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Apresentação

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Vincent
AutorFernando Augusto De Vita Borges De Sales
Ocupação do AutorAdvogado em São Paulo
Páginas9-10
Caro leitor,
É com muito orgulho que vejo essa nova obra ganhar corpo e vir
à luz, podendo dividi-la com você, esperando que lhe seja útil, tanto nos
estudos acadêmicos como na utilização prática do dia a dia do pro ssional
do Direito.
O juizado especial cível contempla, hoje, uma importante parcela do
sistema processual brasileiro. Para mim, o JEC tem um signi cado especial,
pois foi onde iniciei meu aprendizado nas lides forenses, por volta de
1992 quando, recém-formado e inscrito nos quadros da OAB, passei a
cuidar das ações de “pequenas causas” do escritório do saudoso Dr. Anto-
nio Russo, ainda na égide da Lei nº 7.244/1984. (Foi de minha autoria o
primeiro mandado de segurança impetrado no âmbito dos Juizados no
Estado de São Paulo – e no Colégio Recursal central ninguém sabia como
proceder com ele...). Fazíamos as audiências no período da noite – elas
começavam às 18 horas e não tinham hora para acabar (e eu me lembro
de um dia sair do JEC do fórum regional de Santo Amaro, em São Paulo,
depois das 23h00!) – meio que na base do improviso. Sobreveio a Lei nº
9.099/1995, e as pequenas causas viraram juizados especiais cíveis, que
ganharam estrutura e se “pro ssionalizaram”.
Por conta disso tudo, fazer um livro sobre o JEC sempre foi um sonho.
Iniciei esse projeto há algum tempo, mas ele acabou sendo engavetado,
em razão de outros mais urgentes. Mas, agora,  nalmente, levei-o a cabo
e, com o apoio da Editora JH Mizuno, ele se torna realidade.
Na presente obra, comentamos apenas a parte cível (arts. 1º ao
59) da Lei nº 9.099/1995, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo,
acrescentando e fazendo remissão à legislação pertinente, bem como
aos enunciados do FONAJE e do FONAJEF, súmulas dos Tribunais
Apresentação
Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação.indd 9 20/09/2018 11:23:39

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