voto secreto e direto
-
Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... financeiro (Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil – Folha ... meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos art. 14 da ...
-
Do direito das famílias
... , composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de ...
-
Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... concretiza com o sufrágio universal praticado pelo povo com o voto direto, secreto e igual para todos, porquanto o povo para este tema é composto ...
-
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... -
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... O Min. Marco Aurélio, em bem lançado voto vencido, dissentiu da maioria por entender que, ... Não bastasse esse confronto direto do preceito mencionado em face da Constituição ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (CF, art. 14), a proteger o mandato popular, no ...
-
Decisão monocrática Nº 895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... ão realizar-se-á, por sufrágio universal e voto direto e secreto, concomitantemente com o ...
-
Acórdão Nº 1346398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Eleitoral. 3. Mandato exercido em caráter temporário. Inaplicabilidade da inelegibilidade prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal. Terceiro mandato não configurado. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados.
... embargos de declaração, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 25 ... meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ... valor igual para todos (art ... -
Acórdão Nº 1346398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Eleitoral. 3. Mandato exercido em caráter temporário. Inaplicabilidade da inelegibilidade prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal. Terceiro mandato não configurado. Precedentes desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 19 ... meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ... valor igual para todos (art ... -
Decisão da Presidência nº 34000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... com a demissão daquele presidente que o seu voto elegeu ... É um Direito Coletivo, Difuso e ... a existência de interesse geral direto decorrente do direito ao devido processo legal, ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da ...
-
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... ário como condição para o exercício do voto, manteve excluída do rol de eleitores e de ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... -
Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... “Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil – Folha ... meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (art. 14 da ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores ... @@Capítulo III. Da ... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ...
-
Rumo à democratização do poder judiciário
... do poder político representado pelo voto o instrumento para evitar a opressão, portanto, ... que este não seja escolhido pelo voto direto), contraria o propósito de democratização a ... , por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, exceto os ...
-
Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Mencionam o voto do ministro Roberto Barroso proferido no ... , mediante sufrágio universal e voto direto e secreto (CF, arts. 14, caput, 28 e 32, § 2º, ...
-
Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político
Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos" ... -
Decisão monocrática Nº 1452937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... Ante o exposto, voto no sentido de JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
-
A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
... apenas no período da eleição, mediante o voto, com a escolha dos representantes para os Poderes ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... -
Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
... não posso, sob pena de não poder dar o meu voto ” (grifo da transcrição original). Conquanto ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei. Esta é a Lei ...
-
Não existe qualquer ilegalidade no afastamento de Wilson Witzel
Adib Abdouni: O afastamento de Wilson Witzel
... popular mediante o sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... , na qual os cidadãos escolhem, por voto universal, direto, livre, igual e secreto (art ...
-
Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... voto. PALAVRAS-CHAVE: Cassação; Ideologia ... , com base no sufrágio universal, igual, direto e secreto ... A República Federativa do ... -
Acórdão Nº 1361005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. SISTEMA ELEITORAL. VOTAÇÃO PELA INTERNET. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta à análise de matéria infraconstitucional, tampouco ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279
... provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux ... Documento ... inquinado, o voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal e será exercido ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... à Constituição tendente a abolir “ o voto direto, secreto , universal e periódico” , ...
-
Eleição, presos provisórios e adolescentes internados: esse encontro segue adiado
Opinião: Eleição, presos provisórios e adolescentes internados
... " [1], não se pode ignorar o fato que é no voto que se verifica uma das suas principais formas de ... ça instaurado em 1964, estabeleceu o voto direto como cláusula pétrea. A disciplina ... ágio é universal e o voto é direto e secreto e tem valor igual. A palavra voto é empregada em ... -
Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... voto da Relatora e por unanimidade votos, em ... como consectário direto dos princípios democrático e republicano, ... universal e por voto popular, direto e secreto, estão ... irrecusavelmente sujeitos ao modelo ...