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Apontamentos sobre: 'tutela jurisdicional dos interesses difusos (necessidade de processo dotado de efetividade e de aperfeiçoamento permanente dos juízes e apoio dos órgãos superiores da justiça em termos de infraestrutura material e pessoal)

Document Citações 8 Citado por Related
Vincent
AutorKazuo Watanabe
Ocupação do AutorDesembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Páginas289-291
CAPÍTULO 4
APONTAMENTOS SOBRE:
“TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES
DIFUSOS (NECESSIDADE DE PROCESSO DOTADO
DE EFETIVIDADE E DE APERFEIÇOAMENTO
PERMANENTE DOS JUÍZES E APOIO DOS ÓRGÃOS
SUPERIORES DA JUSTIÇA EM TERMOS DE
INFRAESTRUTURA MATERIAL E PESSOAL)”
Efetividade do processo como instrumento de tutela jurisdicional de direitos
é uma das preocupações mais salientes dos processualistas contemporâneos.
Do conceptualismo e abstrações doutrinárias partem hoje os processualistas,
fortes no patamar construído ao longo da evolução da ciência processual, para
um instrumentalismo mais efetivo do processo, com visão mais penetrante de
toda a problemática socioeconômica jurídica. Visão mais crítica da utilidade do
processo, de modo que tenha ele maior aderência à realidade social, é o que po-
demos denominar de instrumentalismo substancial, em oposição ao instrumen-
talismo meramente nominal ou formal.
Há, basicamente, duas perspectivas para se chegar a esse instrumentalismo
substancial:
a) a de direito material - com exigências próprias, que devem encontrar no
plano processual soluções adequadas, efetivas e tempestivas (art. 75 do
CC) (cf. tb. art. 84 do CDC). À toda armativa de lesão ou ameaça de
lesão a direito deve encontrar meios processuais adequados e ecazes;
b) a de direito processual - (Chiovenda: “o processo deve dar, quanto for
praticamente possível, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente
aquilo que ele tenha direito de conseguir”) - com o aperfeiçoamento dos
institutos e técnicas processuais, como a busca de novos tipos de provi-
mento, de procedimentos diferenciados, aceleração e simplicação dos
BOOK-AcessoOrdemJuridica.indb 289 30/10/18 16:16

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