2019.2 - XXIX Exame de ordem
| Autor | Wander Garcia, Ana Paula Dompieri, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Eduardo Dompieri, Gabriela Rodrigues Pinheiro, Gustavo Nicolau, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luiz Dellore, Renan Flumian, Roberta Densa, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo e Teresa Melo |
| Páginas | 3-30 |
2019.2 – XXIX EXAME DE ORDEM
3
1. Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico
há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para
sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em
breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário
e exerce estágio prossional de advocacia em certo escritório
credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas
semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos,
devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica
sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escri-
tório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente
sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na
sua elaboração.
Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
(A) Júnior não poderia atuar como estagiário e deverá respon-
der em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a
responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de
consultoria praticada é de José.
(B) Júnior não poderia atuar como estagiário e deverá respon-
der em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a
responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de
consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.
(C) Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade
pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria pra-
ticada é solidária entre Júnior e José.
(D) Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade
pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria pra-
ticada é de José.
2. O advogado X foi preso em agrante enquanto furtava
garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado
supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de
prisão em agrante, sem a presença de representante da OAB.
Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a armativa correta.
(A) A lavratura do auto de prisão em agrante foi eivada de
nulidade, em razão da ausência de representante da OAB,
devendo a prisão ser relaxada.
(B) A lavratura do auto de prisão em agrante não é viciada,
desde que haja comunicação expressa à seccional da OAB
respectiva.
(C) A lavratura do auto de prisão em agrante foi eivada
de nulidade, em razão da ausência de representante da
OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não
cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas
da prisão.
(D) A lavratura do auto de prisão em agrante não é viciada e
independe de comunicação à seccional da OAB respectiva.
3. A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos
advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios,
mas teriam participação nos honorários a serem recebidos.
Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo
com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia
e da OAB, assinale a armativa correta.
(A) É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato
averbado no registro da Sociedade de Advogados. A asso-
ciação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo
empregatício.
(B) É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato
averbado no registro da Sociedade de Advogados. A asso-
ciação pretendida não implicará vínculo empregatício.
(C) É autorizada, independentemente de averbação no registro
da Sociedade. A associação pretendida não implicará vín-
culo empregatício.
(D) Não é autorizada, pois os advogados João e Maria passariam
a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração
no registro da sociedade.
4. O advogado João, conselheiro em certo Conselho Sec-
cional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de
tráco de inuência, a uma pena privativa de liberdade. João
respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido
decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença
condenatória.
Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no
Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a armativa correta.
(A) João tem direito à prisão domiciliar em razão de suas ati-
vidades prossionais, ou à prisão em sala de Estado Maior,
durante todo o cumprimento da pena que se inicia, a critério
do juiz competente.
(B) João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior durante
o cumprimento integral da pena que se inicia. Apenas na
falta desta, em razão de suas atividades prossionais, terá
direito à prisão domiciliar.
(C) João não tem direito a ser preso em sala de Estado Maior
em nenhum momento do cumprimento da pena que se
inicia, nem terá direito, em decorrência de suas atividades
prossionais, à prisão domiciliar.
(D) João tem direito a ser preso em sala de Estado Maior apenas
durante o transcurso de seu mandato como conselheiro,
mas não terá direito, em decorrência de suas atividades
prossionais, à prisão domiciliar.
5. O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões,
ambas unânimes e denitivas, em dois processos distintos. Acerca
da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em
sentido diametralmente oposto, proferidos pelo Conselho Sec-
cional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão
contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De
acordo com a situação narrada, assinale a armativa correta.
(A) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conse-
lho Federal da OAB, com fundamento na divergência com as
decisões emanadas do Conselho Seccional Y. Também cabe
recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho
Federal da OAB, com base na divergência com a decisão
anterior do Conselho Federal.
(B) Não cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao
Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência
com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No
entanto, cabe recurso da decisão proferida no processo 2
ao Conselho Federal da OAB, com base na divergência com
a decisão anterior do Conselho Federal.
(C) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conse-
lho Federal da OAB, com fundamento na divergência com
as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No entanto,
não cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao
Conselho Federal da OAB, com base na divergência com a
decisão anterior do Conselho Federal.
EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 3EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 3 21/12/2022 14:37:3621/12/2022 14:37:36
SIMULADO OAB
4
(D) Não cabem recursos das decisões proferidas no processo 1 e
no processo 2, tendo em vista a denitividade das decisões
emanadas do Conselho Seccional.
6. A conduta de um juiz em certa comarca implicou viola-
ção a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94,
demandando representação administrativo-disciplinar em face
do magistrado.
Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regula-
mento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a
armativa correta.
(A) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Con-
selho Seccional ou da Subseção formularem a representação
administrativa cabível. Em razão da natureza da autoridade e
da providência, o ato não pode ser delegado a outro advogado.
(B) É competência apenas dos presidentes do Conselho Federal
ou do Conselho Seccional formularem a representação
administrativa cabível. Todavia, pode ser designado outro
advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
(C) É competência apenas do presidente do Conselho Seccional
formular a representação administrativa cabível. Em razão
da natureza da autoridade e da providência, o ato não pode
ser delegado a outro advogado.
(D) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do
Conselho Seccional ou da Subseção formularem a represen-
tação administrativa cabível. Todavia, pode ser designado
outro advogado, investido de poderes bastantes, para o ato.
7. Milton, advogado, exerceu elmente os deveres decor-
rentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em
juízo. Todavia, Tomás deixou, injusticadamente, de efetuar o
pagamento dos valores acordados a título de honorários.
Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou
a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse,
de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e
necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não
prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a
m de evitar o aviltamento da atuação prossional.
Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns
bens móveis que haviam sido conados ao advogado durante
o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também
se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os
honorários devidos.
Considerando o caso narrado, assinale a armativa correta.
(A) Apenas a conduta de Milton praticada em 08/04/19 con-
gura infração ética.
(B) Ambas as condutas de Milton, praticadas em 08/04/19 e
em 10/05/19, conguram infrações éticas.
(C) Nenhuma das condutas de Milton, praticadas em 08/04/19
e em 10/05/19, congura infração ética.
(D) Apenas a conduta de Milton praticada em 10/05/19 con-
gura infração ética.
8. Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram
intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta
disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso,
passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética
e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que
poderiam ajudar a solver suas diculdades.
Considerando o caso narrado, bem como os limites de compe-
tência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional,
previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a
armativa correta.
(A) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina responder a
consultas realizadas em tese por provocação dos advogados,
atuando apenas diante de situações concretas.
(B) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como um
conciliador em pendências concretas relativas à partilha
de honorários entre advogados contratados conjunta-
mente.
(C) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina ministrar
cursos destinados a solver dúvidas usuais dos advogados
no que se refere à conduta ética que deles é esperada.
(D) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina coordenar as
ações do Conselho Seccional respectivo e dos demais Con-
selhos Seccionais, com o objetivo de reduzir a ocorrência
das infrações disciplinares mais frequentes.
9. Mas a justiça não é a perfeição dos homens?
PLATÃO, A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.
O conceito de justiça é o mais importante da Filosoa do
Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é
dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu
livro A República, faz uma crítica a tal concepção.
Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor explica
a razão pela qual Platão realiza essa crítica.
(A) Platão defende que justiça é apenas uma maneira de pro-
teger o que é mais conveniente para o mais forte.
(B) A justiça não deve ser considerada algo que seja entendido
como virtude e sabedoria, mas uma decorrência da obedi-
ência à lei.
(C) Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo,
mas fazer o mal não produz perfeição, e a justiça é uma
virtude que produz a perfeição humana.
(D) Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia de
troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de justiça
diz respeito à convivência na cidade.
10. Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a
própria produção normativa. Existem normas de comporta-
mento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um
comportamento, mas o modo de regular um comportamento...
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis; Brasília
EdUnB, 1989.
A atuação de um advogado deve se dar com base no ordena-
mento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso
compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento.
Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, arma que
a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes.
Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, inte-
ressa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em
relação às fontes do Direito.
(A) No mesmo momento em que se reconhece existirem atos
ou fatos dos quais se faz depender a produção de normas
jurídicas, reconhece-se que o ordenamento jurídico, além
de regular o comportamento das pessoas, regula também
o modo pelo qual se devem produzir as regras.
EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 4EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 4 21/12/2022 14:37:3621/12/2022 14:37:36
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO