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Compensação de variação de custos da parcela a (CVA)

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Vincent
AutorAntonio Ganim
Páginas715-720
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COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO DE
CUSTOS DA PARCELA A (CVA)
Considerando que a tarifa ixada pela ANEEL  nos termos do Procedi
mento de Regulação Tarifária PRORET Módulo  aprovado pela Resolu
ção Normativa n  e com base no próprio contrato de concessão
de distribuição de energia elétrica  tem na sua composição a Parcela A
correspondente aos custos não gerenciáveis o art  da Medida Provi
sória n  de  em vigor permitiu o mecanismo de com
pensação das variações dessas parcelas estabelecendo que o mesmo será
regulado pela ANEEL não se aplicando à mesma as vedações previstas
nos   e  do art  da Lei n 
Art  É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por
índices de preços gerais setoriais ou que relitam a variação dos custos
de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de dura
ção igual ou supe rior a um ano
  É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção
monetária de periodicidade inferior a um ano

  Ressalvado o disposto no   do art  da Lei n  de  de

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