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Referências bibliográficas

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Vincent
AutorAntonio de Pádua Muniz Corrêa
Páginas251-253

Page 251

ABILIO NETO. Novo Código de Processo Civil anotado. 3. ed. rev. e amp. Lisboa: EDIFORUM, 2015.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Teoria geral. v. 2. Ações e fatos jurídicos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. v. I. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

BARROSO, Luis Roberto. Controle da constitucionalidade e direitos fundamentais. Conferência na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 2002, sendo debatedor. Publicada pela Revista da EMERJ, v. 6, n. 21, 2003.

BERMUDES, Sérgio. A reforma do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada, v. I, artigos 1º a 107. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

________; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. 6ª tiragem, São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 8. ed. v. III. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. Tradução de Amilcare Caveletti. São Paulo: Pillares, 2007.

CÓDIGO Civil Português. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2015.

CORRÊA, Antonio de Pádua Muniz. Execução contra a Fazenda Púbica. São Paulo: LTr, 2005.

CORRÊA FILHO, Hilton Mendonça. Justiça gratuita. São Luis: MLivros, 2003.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995.

DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de direito civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FROTA, Paulo Sérgio Mont’Alverne. Reforma trabalhista comentada. São Luis: CD, 2017.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.

GOMES, Orlando. Contratos. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1973.

Page 252

________. Introdução ao direito civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

LIVRAMENTO, Geraldo Aparecido do. Execução no novo CPC. São Paulo: JH Mizuno, 2015.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. O direito à tutela jurisdicional: O novo enforque do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. In: SARRO, Luís Antonio Giampaulo. Novo Código de Processo Civil: principais alterações do sistema processual civil. São Paulo: Ridel, 2014.

MEDEIROS, Rui...

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