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Apresentação

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Vincent
AutorJames Magno Araújo Farias
Páginas13-14

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Equilibrar o Processo do Trabalho, consagrado pela sua simplicidade e eficiência, com o uso subsidiário do Processo Civil não é tarefa simples. Isso tem movido diversos juristas brasileiros há tempos.

Esta segunda edição do “Novo Processo do Trabalho e sua força dominante” foi aumentada, acrescida e substancialmente aprofundada com novos temas processuais importantes e inquietantes, inclusive e, principalmente, com a reforma trabalhista. Estuda o autor com profundidade as fontes paradigmáticas do art. 769 da CLT e o art. 15 do CPC, expondo as suas estruturas normativas, com o objetivo de fomentar uma interpretação normativa mais precisa e fiel ao espírito da lei inter-pretada. Também não se esqueceu de enfrentar a angustiante questão da aplicação da lei no tempo, trazendo a certeza de que o bom senso deve sempre sugerir o intérprete, mormente em tempos de reforma trabalhista a todo vapor. Destaco, ainda, o incidente de inconstitucionalidade tratado pelo autor com bastante acuidade e, de certo, provocará grande impacto e reflexão na doutrina e na jurisprudência, mormente por asseverar que tanto uma como quanto a outra não guardam sequer uma mínima correspondência verbal com a Constituição, quando se refere ao conhecimento do incidente pela primeira instância.

O juiz ANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA, traz luzes à discussão da influência do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, nesse que é um dos maiores e mais instigantes temas do Direito brasileiro. E Antonio de Pádua faz isso com a maestria que lhe é habitual, com o texto preciso, lúcido e repleto de menções jurisprudenciais atualizadas. O autor revela, de início, sua preocupação com os impactos negativos do NCPC no Processo do Trabalho e as incompatibilidades do novo CPC com o Processo do Trabalho.

Posteriormente, o livro aborda com profundidade temas como o poder geral de cautela do juiz do Trabalho, tutela provisória, tutela de urgência, tutela cautelar antecedente, tutela antecipada de urgência e tutela de evidência. Outros pontos que se destacam nessa obra são a análise do protesto das decisões judiciais, da negativação do nome do devedor, do cumprimento definitivo da sentença, da impugnação de excesso na execução, do preço vil, da autocomposição extrajudicial

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na Justiça do Trabalho e sua homologação judicial, os limites da prescrição inter-corrente no direito do trabalho e a prescrição intercorrente e prazo prescricional.

Com a vigência do novo Código...

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