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Vincent
AutorCesare Beccaria
Páginas5-6

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A apresentação deste livro1, que revolucionou o Direito Penal de sua época com os ensinamentos humanitários e precursores nele maravilhosamente condensados, é sempre oportuna e o será sempre enquanto não ocorrer a prevenção do delito e a exata adaptação da pena correspondente. Ao tempo de Beccaria, em sua juventude, não se cogitava em prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar social-mente a situação do infrator. Compreendeu ele que os processos de que se valiam o legislador e o juiz não contribuíam para a solução desse gravíssimo problema, contribuindo, ao contrário, para seu agravamento, em virtude das inúmeras injustiças que se praticavam em nome da lei ou da vontade do príncipe e da barbaridade usada na aplicação de penas iníquas, desmoralizadoras e torturantes, as quais, desgraçadamente, eram inflingidas antes da condenação, a pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria.

As sábias considerações expostas por Cesare Beccaria em seu pequeno volume exerceram tamanha influência nos espíritos esclarecidos de seus mais ilustres contemporâneos que mereceram quase que

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imediata acolhida em muitos países, como na França, na Alemanha, na Áustria e na própria Itália, que ainda era uma nação dividida. Reformaram-se os códigos penais e os respectivos processos, aboliu-se a pena de morte para os delitos comuns, suprimiram-se os meios cruéis destinados à obtenção da verdade. Essas conquistas bastam, só por si, para engrandecer a obra de Beccaria e de sua decisiva contribuição para que se chegue a um direito mais humano e compreensivo.

Se, para o direito romano “poena est noxae vindicta” (ULP. 1.131 princ., Dig. de verb. signific. 50,
16), e o foi durante vários séculos...

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