votação desempate
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
... Com empate da votao de 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ... A proposta ...
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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
... Com empate da votao de 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).A proposta tramita ...
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Acórdão, Processo nº 0002653-51.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 3ª Região foi aprovada por estreita maioria: houve empate na votação pelos juízes federais, tendo sido o desempate determinado pelo voto ...
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SECRETARIAS - 2 PORTARIA 747REGIMENTO INTERNO PESRF
... necessário, o voto da qualidade ou desempate ... Ar. 16° - São atribuições do Presidente: ... I - Convocar e ... por votação da maioria simples e de seus membros, cabendo o voto de desempate ... ao ...
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Decisão Monocrática nº 28647 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2015
... , o Tribunal a quo deu-lhe parcial provimento mediante voto de desempate do Presidente ... para afastar as acusaes de prtica ...
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Decisões Monocráticas nº 32375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, na primeira sessão ordinária subseqüente, com preferência na pauta, ... § 3º Se, para o efeito do quorum ou de desempate" na votação, for necessário o voto de Conselheiro nas condições do par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, na primeira sessão ordinária subseqüente, com preferência na pauta, ... § 3º Se, para o efeito do quorum ou de desempate" na votação, for necessário o voto de Conselheiro nas condições do par\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão ... Julgadora. O Presidente terá voto de desempate, se ...
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Decisão Monocrática nº 10367 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2017
... 6 Se, para efeito de qurum ou desempate na votao, for necessrio o voto de juiz nas condies do pargrafo anterior, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... o órgão em sua composição plena, com direito ao voto de desempate, bem como avocar, para decisão do Ministro, os processos em que haja ... , no caso dos representantes classistas, à ordem decrescente da votação apurada ... § 1º - Para atender ao disposto neste artigo, somente será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AR - 36-86.2020.5.12.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. CONTRADIÇÃO . ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA . I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão proferido ...
... critério de desempate na votação de julgamento de Seção Especializada em Dissídios ... -
Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial
... Com o empate na votao, em 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ... Sade: Mais ...
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Acórdão Nº 0600104-77.2021.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-11-2023
... AÇÃO PENAL. ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. VOTO. DESEMPATE. PRESIDENTE DA CORTE REGIONAL. VÍCIO PROCEDIMENTAL. INEXISTÊNCIA ... Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate”. Ademais, o art. 11, V, do RI–TRE/ES ...
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Modernização do contencioso tributário: panorama do relatório da Aconcarf
Breve panorama do relatório da Aconcarf
... , mostra-se crucial a padronização da aplicação do voto de desempate para todos os processos em curso, evitando a aplicação de sistemáticas de votação diferentes à depender da matéria controvertida. Neste ponto, se ... -
Decisão monocrática Nº 0600104-77.2021.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-12-2022
... AÇÃO PENAL. ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. VOTO. DESEMPATE. PRESIDENTE DA CORTE REGIONAL. VÍCIO PROCEDIMENTAL. INEXISTÊNCIA ... Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate”. Ademais, o art. 11, V, do RI–TRE/ES ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... § 2º - Não é permitido aos conselheiros abster-se na votação de qualquer assunto ... § 3º - O conselheiro que impedir, ... á por maioria simples, cabendo ao seu presidente o voto de desempate ... §1º - Cabe ao Conselho Consultivo: ... a) opinar, antes do seu ...
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Legislatura
... do Partido, mas reduz a bancada de origem para fins de votação e representação ... A maioria é integrada pelo bloco parlamentar ... -se-á sucessivamente a nova Votação, até que se dê o desempate ... Dependerão sempre do voto favorável, da maioria absoluta dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001135-67.2017.4.04.7129),07-02-2018
... Castanho Mendez, julgado na sessão de 04/12/2015, após voto de desempate do Presidente no seguinte sentido: "deve ser dirimido o empate no sentido ... do Supremo Tribunal Federal e foi proferido em plenário de votação dividida, por voto de desempate do Des. Federal que o preside, o que já ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Persistindo o empate a decisão ... caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O presidente terá ... voto de desempate, se ...
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Iniciativas para aumentar a arrecadação
... , avalia-se que ainda necessrio regulamentar a cobrana.5Voto de desempate no tribunal da ReceitaAprovado na Cmara, o governo vai insistir no Senado ...
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Decisão da Presidência nº 32824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... da metade do Órgão Especial, será realizada, por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para ... na votação, houver mais de dois candidatos, promover-se-á o desempate pelo critério de maior antiguidade no Tribunal; i) se, em decorrência de ...
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Decisões Monocráticas nº 32824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... da metade do Órgão Especial, será realizada, por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para ... na votação, houver mais de dois candidatos, promover-se-á o desempate pelo critério de maior antiguidade no Tribunal; i) se, em decorrência de ...
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Acórdão Nº 58739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... desempate pela idade; ... (iv) que, nos termos do art. 44 do Regimento, a eleição ... votação, teria sido necessária a realização de um novo ... escrutínio antes de ...
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Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
Nem o Habeas Corpus está a salvo do pacote anticorrupção do MPF
... Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate; caso contrário, prevalecerá a decisão ... -
Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
Advogados elogiam projeto que acaba com voto de minerva no Carf
... o Projeto de Lei 6.064/16, que pretende acabar com o voto de desempate, o chamado voto de minerva, do presidente do Conselho Administrativo de ... somente voto de outro conselheiro que não tenha participado da votação do caso em que houve empate. Atribuir o desempate a terceira pessoa ...