Votação de desempate
- Hora de desempate
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Acordao Nº 144875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
... para que sejam os autos submetidos nova votao para desempate, com a apreciao das teses formuladas no agravo interno pelo novo ...
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Acordao Nº 144875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
... para que sejam os autos submetidos nova votao para desempate, com a apreciao das teses formuladas no agravo interno pelo novo ...
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Acordao Nº 144875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
... para que sejam os autos submetidos nova votao para desempate, com a apreciao das teses formuladas no agravo interno pelo novo ...
- Acórdão nº 53980 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
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Acórdão Nº 7287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 79, § 1º, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 72/1994 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO...
... DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO ... E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA ... assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a ... indicação; ... e) não será promovido o juiz que, ... -
Sentença nº 1001131-95.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1000627-21.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1001311-43.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1000061-72.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1001067-51.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1001193-04.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1000149-13.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1000915-57.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1000479-10.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1001089-75.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
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Sentença nº 1000777-02.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... Desempate Ao desempatar a votação, suspensa no dia 15/2 para aguardar o voto do ...
- Acórdão nº 60061 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 2006/0219909-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Interno daquele colegiado, que prevê sua competência para o desempate da votação ... 2. Legitimidade passiva do Ministro de Estado da ...
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Acórdão Nº 0050035-22.2021.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-03-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA. ANULAÇÃO DO VOTO DO PARLAMENTAR RECORRENTE QUE OFENDE A INVIOLABILIDADE PREVISTA NO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMPATE CONFIGURADO EM DOIS ESCRUTÍNIOS. VITÓRIA DO CANDIDATO MAIS IDOSO, CONFORME PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À
... Ibaretama de desconsiderar, durante votação para Presidente daquele órgão, voto ... proferido por parlamentar em si ... Vereador suplente indevidamente convocado – tem-se que o desempate deve ser ... resolvido à luz do Regimento Interno daquela Casa ... -
DELIBERAÇÃO Nº 5.052, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... 6º da supracitada Resolução, na qual consta os critérios de votação e desempate pelos Conselhos Regionais de Economia, bem como o resultado da ...
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Acórdão nº 50453 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 1973
- EXPULSAO DE ESTRANGEIRO. FILHO BRASILEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE FILHO BRASILEIRO, MENOR E DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
... RTJ VOL-00066-03 PP-00359 ... Observação ... VOTAÇÃO: POR DESEMPATE ... RESULTADO: DEFERIDO ... ANO: 1973 AUD:12-09-1973 ... -
Acórdão nº 50453 de Tribunal Pleno, 14 de Septiembre de 1973
- EXPULSAO DE ESTRANGEIRO. FILHO BRASILEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE FILHO BRASILEIRO, MENOR E DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
... RTJ VOL-00066-03 PP-00359 ... Observação ... VOTAÇÃO: POR DESEMPATE ... RESULTADO: DEFERIDO ... ANO: 1973 AUD:12-09-1973 ... -
Acórdão nº 1185 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 1950
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA, COM RESSALVA.
... Observação ... VOTAÇÃO: POR DESEMPATE ... RESULTADO: DEFERIDA ... N.PP.: (15) ... ANO:1950 ... -
Da representação proporcional
... quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pela Lei no 7.454, de ... de legendas, tendo em vista que nesses casos o critério de desempate é baseado no número de votos que cada legenda recebeu ... TEXTO ...