Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Autonomia e herança digital

Document Citações 36 Citado por Related
Vincent
AutorRose Melo Vencelau Meireles
Páginas179-193
AUTONOMIA E HERANÇA DIGITAL
Rose Melo Vencelau Meireles
Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora Adjunta de Direito Civil
da Faculdade de Direito da UERJ. Procuradora da UERJ. Advogada. Mediadora.
Sumário: 1. Introdução – 2. Bens digitais e herança digital – 3. O lugar da autonomia na herança
digital – 4. Para além do planejamento sucessório: instrumentos possíveis – 5. Notas nais.
Who wants to live forever?
Brian May (compositor)
1. INTRODUÇÃO
A tecnologia tem trazido enormes desaos a serem enfrentados também
pela ciência jurídica. Entre eles a multiplicação de situações jurídicas subjetivas
que trazem como objeto interesses do mundo digital. Muitos desses interesses
permanecem a despeito da morte do seu titular. Nessa seara, surgem as reexões
a respeito da sua disciplina jurídica aplicável.
O primeiro item desse estudo foi dedicado à denição de bens digitais e
herança digital. Para percorrer esse caminho, importa inicialmente identicar
quais interesses (ou bens) digitais recebem o regime do direito sucessório, onde
se insere a chamada herança digital, transmissível aos herdeiros legais, de acordo
com a ordem de vocação hereditária.
A seguir, o segundo item passou a abordar o lugar da autonomia privada na
herança digital. Considerando as características dos bens digitais, faz-se uma
análise crítica a partir da unidade e neutralidade da sucessão, a princípio incom-
patíveis com a uidez do plano digital.
Percebe-se, ainda, que há interesses que não estão sujeitos à transmissão
hereditária, mas, ao mesmo tempo, não se extinguem com a morte do titular. Para
tais bens, abre-se um vasto campo para a autonomia privada regular interesses
existenciais no plano digital. O terceiro item assim traz ao leitor instrumentos
possíveis e/ou desejáveis para o planejamento post mortem, que vão além do
planejamento sucessório.
Com essas reexões, espera-se abrir ainda mais o foco de atenção para o
tema, que só cresce em importância a cada dia.
EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 179EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 179 04/09/2022 20:26:4704/09/2022 20:26:47

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT