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Tutela dos interesses difusos (palestra)

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Vincent
AutorKazuo Watanabe
Ocupação do AutorDesembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Páginas279-287
CAPÍTULO 3
TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS
(PALESTRA)
Senhor Presidente; Colegas de Mesa; Professores presentes; Prezados Colegas:
Quero sublinhar o mesmo sentimento que, no pronunciamento anterior, ma-
nifestou o Professor Sérgio Porto. Estou diante de vários especialistas e de vários
professores meus. Embora não tenha sido aluno no sentido estrito, efetivamen-
te estudei nos livros que os eminentes Juristas aqui presentes escreveram. Fui
neles buscar, sedentamente, informação e aprimoramento da minha formação
prossional.
Há dez anos atrás, ou teria sido, mais precisamente, há nove anos (?), teve
lugar nesta cidade o Primeiro Congresso Nacional de Direito Processual Civil.
Tenho a lembrança de que o evento ocorreu em 1984, portanto, isto foi há 10
anos. O Professor Ovídio Baptista da Silva, aqui presente, está me lembrando que
o Congresso ocorreu há dez anos atrás.
Foi praticamente naquele memorável Encontro que nasceu a Lei da Ação
Civil Pública. Foi nesse Congresso, com efeito, que tivemos a oportunidade de
apresentar, a Professora Ada Pellegrini Grinover, o Professor Waldemar Mariz
de Oliveira Júnior, o Professor Cândido Rangel Dinamarco, e este expositor, o
primeiro esboço de lei que, dois anos depois, se converteu na Lei 7347/85, a Lei
da Ação Civil Pública.
Portanto, para mim é extremamente graticante, dez anos após a discussão
dessa primeira proposta legislativa sobre a tutela de interesses difusos, e vinte
anos depois da promulgação do Código de Processo Civil em vigor, retornar a
Porto Alegre, para me aprimorar com o debate de ideias que teremos ao longo
deste Congresso.
Naquela oportunidade, o Congresso teve a oportunidade de discutir ampla-
mente a proposta legislativa mencionada, aprimorá-la e dar-lhe o seu aval. A
proposta, que em seguida passou por algumas transformações, principalmente
BOOK-AcessoOrdemJuridica.indb 279 30/10/18 16:16

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