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Novas tendências em matéria de legitimação e coisa julgada nas ações coletivas - relatório síntese (congresso internacional de direito processual - 2007)

Document Citado por Related
Vincent
AutorKazuo Watanabe
Ocupação do AutorDesembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Páginas303-310
CAPÍTULO 6
NOVAS TENDÊNCIAS EM MATÉRIA DE
LEGITIMAÇÃO E COISA JULGADA NAS AÇÕES
COLETIVAS - RELATÓRIO SÍNTESE
(CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO
PROCESSUAL - 2007)
6.1 Considerações iniciais
São extremamente ricos em informações, dignos de serem consultados em
sua integralidade, pela riqueza e importância dos dados neles contidos, ambos os
Relatórios Gerais sobre o Tema 5, que diz respeito a Novas tendências em matér ia
de legitimação e coisa julgada nas ações coletivas.
O Relatório Geral dos países de civil law é de autoria da professora Ada
Pellegrini Grinover, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil,
e o dos países de common law é de elaboração da professora Linda S. Mullenix, da
University of Texas School of Law, USA.
Ambos os Relatórios Gerais, com base em relatórios nacionais igualmente
bastante ricos, trazem informações bem mais amplas que as exigidas pelo Tema
5 do Congresso - legitimação e coisa julgada.
Este Relatório Síntese, todavia, limitar-se-á a comparar e enfatizar as concor-
dâncias e diferenças entre as novas tendências dos sistemas de common law e de
civil law em matéria de legitimação e coisa julgada, que estejam realçadas nos dois
Relatórios Gerais, uma vez que são esses os temas especícos a serem debatidos
pelos congressistas no âmbito do Tema 5 do Congresso.
6.2 Legitimação
6.2.1 Países de civil law
Podem ser mencionadas três opções em relação ao tema em exame: (a) le-
gitimação privada, que procura legitimar exclusivamente a pessoa física e/ou
associações; (b) legitimação pública, que admite a legitimação apenas de entes
BOOK-AcessoOrdemJuridica.indb 303 30/10/18 16:16

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