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Apresentação

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Vincent
AutorFlávio Tartuce
Ocupação do AutorDoutor em Direito Civil pela USP
Páginas19-20
Apresentação
Foi com muita honra que recebi o convite para apresentar esta
bela obra, de autoria do Professor Fábio Schwartz. O autor é De-
fensor Público do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Econômico e
Desenvolvimento, Doutorando em Direito pela Universidade Fe-
deral Fluminense e docente em várias instituições de ensino na-
quele Estado
Conheci este livro na casa de uma familiar. Na ocasião, peguei
a sua primeira edição na estante e simplesmente não consegui parar
de ler. O livro tem linguagem fácil e escorreita, sem perder a pro-
fundidade dos temas, passando pela análise dos principais assuntos
do Direito do Consumidor. São Sete Tópicos, ou Capítulos, com a
abordagem dos seguintes aspectos: a) Introd uçã o ao est udo do Di-
reito do Consumidor, com destaque para a abordagem dos elemen-
tos da relação de consumo; b) da Política Nacional das Relações de
Consumo e dos Princípios do CDC; c) dos Direitos Básicos do
Consumidor; d) da Responsabilidade Civil no Código do Consumi-
dor; e) das Práticas Comerciais regidas pela Lei n. 8.078/1990
(oferta, publicidade e práticas abusivas); f) da Proteção Contratual
do Consumidor; g) da Defesa do Consumidor em juízo, com o es-
tudo das questões processuais relevantes tratadas pela Lei n.
8.078/1990.
Pela amplitude e profundidade dos temas, todos eles aborda-
dos com as devidas confrontações doutrinárias e abordagem juris-
prudencial, este livro cumpre perfeitamente a sua função como um
Manual, sendo indicado para todos os níveis de ensino do Direito
do Consumidor, desde os bancos de graduação até o público pro-
fissional e acadêmico.
Fica então a recomendação para a sua leitura, entre os bons tra-
balhos sobre o tema em nosso País. O incremento do estudo do Di-
reito do Consumidor efetiva a nossa cidadania, e deve ser sempre
incentivada, ainda mais por livros como este. Parabenizo o autor,

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