Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
| Autor | Dayana de Carvalho Uhdre |
| Páginas | 251-268 |
SUCESSÃO PATRIMONIAL (?)
NO METAVERSO: E O ITCMD COM ISSO?
Dayana de Carvalho Uhdre
Doutoranda pela Universidade Católica de Lisboa. Membro Associada da BABEL
– Blockchain and Articial Intelligence for Business, Economics and Law (Uni-
versidade de Firenze). Procuradora do Estado do Paraná. Professora em diversos
cursos de pós-graduações. Autora do livro “Blockchain, Tokens e Criptomoeda.
Análise Jurídica”. E-mail: contato@dayanauhdre.com.br
Sumário: 1. Introdução – 2. Rápidas notas sobre o ITCMD (imposto sobre transmissão
causa mortis ou doação) – 3. ITCMD sobre as “transmissões” mortis causa no metaverso? –
4. Conclusão – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Inegável o crescimento exponencial do ecossistema de criptoativos nos
últimos anos. De um experimento – o protocolo Bitcoin – inicialmente restrito a
comunidades de cypherpunks, até os debates atuais relacionados às Central Bank
Digital Currencies (CBDC`s), verdadeiras moedas digitais ociais, perpassando
por game-, de, o fato é que os casos de uso (ainda que em potência) têm ganhado
popularidade. O tema do momento conexo ao universo “cripto” é o “metaverso”
vis a vis “NFT” (non-fungible-tokens). De se esclarecer desde já que em que pese
serem assunto em grande medida correlacionados na atual era da tokenização da
economia, não se confundem.
“Metaverso” é terminologia utilizada para indicar um espaço virtual em
3D que busca replicar a realidade através de dispositivos digitais. Trata-se de um
ambiente virtual, imersivo, coletivo e hiper-realista, em que pessoas poderão
dele compartilhar, convivendo entre si por intermédio de avatares 3D. Há, em
última análise, a conuência de duas vertentes tecnológicas – “realidade virtual”
e “realidade aumentada” – com recursos de comunicação das redes sociais.1 O
termo é atribuído ao escritor americano Neal Stephenson, que em 1992 usou essa
palavra para descrever um mundo virtual habitado por avatares em seu livro de
cção cientíca “Snow Crash”. Nota-se, portanto, que o termo não é novo, e nem
1. ROSA, João Luiz. O que é metaverso? Qual a relação com criptomoedas e NFT? Veja perguntas e
respostas. Valor Econômico, 24 jan. 2022. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noti-
cia/2022/01/24/o-que-e-metaverso-e-relacao-com-criptomoeda-e-n.ghtml. Acesso em: 16 mar. 2022.
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a ideia o é – veja-se, por exemplo, o caso dos jogos “Second Life”, ou mesmo o
“Minecra”, verdadeiros precursores dessa concepção.
Foi o anúncio recentemente feito por Mark Zuckerberg, de rebatizar a com-
panhia controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp para Meta Plataforms,
no entanto, que fez o termo ganhar tamanha popularidade. De toda forma, é de
se pontuar que o metaverso (ou metaversos) é realidade ainda em construção, e
seu futuro – glorioso – dependerá em grande medida da capacidade de os em-
preendimentos envolvidos em projetos desse jaez criarem simulações digitais
sucientemente convincentes e atrativas. Por outro lado, não há como se negar ser
forte a aposta de analistas e executivos do ambiente tecnológico no metaverso (ou
metaversos) como a próxima etapa da Internet. A consultoria canadense Emer-
gen Research prevê que o mercado relacionado a esse(s) ambiente(s) virtual(is)
e interconectado(s), que teria somado US$ 47,69 bilhões já em 2020, cresceria a
uma taxa anual de 43,3% entre 2021 e 2028, atingindo US$ 828,95 bilhões ao nal
do período. Aduz que o foco na convergência entre o mundo físico e digital, e o
cenário pandêmico, instaurado pela Covid-19, são alguns dos principais motivos
desse aumento.2
No mesmo sentido, a futurista Amy Webb, uma das atrações mais aguardadas
do Festival SXSW, apontou em seu relatório Tech Trends Report ali lançado, que
uma das grandes tendências que irá afetar a sociedade, os negócios e o consumo
nos próximos anos é justamente o metaverso. Por não ser, o metaverso, uma
tecnologia única ou controlada ou um empresa ou ente de forma centralizada, as
pessoas poderão criar múltiplas versões de si mesmos, cada uma para ns espe-
cícos. Daí porque defende Amy que testemunharemos uma fragmentação – e
uma lacuna – cada vez maior entre quem uma pessoa é no mundo físico e quem
ela projeta ser no mundo virtual. As relações serão mais imersivas, com empre-
sas aderindo a oferta e uso de experiências digitais, inaugurando um mundo de
realidades mista.3
E, como os NFT`s (non-fungible tokens) ou tokens não fungíveis encaixam-
-se nesse cenário? Ao que respondemos que tal instrumento provavelmente se
tornará a forma prioritária de negociação no metaverso. E, a m de buscarmos
compreender a razão porque tais tokens não fungíveis “prometem” ser o ferra-
mental por excelência nas transações ocorridas no ambiente metaverso, alguns
passos atrás nos parecem necessários. Primeiramente, é de se salientar estarmos
2. Resumo disponível em: https://www.emergenresearch.com/industry-report/metaverse-market. Acesso
em: 16 mar. 2022.
3. PACETE, Luiz Gustavo. Conra as quatro previsões de tecnologia feitas por Amy Webb no SXSW. Revista
Forbes, 14 março 2022 [versão digital]. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-tech/2022/03/
conra-4-tendencias-de-tecnologia-feitas-por-amy-webb-no-sxsw/. Acesso em: 16 mar. 2022.
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