e previdenciário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Contribuição previdenciária. Não incidência. Portadores de doenças incapacitantes. Norma de eficácia limitada. 1. Repercussão geral reconhecida para determinação do alcance da não incidência prevista no § 21, do art. 40, da Constituição, acrescentado pela EC nº 47/2005. O referido...
... pertinência temática. Quanto à questão de fundo, alegam que “a previsão ... constitucional ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 40 ... 01/03/2021 ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... e publicitário, conscientizando a população em geral sobre a temática" da psicofobia, e desmistificando preconcei- tos e discriminações. Art. 2\xC2" ... equivocado que ignora a regra basilar da Língua Portuguesa, pois a vogal temática, na maioria das vezes, não define gênero. Gênero é definido ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... Estado de São Paulo — Vogal Relator: Manoel de Oliveira Maia — Assunto : Recurso contra ... Confrontado com esta temática, o Poder Judiciário, até agora, procurou manter posição de ...
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Acórdão Nº 61310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... em temática relacionada ao ônus da prova do Poder Público para ... comprovar a ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 17 ... 09/10/2023 ... SEGUNDA ...
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Acórdão Nº 53234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ADC 48. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA TEMÁTICA. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. Ausente estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma de controle evocado, não cabe o manejo da ação reclamatória. 2. É inviável a utilização de reclamação como sucedâneo recursal. 3. Agravo interno desprovido.
... ADC 48. AUSÊNCIA DE ... ADERÊNCIA TEMÁTICA. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO ... SUCEDÂNEO RECURSAL ... 1. Ausente ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 13 ... 27/03/2023 ... SEGUNDA ... -
Acórdão Nº 38544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 17 ... 17/05/2021 ... determinantes) constitui análise per saltum da temática pelo STF, ... esvaziando a própria sistemática da repercussão geral ...
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Acordao Nº 83513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 83513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 90731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente promoverá prejuízos de ordem material capazes de...
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Acordao Nº 90731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente promoverá prejuízos de ordem material capazes de...
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Acordao Nº 83513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 90731 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente promoverá prejuízos de ordem material capazes de...
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Acórdão Nº 1344588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 70 ... 19/06/2023 ... que não exista efeito erga omnes ... Sobre a temática, este Egrégio Sodalício goiano manifestase de forma recente e firme no ...
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Acórdão Nº 647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ENTENDIMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF: ATRIBUIÇÃO DO AUDITOR PARA RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EFETUAR O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. POSSIBILIDADE DE EXAME DAS DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO POR INSTRUMENTOS PROCESSUAIS...
... AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ... ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SUBSIDIARIEDADE ... OFENSA REFLEXA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ATO ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 33 de 42 ... 21/02/2022 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE MULTA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.A concessão da tutela de urgência, estatuídos no art. 300, do Código de Processo Civil, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Presen
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Acórdão nº 1.0000.20.082957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE MULTA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.A concessão da tutela de urgência, estatuídos no art. 300, do Código de Processo Civil, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Presen
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Acordao Nº 86155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 86069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 86069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 86155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 86155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 86069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Acordao Nº 86155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 1) A remuneração dos servidores públicos se reveste de caráter alimentar, de sorte que eventual mudança no seu recebimento, seja de ordem temporal ou quantitativa, como um parcelamento, certamente, promoverá prejuízos de...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Regional da respectiva jurisdição, no caso de falta de qualquer vogal a 3 (três) reuniões consecutivas, sem motivo justificado, para os fins ... Mencionamos aqui as Súmulas ns. 296 e 337 pela pertinência temática" com o que acabamos de comentar, pois ambas cuidam do tema “divergência\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 1078825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR SE TRATAR DE AÇÃO DIRETA EM FACE DE LEI DE EFEITOS CONCRETOS. SUPERAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Os efeitos concretos de lei estadual que altera
... UNIDADE - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM ... A PROPOSTA INICIAL - INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA.1. Ao ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.825 MINAS ... VOTO VOGAL ... O SENHOR MINISTRO NUNES MARQUES: Peço vênia para ... divergir do ...